23/09/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:38

Expedição de Ofício.
23/09/2025 10:25

Expedição de Guia de Recolhimento para MARCOS DOS SANTOS HOLANDA - CPF: *89.***.*21-04 (REU) (Nº. 0806608-25.2022.8.14.0040.15.0001-19).
12/09/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2025 19:40

Juntada de despacho
11/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
20/10/2024 10:46

Juntada de despacho
24/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:24

Juntada de intimação
03/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:52

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:05

Expedição de Edital.
05/03/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
20/01/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 14:41

Expedição de Mandado.
13/06/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 13:23

Juntada de despacho
20/04/2023 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/03/2023 14:38

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/03/2023 22:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2023 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 08:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
14/03/2023 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 04:02

Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023 04:02

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
11/02/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0806608-25.2022.8.14.0040 D E C I S Ã O I.

Não vislumbro motivos para rejeição antecipada da ação penal em relação ao denunciado.

II.

Designo o dia 09/03/2023 às 08h00min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, prevista nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08.

III.

Intime-se o (a/s) acusado (a/s), com as formalidades de estilo, para que compareça(m) PRESENCIALMENTE ao ato, devendo ainda na oportunidade proceder a intimação para que constitua advogado ou indique a necessidade de ser assistido pela Defensoria Pública ante a renúncia do causídico anteriormente constituído.

IV.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, se for o caso, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM no dia e hora designados.

RESSALTE-SE QUE, CASO ALGUMA TESTEMUNHA RESIDA FORA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, considerando que é possível a sua oitiva diretamente por este Juízo, INTIME-O para que compareça à audiência supracitada através do link que constará do mandado de intimação.

Destaque-se ainda que, visando a realização da audiência, por ocasião da intimação, deverá o Oficial de Justiça solicitar o e-mail e telefone da testemunha e constar da certidão.

V.

Considerando que há nos autos vítima menor a ser ouvida durante a instrução, na forma da Lei 13.431/17, na mesma data será realizado o DEPOIMENTO SEM DANO (DSD) da menor L.E.D.O.H.

Em consequência: a) COMUNIQUE-SE à Direção do Fórum quanto à audiência designada, esta última para o fim de proceder à reserva da sala; b) COMUNIQUE-SE À Equipe Interdisciplinar, para que proceda a oitiva do menor na forma legal bem como para que tome providencias no sentido de organização e funcionamento do necessario para realização do depoimento sem dano; c) INTIME-SE a vítima menor na pessoa do seu representante legal no endereço constante na Carta Precatória; VI.

Desde já faculto APENAS aos policiais civis e militares a participação na presente audiência de forma virtual, DESDE QUE SE COMPROMETAM a estarem conectados na hora da audiência ou quando solicitado.

Não sendo possível efetuar conexão, deverá a testemunha comparecer IMEDIATAMENTE ao Fórum, para não atrapalhar os trabalhos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) reais.

HAVENDO DÚVIDAS, ESSAS PODEM SER SANADAS PREVIAMENTE A AUDIÊNCIA ATRAVÉS DO NÚMERO 94-3327-9613.

VII.

NO MOMENTO DA CONFECÇÃO DO OFÍCIO, O SERVIDOR DEVERÁ CONSTAR DO TEOR DO MESMO O LINK DISPONÍVEL PARA A PARTICIPAÇÃO APENAS DOS POLICIAIS E DAS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM FORA DA COMARCA PARA AUDIÊNCIA.

VIII.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

SERVE A PRESENTE DECISÃO APENAS COMO OFÍCIO ENDEREÇADO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E À CIVIL, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJRMB.

Parauapebas-PA, 21 de novembro de 2022 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito L
09/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2023 12:23

Expedição de Mandado.
29/01/2023 12:20

Expedição de Mandado.
29/01/2023 10:56

Expedição de Mandado.
29/01/2023 10:56

Expedição de Mandado.
29/01/2023 10:56

Expedição de Mandado.
29/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 10:53

Expedição de Mandado.
29/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2023 10:00

Juntada de Ofício
28/01/2023 19:55

Expedição de Mandado.
28/01/2023 19:48

Expedição de Mandado.
28/01/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 19:31

Juntada de Ofício
28/01/2023 19:29

Expedição de Mandado.
22/11/2022 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 08:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
21/11/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 09:04

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:04

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:03

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:03

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/08/2022 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2022 00:21

Expedição de Mandado.
19/08/2022 15:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/08/2022 11:06

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/05/2022 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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