12/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:35

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 13:08

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:19

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/04/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 06:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOES DA ROCHA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:53

Decorrido prazo de MARIA OSLECY ROCHA GARCIA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:53

Decorrido prazo de ISABELLE OLIVEIRA TELES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:53

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE ASSIS DIAS em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 12:56

Conclusos para julgamento
01/03/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:31

Decorrido prazo de FRANCISCA GOES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:31

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE ASSIS DIAS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:31

Decorrido prazo de ISABELLE OLIVEIRA TELES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:31

Decorrido prazo de MARIA OSLECY ROCHA GARCIA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOES DA ROCHA em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
25/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:21

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:58

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 09:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOES DA ROCHA em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:57

Decorrido prazo de MARIA OSLECY ROCHA GARCIA em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:57

Decorrido prazo de ISABELLE OLIVEIRA TELES em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:57

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE ASSIS DIAS em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCA GOES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/07/2023 09:43

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 09:26

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:13

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:04

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:48

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 08:45

Conclusos para decisão
11/05/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 09:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer na qual se pretende a liberação das hipotecas firmadas entre a empresa SPE Síntese Santiago Empreendimento Imobiliário e o Banco Bradesco S/A incidentes sobre os apartamentos adquiridos pelos autores no empreendimento denominado Águas de Março Residence, cujo preço foi integralmente quitado.

Ocorre que, além do banco financiador, o devedor hipotecário também deve integrar o polo passivo da demanda, pois se trata de litisconsórcio necessário, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO.

OUTORGA DE ESCRITURA.

CANCELAMENTO DE HIPOTECA.

CREDOR HIPOTECÁRIO QUE NÃO INTEGROU A LIDE.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1.

Não obstante o enunciado da Súmula 308/STJ estabeleça que "a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel", deve o agente financeiro, que detém a hipoteca, figurar no polo passivo da ação que objetiva o levantamento do gravame para fins de outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel litigioso, sob pena de tornar-se inexequível o julgado. 2. "Na hipótese em exame, considerando que o cancelamento da hipoteca não é ato unilateral da devedora, pois depende da quitação da dívida ou de manifestação de vontade do credor hipotecário, deveria este ter integrado a lide, na condição de litisconsorte necessário, a fim de que contra ele pudesse ser imposto o comando condenatório inserto na sentença transitada em julgado" (REsp 440.783/DF, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2012, DJe de 5/3/2013). 3.

Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar a citação do credor hipotecário. (AgInt no AREsp n. 1.452.256/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 24/9/2019, DJe de 21/10/2019.) Assim, emendem os autores a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC), incluindo no polo passivo a devedora hipotecária.

Por outro lado, indefiro o pedido de ampliação do polo ativo, conforme requerimento de ID 82818644, uma vez que a inclusão de mais dois autores na lide, que é composta por cinco autores que celebraram contratos de compra e venda distintos, comprometerá a celeridade processual, nos termos do art. 113, §1º do CPC.

Intime-se
22/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 04:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOES DA ROCHA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:34

Decorrido prazo de MARIA OSLECY ROCHA GARCIA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:34

Decorrido prazo de ISABELLE OLIVEIRA TELES em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:34

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE ASSIS DIAS em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCA GOES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 12:34

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
24/02/2023 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/02/2023 10:54

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/02/2023 00:48

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Verifica-se dos autos que a autora optou pelo pagamento parcelado das custas de ingresso, no entanto, deixou de quitar a segunda parcela, na forma do art. 7º, §1º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Concedo um prazo de 5 dias para o recolhimento da segunda parcela.

Intime-se a autora para comprovar o pagamento da parcela pendente no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
14/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:46

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:46

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 10:05

Distribuído por sorteio
30/11/2022 10:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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