TJPA - 0000123-04.2014.8.14.0014
1ª instância - Vara Unica de Capitao Poco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 16:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/01/2024 15:59
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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20/12/2023 10:52
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 10:52
Decorrido prazo de ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS em 19/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:31
Publicado Intimação em 14/12/2023.
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14/12/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0000123-04.2014.8.14.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: MARCIO PEREIRA DE SOUZA, ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS SENTENÇA
I-RELATÓRIO.
O representante do Ministério Público com as atribuições constitucionais conferidas a teor do art.129, I, da Constituição Federal, ofereceu DENÚNCIA contra MARCIO PEREIRA DE SOUZA e ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS, qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos no Art. 33, da Lei nº11.343/06, descrevendo na peça inicial as circunstâncias do crime e as condutas dos acusados.
Consta da exordial acusatória, que a guarnição de dia da Polícia Militar estava em rondas ostensivas quando se depararam com dois indivíduos em atitude suspeita e os abordaram.
Diante da revista pessoal, foram encontradas substâncias entorpecentes descritas no laudo apontado no IPL.
O abordado disse ter comprado os entorpecentes com ao acusados.
Diante da notícia, a Polícia Militar e Civil revistaram os acusados, mas não encontraram entorpecentes, e sim apenas um cachimbo e cédulas de dinheiro fracionadas.
Ao final, pugna pela condenação de MARCIO PEREIRA DE SOUZA e ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS nas penas do Art. 33, da Lei nº11.343/06.
Ao Id: 51848336, consta decisão determinação de notificação pessoal do acusado.
Certidões de Antecedentes Criminais negativa.
Regularmente citados, os réus apresentaram resposta à acusação, reservando-se ao direito de levantar as teses defensivas apenas após a instrução processual.
Somente uma testemunha de acusação foi ouvida.
Em Instrução realizada, a ré afirmou que o outro acusado havia falecido e em seu interrogatório negou os fatos.
Em alegações, o MP requereu a condenação dos réus.
A Defesa requereu a absolvição da ré com fundamento na insuficiência de provas para a condenação, com base no artigo 386, VII do CPP.
Autos conclusos.
II-FUNDAMENTAÇÃO: Era o que cabia relatar.
II-Passo à fundamentação.
Preliminarmente, verifica-se que o feito está em ordem, não sendo os denunciados cerceados das garantias do contraditório e da ampla defesa e inexistindo vícios ou nulidades a sanar.
Ausentes preliminares, passo ao mérito.
Materialidade: Atendo-se à materialidade, condição indispensável à justa causa de se arguir a pretensão punitiva do Estado, restou caracterizada, concorde laudo toxicológico de Id: 51848492, cujo conteúdo expressa em sua conclusão o resultado positivo para substância psicoativa “Cocaína”.
Assim, concreta a materialidade delitiva.
Portanto, extreme de dúvidas o requisito analisado.
Da autoria: Compulsando os autos, verifica-se hipótese de absolvição em razão da insuficiência de provas para a condenação.
Explico. É do conhecimento de todos que, para se proferir sentença condenatória, devem estar presentes prova da materialidade do delito e certeza da autoria delituosa.
No caso concreto, há prova da materialidade, considerando o laudo toxicológico definitivo juntado.
O mesmo não se diga da autoria delitiva, pois, dos testemunhos prestados em Juízo não se extrai certeza categórica de que os acusados foram autores do delito de tráfico de entorpecentes, dada a falta de solidez das provas produzidas durante a instrução criminal.
Diante da fraqueza das provas submetidas ao contraditório, outro caminho não há senão a absolvição, sobretudo porque o juiz não pode fundamentar um decreto condenatório apenas com base em elementos informativos colhidos na fase de investigação policial, conforme regramento do artigo 155 do CPP.
Fundamento nesse sentido porque em instrução a testemunha ouvida disse não ter encontrado entorpecentes com os réus e sim com o usuário que estava próximo à residência do casal, sendo que após busca pessoal e domiciliar nada foi encontrado com os acusados que não seja um cachimbo e cédulas de dinheiro fracionadas.
O artigo 386, inciso VII do CPP autoriza o juiz a absolver o acusado sempre que não houver provas suficientes para a sua condenação, exatamente o que ocorreu no presente caso.
No mais, as provas carreadas aos autos formaram neste magistrado um juízo de dúvida quanto à autoria delituosa e quando isso acontece, deve-se aplicar a regra probatória do in dubio pro reo, ou seja, na dúvida o juiz deve proferir um decreto absolutório.
Por fim, o direito penal necessita de certeza ante à nova fisionomia constitucional, onde a regra é a inocência, diga-se, de natureza presumida, sendo ao revés, a pretensão punitiva do Estado deve estar calcada na mais cristalina certeza para que se tenha a consequente condenação.
O magistrado deve inclinar-se a tal premissa, porque a garantia de liberdade deve prevalecer sobre a pretensão de punir do Estado.
De sorte, que se o Estado não conseguiu angariar provas suficientes relativas à autoria do delito imputado, absolvição deve imperar.
Desse modo, em conformidade com o status constitucional da presunção de inocência, a pretensão ministerial de ver condenado os réus MARCIO PEREIRA DE SOUZA e ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS deve ser julgada improcedente.
Decido Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para o fim de ABSOLVER o denunciado MARCIO PEREIRA DE SOUZA e ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS, de todas as imputações que lhe foram feitas, assim o fazendo com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Expeça-se alvará de soltura em favor dos denunciados, caso estejam presos em razão deste processo.
Sentença publicada em gabinete.
Registre-se.
Intime-se o Ministério Público pessoalmente com remessa dos autos.
Intime-se a Defesa por DJE.
Deixo de determinar a intimação pessoal dos réus, considerando que não há prejuízo à defesa, consoante entendimento do STJ.
Sem condenação em custas processuais.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos.
Capitão Poço (PA), data da assinatura eletrônica no sistema.
Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular -
12/12/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 12:42
Julgado improcedente o pedido
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12/12/2023 12:11
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 12:11
Cancelada a movimentação processual
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16/10/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 09:37
Expedição de Certidão.
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10/09/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
-
10/09/2023 01:18
Decorrido prazo de ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS em 04/09/2023 23:59.
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28/08/2023 01:38
Publicado Despacho em 28/08/2023.
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26/08/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
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25/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000123-04.2014.8.14.0014 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REU: MARCIO PEREIRA DE SOUZA, ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS Nome: MARCIO PEREIRA DE SOUZA Endereço: Rua WE-09, próximo ao campo do Sucuruá, Coutilândia, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS Endereço: Rua WE 09, Próximo a Igreja São José, Coutilândia, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO 1.
Considerando a certidão de ID retro, intime-se novamente o advogado Luiz Tiago Coelho Pontes, OAB/PA13.280, via publicação em DJEN, para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais em memoriais em favor dos denunciados MARCIO PEREIRA DE SOUZA e ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS, nos termos do artigo 403, § 3º do CPP, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 265 do CPP por abandono de processo, conforme jurisprudência consolidada no STJ (EDcl no RMS n. 44.224/SP AgRg no RMS: 62752 BA 2020/0011277-7) e de expedição de ofício à OAB para as sanções administrativas cabíveis. 2.
Transcorrido o prazo com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão.
Capitão Poço (PA), 24 de agosto de 2023.
Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO -
24/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 11:38
Conclusos para despacho
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24/08/2023 11:38
Cancelada a movimentação processual
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19/05/2023 13:34
Juntada de Certidão
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24/02/2023 12:30
Decorrido prazo de LUIZ TIAGO COELHO PONTES em 23/02/2023 23:59.
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13/02/2023 03:56
Publicado Intimação em 13/02/2023.
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11/02/2023 15:33
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
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11/02/2023 15:33
Decorrido prazo de ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS em 06/02/2023 23:59.
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11/02/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
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10/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0000123-04.2014.8.14.0014 Com base no Provimento nº 006/2009-CJCI, que aplica o Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica o(a) réu ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS e MARCIO PEREIRA DE SOUZA, por intermédio dos(as) advogados(as) devidamente constituídos(as), intimados(as), via DJE, para oferecer alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Capitão Poço, data da assinatura eletrônica.
Raul Campos Silva Pinheiro – Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Capitão Poço. -
09/02/2023 14:00
Juntada de Certidão
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09/02/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 13:01
Juntada de Petição de alegações finais
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20/01/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 16:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/11/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
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11/11/2022 11:25
Juntada de Ofício
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18/06/2022 12:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/04/2022 08:37
Juntada de Outros documentos
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07/04/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 10:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2022 09:00 Vara Única de Capitão Poço.
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28/03/2022 09:59
Juntada de Petição de certidão
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28/03/2022 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2022 14:44
Juntada de Petição de certidão
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22/03/2022 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2022 01:04
Publicado Intimação em 18/03/2022.
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18/03/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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17/03/2022 21:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/03/2022 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2022 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
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16/03/2022 13:37
Juntada de Ofício
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16/03/2022 13:32
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 13:32
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 11:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 09:00 Vara Única de Capitão Poço.
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03/03/2022 10:57
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 11:32
Processo migrado do sistema Libra
-
24/02/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 10:58
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001230420148140014: - Justificativa: DENÚNCIA.
-
14/01/2022 11:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/01/2022 11:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/01/2022 10:15
A SECRETARIA
-
14/01/2022 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2022 10:15
Mero expediente - Mero expediente
-
14/01/2022 10:15
CONCLUSOS
-
14/01/2022 08:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/11/2021 06:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2021 06:48
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/11/2021 06:48
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/11/2021 06:48
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
24/11/2021 06:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2021 06:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/11/2021 06:45
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/11/2021 06:45
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
08/11/2021 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2021 09:54
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/11/2021 09:57
A SECRETARIA
-
04/11/2021 09:57
A SECRETARIA
-
04/11/2021 09:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/11/2021 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2021 12:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/11/2021 12:42
CONCLUSOS
-
03/11/2021 12:42
CONCLUSOS
-
03/11/2021 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/10/2021 08:52
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2021 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/10/2021 11:15
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
06/10/2021 11:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : TULIO VIEIRA CESAR para : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO
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06/10/2021 11:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : TULIO VIEIRA CESAR
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06/10/2021 11:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO
-
06/10/2021 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/10/2021 11:06
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/10/2021 11:06
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/10/2021 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/03/2021 12:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/03/2021 10:31
A SECRETARIA
-
09/03/2021 09:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/03/2021 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/03/2021 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/03/2021 13:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/03/2021 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2020 11:45
CONCLUSOS
-
06/11/2020 11:14
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/10/2020 10:18
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2020 09:15
REMESSA INTERNA
-
13/10/2020 10:20
A SECRETARIA
-
13/10/2020 09:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/10/2020 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2020 09:10
Mero expediente - Mero expediente
-
13/10/2020 08:55
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/10/2020 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2020 11:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001230420148140014: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 300. Município atualizado: 2301 - Nr inquerito alterado de 185/2014.000008-0 para 18.***.***/0000-80. - Justificativa: DENÚNCIA. - Ação
-
25/08/2020 13:09
CONCLUSOS
-
20/03/2020 14:20
CONCLUSOS
-
20/03/2020 11:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/03/2020 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2020 11:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/06/2018 08:26
REMESSA INTERNA
-
18/06/2018 12:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/11/2017 09:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2017 11:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/10/2016 09:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/08/2016 13:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/07/2016 10:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/07/2016 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2016 09:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/07/2016 09:38
Mero expediente - Mero expediente
-
20/06/2016 10:04
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
01/06/2016 13:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/06/2016 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/06/2016 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/06/2016 10:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0309-48
-
01/06/2016 10:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/06/2016 10:37
Remessa
-
01/06/2016 10:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/03/2016 10:40
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2016 15:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/03/2016 15:07
Mero expediente - Mero expediente
-
30/03/2016 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2016 15:04
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
30/03/2016 09:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/03/2016 09:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/03/2016 09:34
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
30/03/2016 09:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/03/2016 13:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/03/2016 13:15
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/03/2016 13:15
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/03/2016 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/03/2016 11:47
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
21/10/2015 09:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/10/2015 09:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/10/2015 09:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/10/2015 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/10/2015 09:49
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido e certificado
-
20/10/2015 09:49
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/10/2015 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2015 09:43
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/10/2015 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2015 09:43
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido e certificado
-
20/10/2015 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM - MANDADO CUMPRIDO E CERTIFICADO
-
19/10/2015 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2015 10:53
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/10/2015 10:53
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/10/2015 10:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO para : JUAREZ DE SOUZA SILVA
-
16/10/2015 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/10/2015 10:15
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO
-
16/10/2015 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/10/2015 10:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO para : ANA DO SOCORRO OLIVEIRA DE JESUS
-
16/10/2015 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/10/2015 10:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO
-
16/10/2015 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/10/2015 10:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO para : ANA DO SOCORRO OLIVEIRA DE JESUS
-
16/10/2015 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/10/2015 10:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO
-
16/10/2015 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/10/2015 13:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2015 13:27
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2015 14:05
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/10/2015 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2015 14:05
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/10/2015 11:50
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/10/2015 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2015 11:50
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/10/2015 11:44
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/10/2015 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2015 11:44
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
06/10/2015 13:54
A SECRETARIA
-
06/10/2015 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/10/2015 10:45
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
06/10/2015 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/10/2015 10:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/10/2015 10:45
Mero expediente - Mero expediente
-
06/10/2015 10:44
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/10/2015 09:55
Definitivo - apenso
-
06/10/2015 09:49
A SECRETARIA
-
06/10/2015 09:47
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
06/10/2015 09:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/10/2015 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2015 12:09
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/08/2015 09:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/08/2015 13:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - MANDADO CUMPRIDO E CERTIFICADO
-
26/08/2015 05:05
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/08/2015 05:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2015 05:05
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/08/2015 05:05
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/07/2015 17:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/06/2015 13:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JUAREZ DE SOUZA SILVA para : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO
-
30/06/2015 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/06/2015 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/06/2015 12:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : JUAREZ DE SOUZA SILVA
-
29/06/2015 10:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2015 10:14
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
29/06/2015 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/06/2015 10:14
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/06/2015 10:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/06/2015 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2015 10:53
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
10/06/2015 10:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/06/2015 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2015 10:50
Mero expediente - Mero expediente
-
27/05/2015 10:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
29/04/2015 12:42
A SECRETARIA - A SECRETARIA
-
02/02/2015 11:18
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/01/2015 14:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/01/2015 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2015 14:19
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/01/2015 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2015 14:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/01/2015 14:13
Mero expediente - Mero expediente
-
15/01/2015 11:48
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/09/2014 14:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2014 14:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2014 14:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2014 14:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2014 14:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2014 14:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2014 11:23
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
-
25/09/2014 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2014 11:23
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
25/09/2014 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2014 11:17
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
25/09/2014 10:55
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
25/09/2014 10:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/09/2014 10:55
Mero expediente - Mero expediente
-
25/09/2014 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2014 10:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2014 10:51
Remessa - oficio nº2067/2014
-
25/09/2014 10:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2014 10:14
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/09/2014 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2014 09:53
Remessa - Nº356/2014
-
25/09/2014 09:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2014 09:32
Remessa - Nº2553/201-CRF
-
25/09/2014 09:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2014 09:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2014 08:53
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/09/2014 11:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/09/2014 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2014 11:37
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/09/2014 11:37
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/09/2014 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/09/2014 09:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA DO SOCORRO OLIVEIRA DE JESUS para : JUAREZ DE SOUZA SILVA
-
17/09/2014 09:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : ANA DO SOCORRO OLIVEIRA DE JESUS
-
17/09/2014 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/09/2014 13:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/09/2014 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2014 13:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/09/2014 17:26
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
09/09/2014 12:18
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
09/09/2014 12:17
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
09/09/2014 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2014 11:30
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
09/09/2014 11:30
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/09/2014 16:25
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
02/09/2014 13:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/09/2014 13:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/09/2014 13:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/08/2014 09:41
Remessa - OFICIO Nº585/2014 REF. AO OFICIO Nº695/2014
-
22/08/2014 09:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/08/2014 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/08/2014 14:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/08/2014 14:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/08/2014 14:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/08/2014 14:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2014 14:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/08/2014 14:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/08/2014 14:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2014 14:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/08/2014 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2014 13:33
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
14/08/2014 13:31
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
14/08/2014 13:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/08/2014 13:26
Mero expediente - Mero expediente
-
14/08/2014 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2014 12:27
Remessa
-
14/08/2014 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2014 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2014 10:27
Remessa - Nº2293/2014
-
14/08/2014 10:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2014 10:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2014 12:02
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
12/08/2014 19:39
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/08/2014 19:39
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
12/08/2014 19:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2014 19:39
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/08/2014 12:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/08/2014 14:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2014 14:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/08/2014 14:37
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/08/2014 14:37
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/08/2014 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/08/2014 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2014 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/08/2014 11:42
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/08/2014 11:42
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/08/2014 11:42
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/08/2014 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2014 09:58
Remessa - Nº256/P1/2014-10ªCIPM
-
06/08/2014 09:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/08/2014 09:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/08/2014 10:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/07/2014 11:08
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2014 11:05
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : ANA DO SOCORRO OLIVEIRA DE JESUS
-
30/07/2014 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/07/2014 11:01
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : ANA DO SOCORRO OLIVEIRA DE JESUS
-
30/07/2014 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/07/2014 10:58
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : ANA DO SOCORRO OLIVEIRA DE JESUS
-
30/07/2014 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/07/2014 10:51
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
30/07/2014 10:51
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
30/07/2014 10:48
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
29/07/2014 14:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2014 14:09
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/07/2014 14:09
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/07/2014 14:08
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/07/2014 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2014 14:08
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/07/2014 14:07
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/07/2014 14:07
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
29/07/2014 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2014 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2014 14:05
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/07/2014 14:05
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
29/07/2014 12:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/07/2014 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2014 12:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro
-
24/07/2014 11:40
Remessa
-
24/07/2014 11:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2014 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2014 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2014 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2014 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2014 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2014 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2014 10:23
Remessa - nº366/2014
-
23/07/2014 10:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2014 10:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2014 10:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2014 10:04
Remessa - nº1985/2014
-
23/07/2014 10:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/07/2014 14:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/07/2014 14:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2014 14:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/07/2014 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2014 10:48
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
16/07/2014 10:48
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
16/07/2014 10:44
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
15/07/2014 14:03
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/07/2014 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2014 14:03
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
15/07/2014 13:52
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/07/2014 13:52
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/07/2014 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2014 13:45
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/07/2014 13:45
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
15/07/2014 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2014 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2014 13:42
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/07/2014 13:42
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
15/07/2014 09:13
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
08/07/2014 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2014 12:20
Não-Concessão - Não-Concessão
-
03/07/2014 13:58
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
03/07/2014 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2014 13:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/07/2014 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2014 13:56
Mero expediente - Mero expediente
-
30/06/2014 11:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/06/2014 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/06/2014 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/06/2014 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2014 14:12
Remessa - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
26/06/2014 14:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/06/2014 14:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/06/2014 11:46
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/06/2014 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/06/2014 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2014 11:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/06/2014 10:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (8524187), que representa a parte ANTONIA ELIDA FERREIRA DE JESUS (8269886) no processo 00001230420148140014.
-
25/06/2014 10:53
Remessa
-
25/06/2014 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/06/2014 10:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/06/2014 12:16
VISTAS AO DEFENSOR
-
05/06/2014 13:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/06/2014 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/06/2014 13:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/06/2014 13:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/05/2014 11:33
VISTAS AO DEFENSOR
-
14/04/2014 10:19
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2014 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/04/2014 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/04/2014 11:46
Remessa
-
09/04/2014 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2014 13:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/04/2014 13:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/04/2014 10:45
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
04/04/2014 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/04/2014 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/04/2014 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2014 10:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/04/2014 10:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2014 10:39
Remessa
-
31/03/2014 11:46
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MAnifestação sobre preventiva
-
31/03/2014 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/03/2014 11:31
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
31/03/2014 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/03/2014 11:27
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
28/03/2014 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2014 12:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/03/2014 18:17
A SECRETARIA
-
17/03/2014 15:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
17/03/2014 12:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/03/2014 12:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/03/2014 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/03/2014 12:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/03/2014 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/03/2014 12:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/03/2014 11:35
Remessa
-
17/03/2014 11:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/03/2014 11:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/03/2014 13:34
VISTAS AO DEFENSOR - APENSO
-
26/02/2014 10:59
Remessa - nº0077/2014 em anexo uma quantia de R$87,00 reais
-
26/02/2014 10:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/02/2014 10:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/02/2014 13:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/02/2014 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2014 13:50
Citação CITACAO
-
18/02/2014 12:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/02/2014 10:25
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/02/2014 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2014 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/02/2014 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2014 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2014 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/02/2014 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2014 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2014 09:31
VISTAS AO DEFENSOR
-
11/02/2014 13:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/02/2014 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2014 12:53
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/02/2014 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2014 12:09
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
30/01/2014 10:53
Denúncia - Denúncia
-
30/01/2014 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2014 10:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/01/2014 10:53
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/01/2014 10:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/01/2014 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2014 10:36
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
24/01/2014 08:48
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
24/01/2014 08:48
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000123-04.2014.8.14.0014 em distribuição por continuidade
-
24/01/2014 08:48
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, Vara: VARA UNICA DE CAPITAO POCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO
-
24/01/2014 08:41
Remessa
-
24/01/2014 08:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/01/2014 08:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/01/2014 10:55
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2014 09:56
Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/3767-54 conforme CA 117329.
-
23/01/2014 09:56
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/01/2014 09:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000123-04.2014.8.14.0014 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 185/2014.000008-0
-
23/01/2014 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, Vara: VARA UNICA DE CAPITAO POCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO
-
23/01/2014 09:04
Remessa
-
23/01/2014 09:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/01/2014 09:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/01/2014 09:13
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2014 09:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/01/2014 17:53
Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos
-
13/01/2014 17:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/01/2014 17:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2014 17:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/01/2014 17:22
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
13/01/2014 17:22
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, Vara: VARA UNICA DE CAPITAO POCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2014
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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