TJPA - 0067926-16.2014.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 12:00
Processo Reativado
-
24/07/2024 12:00
Cancelada a movimentação processual
-
24/07/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 23:51
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
05/06/2024 23:49
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 10:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/02/2024 09:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
07/02/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:38
Transitado em Julgado em 28/11/2023
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29/11/2023 05:17
Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 05:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
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25/11/2023 01:53
Decorrido prazo de REGINALDO CANINDE GUSMAO em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 01:53
Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 24/11/2023 23:59.
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31/10/2023 02:41
Publicado Intimação em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0067926-16.2014.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: REGINALDO CANINDE GUSMAO Endereço: BR 316, KM 23, S/N, BENFICA, COND.
JAGUARI N 3, RUA GURJÃO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 REQUERIDO: Nome: EXITO ENGENHARIA LTDA Endereço: AV ALM BARROSO,1781, 1781, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA A parte requerente, embora devidamente intimada, via carta com aviso de recebimento, não se manifestou.
Decido.
O artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso III, quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
No presente caso, a parte autora não cumpriu com exatidão a determinação judicial, abandonando a causa, demonstrando ausência de interesse em prosseguir na causa e de buscar a tutela satisfativa de sua pretensão resistida, só restando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Nesse sentido, colaciono arestos do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
ART. 267, III, § 1º, DO CPC/1973.
ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.
AGRAVO IMPROVIDO. 1.
A jurisprudência do STJ tem entendimento de que é lícita a extinção do processo quando a intimação do autor for encaminhada ao endereço informado na inicial e seja devidamente comprovado o recebimento do comunicado. 2.
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal Superior. 3.
Agravo interno improvido'. (AgInt no AREsp 970.601/PR, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 20/10/2016).
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ABANDONO DE CAUSA. 1.
VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.
ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2.
DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3.
ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE EFETIVA INTIMAÇÃO.
REEXAME DE FATOS E PROVA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3.
A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4.
Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016).
Nesse sentido, também, caminha a orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO DE CAUSA.
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.
INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO.
INAPLICABLIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 Competindo ao autor/apelante a atualização do endereço sempre que houver alteração, são válidas as intimações feitas no endereço fornecido pela parte, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC/73. 2.
Ressalto que não há que se falar de aplicação da Súmula 240 do STJ, uma vez que a relação jurídica ainda não foi instaurada, ante a ausência de intimação do réu. 3.
Assim, agiu corretamente o juízo de primeiro grau ao extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o abandono da causa pela parte a autora. 4.
Recurso Conhecido e não provido'. (TJ/PA, Apelação Cível n.º 0008889-72.2012.814.0028, Rel.
Des.
José Maria Teixeira do Rosário, 2ª Turma de Direito Privado, 27/03;2018).
PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO – ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO – DESCUMPRIMENTO (parágrafo único dos art. 39 e 238, do CPC) – FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
APELAÇÃO – INTIMAÇÃO PESSOAL - INVIABILIZADA – IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Inviabilizada a intimação pessoal da parte que ajuizou a ação, por sua incúria em manter atualizado o próprio endereço nos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.
A inércia do autor revela que nada almeja do Judiciário, configurando, pois, a falta de interesse de agir. 2.
Recurso improvido. (TJ-DF 20.***.***/0513-12 0004762-40.2012.8.07.0011, Relator: J.J.
COSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 27/07/2016, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/08/2016.
Pág.: 98/125).
Assim, chego à conclusão de que a parte autora não têm interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que não promoveu os atos que lhe competiam, abandonando o processo.
ISTO POSTO, nos termos do art, 485, III do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Defiro a gratuidade.
Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.
Havendo apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentar(em), caso queira(m), contrarrazões, no prazo legal.
Após, certifique-se e encaminhem os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça para os devidos fins.
Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 -
27/10/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:44
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
26/10/2023 15:06
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 15:06
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 04:33
Decorrido prazo de REGINALDO CANINDE GUSMAO em 18/08/2023 23:59.
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30/07/2023 20:10
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2023 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2023 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2023 11:24
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 09:03
Expedição de Mandado.
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03/07/2023 02:48
Publicado Decisão em 03/07/2023.
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02/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
-
30/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº: 0067926-16.2014.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: REGINALDO CANINDE GUSMAO Endereço: BR 316, KM 23, S/N, BENFICA, COND.
JAGUARI N 3, RUA GURJÃO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 REQUERIDO: Nome: EXITO ENGENHARIA LTDA Endereço: AV ALM BARROSO,1781, 1781, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Considerando a certidão retro que noticia o extravio da carta com aviso de recebimento referente à citação determinada nos autos, determino a renovação da diligência de citação via Oficial de Justiça, com a máxima urgência, tendo em vista o lapso temporal.
Isento as partes do pagamento das custas processuais, tendo em vista que o extravio não se deu por sua culpa.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
29/06/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 05:31
Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 04:33
Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 14/03/2023 23:59.
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20/02/2023 13:00
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/02/2023 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2023 01:12
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
16/02/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0067926-16.2014.8.14.0301 REQUERENTE: IMPUGNANTE: REGINALDO CANINDE GUSMAO REQUERIDO: Nome: EXITO ENGENHARIA LTDA Endereço: AV ALM BARROSO,1781, 1781, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Considerando a ausência de manifestação das partes acerca da migração do processo, intime-se pessoalmente o requerente, por meio de carta com aviso de recebimento, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
Caso demonstre interesse no prosseguimento do feito, diga o que pretende, especificando a medida que entender cabível ao caso concreto e providencie o que for necessário ao bom andamento processual.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
14/02/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 04:21
Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA em 16/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 05:14
Decorrido prazo de REGINALDO CANINDE GUSMAO em 06/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 08:21
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/08/2022 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
-
30/08/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
26/08/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 07:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114)
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02/08/2022 10:30
Juntada de documento de migração
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02/08/2022 10:11
Processo migrado do sistema Libra
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02/08/2022 10:06
Desarquivamento - migração pje
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02/08/2022 10:06
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EXITO ENGENHARIA LTDA no processo 00679261620148140301.
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02/08/2022 10:06
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00679261620148140301: - Competência Antiga: 28, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9418 pa
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02/08/2022 09:14
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
-
02/08/2022 09:13
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
-
30/07/2022 14:35
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
-
14/06/2022 13:46
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
-
09/06/2022 13:06
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
-
19/05/2022 09:37
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
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10/05/2022 08:25
Desarquivamento - migracao
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09/05/2022 08:40
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
-
05/05/2022 14:13
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
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14/09/2021 11:57
REMESSA INTERNA
-
13/09/2021 08:35
Remessa
-
10/09/2021 13:13
OUTROS
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26/03/2021 19:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
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19/02/2021 12:28
OUTROS
-
06/11/2020 12:44
OUTROS
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06/10/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/10/2020 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/10/2020 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2020 11:49
OUTROS
-
08/01/2019 13:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/03/2017 09:28
OUTROS
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22/06/2016 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/06/2016 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/06/2016 11:46
Remessa
-
02/05/2016 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2016 13:52
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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27/04/2016 10:46
PROVIDENCIAR OFICIO
-
19/04/2016 14:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/04/2016 14:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/04/2016 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2015 17:33
CONCLUSOS
-
23/03/2015 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2015 14:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/03/2015 13:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/03/2015 13:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/03/2015 12:35
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
23/03/2015 12:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
23/03/2015 12:35
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
17/03/2015 10:42
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
-
12/12/2014 10:08
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
09/12/2014 12:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/12/2014 12:20
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2015
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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