25/06/2024 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 07:47

Decorrido prazo de ALISSON COSTA GONCALVES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:47

Decorrido prazo de ROSENDO BARBOSA LIMA NETO em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:20

Decorrido prazo de JOANICY MACIEL LOPES em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:08

Juntada de Petição de termo de sessão
12/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:12

Juntada de Alvará de Soltura
11/04/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:01

Desentranhado o documento
11/04/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 16:52

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 11/04/2024 08:30 Vara Criminal de Benevides.
11/04/2024 08:18

Juntada de Ofício
07/04/2024 18:49

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 18:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ COUTO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 12:26

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 12:26

Decorrido prazo de JOANICY MACIEL LOPES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 21:47

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2024 11:09

Decorrido prazo de JOANICY MACIEL LOPES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 11:09

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 11:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/03/2024 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 01:15

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 09:20

Mandado devolvido cancelado
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Benevides PROCESSO : 0800916-68.2022.8.14.0097 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: DELEGACIA DE BENEVIDES Nome: Delegacia de Benevides Endereço: AV JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 ACUSADO - Nome: PAULO CHRYSTYAN FORO FRANÇA Endereço: Travessa Guajará 5, 5, RUA 16 DE NOVEMBRO, Ariramba (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66919-200 DECISÃO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu Denúncia em desfavor de PAULO CHRYSTYAN FORO FRANÇA, já qualificado nos autos, imputando ao réu o crime previsto no art. 121, § 2°, IV, VI e § 2°-A, I, c/c art. 14, II e crimes conexos do art. 147-A § 1º II, art. 147-B e 329, todos do Código Penal c/c Lei 11.340/06.

Narra a exordial acusatória, que no dia 02/05/2022, por volta das 12h, no interior do Restaurante “Nazaré”, localizado na BR 316, em Benevides-PA, o denunciado, livre e conscientemente, com animus necandi, em razão da condição do sexo feminino, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (surpresa), munido de arma branca, tipo “faca de serra”, tentou ceifar a vida da ex-companheira Mariana Souza Jaques, sendo que o crime não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do agente.

Outrossim, no período compreendido entre os anos de 2020 até 02/05/2022, neste município o denunciado, livre e conscientemente, em relação familiar e doméstica, com ameaças psicológicas, perseguiu reiteradamente a ex-companheira Mariana Souza Jaques, invadindo e perturbando a esfera de liberdade ou privacidade da esposa e, ainda, causou dano emocional à vítima, visando degradar ou controlar suas ações, comportamentos e decisões, com quaisquer meios que causa prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da ofendida e, por fim, ainda no dia 02/05/2022, o réu no interior do Restaurante “Nazaré”, localizado na BR 316, em Benevides-PA, manifestou oposição mediante violência a ato legal dos Policiais Militares no exercício da função, por ocasião da condução à delegacia de Polícia.

Recebida a denúncia(ID 60600290), foi realizada a citação do denunciado (ID 62937087).

A defesa apresentou resposta à acusação (ID 63126728 - Págs. 1/2).

Laudo de Lesão Corporal consta no ID 84927496.

Mantido o recebimento da denúncia, foi realizada audiência de instrução e julgamento, momento em que foram ouvidas a vítima, as testemunhas, bem como realizado o interrogatório do réu (ID´s 74969157 / 85906551).

Por fim, em sede de Alegações finais, o Ministério Público, pugnou pela PRONÚNCIA do acusado nos termos da denúncia a (Id 86281054 - Págs. 1/13).

A defesa, em alegações derradeiras, arguiu duas preliminares, arguindo inépcia da Denúncia e cerceamento de defesa, bem como requereu a absolvição sumária do acusado e, subsidiariamente, sua impronúncia (Id 87082947 - Págs. 1/11). É o relatório.

Destaco, preliminarmente, que a defesa do réu opôs exceção de suspeição em face desta magistrada, que até o momento não foi apreciada, e por ser questão prejudicial ao prosseguimento do feito, passo a decidir a exceção.

O incidente tem por objeto a alegação de parcialidade da atuação jurisdicional em razão do servidor Pablo Alcântara, que atuava auxiliando nas audiências desta unidade judiciária, estar sendo investigado e processado por corrupção ativa e peculado por suposta venda de sentenças, o que macularia a atuação desta signatária por “confiar” em tal servidor, permitindo a ele acesso ao sistema PJE, inclusive realizando juntada de termos de audiência.

Pois bem, quanto à exceção oposta, consigno ser ela é teratológica, haja vista que utilizou-se de argumentos externos e totalmente alheios ao processo e imputados à servidor público e não diretamente à magistrada para dar subsídio à alegação de suspeição ora formulada, uma vez que não foi pontuado qualquer ato de parcialidade cometido por esta julgadora, tampouco seu vínculo subjetivo com qualquer das partes, na verdade a pretensão da via eleita, relaciona-se a possível suspeição de servidor e não do julgador, e nestes termos com fundamento no art. 105 e art. 563 do CPP, julgo improcedente a exceção, em razão da defesa não ter demonstrado nos autos qualquer ato do servidor que tenha importado em prejuízo ao réu ou que tenha influenciado nos atos e decisões proferidos no processo, bem como inexiste a comprovação de interesse do servidor no presente feito.

Dando-se seguimento à persecução penal, em decisão que considerou a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, foi pronunciado o réu PAULO CHRYSTYAN FORO FRANÇA, como incurso na sanção penal do(s) delito(s) capitulado(s) no art. 121, § 2°, IV, VI e § 2°-A, I, c/c art. 14, II e crimes conexos do art. 147-A § 1º II, art. 147-B e 329, todos do Código Penal c/c Lei 11.340/06.

Foi interposto Recurso em Sentido Estrito pela defesa do réu, o qual foi julgado improcedente pela superior instância, sendo mantida a decisão de pronúncia consoante acórdão de ID 107900519, cujo trânsito em julgado resta certificado no ID 107900525.

Intimadas as partes para a fase de preparação do processo para a sessão do Júri, o Ministério Público e a defesa apresentaram rol de testemunhas que irão depor em plenário (ID 108478157 e ID 109703880).

Tais as circunstâncias, estando o processo em ordem, DETERMINO que o réu seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, e designo sessão para o dia 11/04/2024, às 08h 30min, e por conseguinte, DETERMINO que a Secretaria agende, com a máxima urgência, data e horário para realização da audiência de sorteio de jurados prevista no artigo 432 do CPP.

INTIME-SE pessoalmente o pronunciado.

INTIMEM-SE as testemunhas de acusação e defesa.

INTIMEM-SE os jurados sorteados.

CIÊNCIA ao Ministério Público e à defesa.

OFICIE-SE à SEAP, requisitando a apresentação do pronunciado.

PROVIDENCIE-SE o necessário, com antecedência, para a regular realização da sessão.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário, inclusive Carta Precatória, se preciso.

Servirá, ainda, a presente decisão de OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / MANDADO DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA, aplicando-se, no que couber, as disposições da Portaria Conjunta nº 05/2020, de 23/03/2020.

Benevides(PA), 27 de fevereiro de 2024 EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de direito titular da Vara Criminal de Benevides
14/03/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 12:15

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:12

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 11:37

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:24

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:13

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 11/04/2024 08:30 Vara Criminal de Benevides.
27/02/2024 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
31/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:48

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:03

Juntada de despacho
29/05/2023 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023 03:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 21:33

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:14

Juntada de despacho
25/04/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 19:08

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 07:52

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 18:28

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 08:44

Conclusos para decisão
21/03/2023 21:09

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:55

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 19:06

Expedição de Mandado.
15/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:36

Proferida Sentença de Pronúncia
23/02/2023 19:00

Conclusos para julgamento
23/02/2023 19:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/02/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:59

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2022 11:00 Vara Criminal de Benevides.
02/02/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2022 09:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 03:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/10/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2022 02:15

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2022 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2022 10:25

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:10

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2022 11:00 Vara Criminal de Benevides.
19/08/2022 11:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 11:00 Vara Criminal de Benevides.
19/08/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2022 11:29

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:29

Decorrido prazo de MARIANA SOUZA JAQUES em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:27

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:27

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2022 08:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2022 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2022 13:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 11:32

Juntada de Ofício
11/07/2022 11:27

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:27

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 11:00 Vara Criminal de Benevides.
08/07/2022 08:52

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 30/06/2022 09:00 Vara Criminal de Benevides.
08/07/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 08:16

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:38

Expedição de Informações.
22/06/2022 12:20

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 12:03

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2022 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2022 09:30

Expedição de Mandado.
20/06/2022 09:24

Juntada de Ofício
20/06/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 09:07

Expedição de Mandado.
20/06/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 09:00 Vara Criminal de Benevides.
15/06/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:31

Conclusos para despacho
07/06/2022 13:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:33

Conclusos para despacho
30/05/2022 03:47

Decorrido prazo de PAULO CHRYSTYAN FORO FRANÇA em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:42

Decorrido prazo de Delegacia de Benevides em 20/05/2022 23:59.
26/05/2022 13:03

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 11:55

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2022 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2022 13:05

Conclusos para decisão
09/05/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 17:31

Juntada de Petição de denúncia
05/05/2022 17:29

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2022 16:37

Juntada de Petição de inquérito policial
04/05/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 09:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/05/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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