15/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:49

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/10/2023 08:55

Realizado cálculo de custas
29/10/2023 12:04

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:04

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 03:14

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0004800-07.2014.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- Diante da manifestação da parte executada (ID 98715014), encaminhem-se os autos à UNAJ para emissão das custas finais. 2- Em seguida, intime-se a executada a fim de que promova o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. 3- Após, de tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
28/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 03:05

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 03:05

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
05/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0004800-07.2014.8.14.0005 Requerente: AUTOR: J.G.

DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP Requerido (a): REU: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, verifico que o processo seguiu tramitação regular e foi devidamente sentenciado em 18.07.2017, com posterior ajuste via embargos de declaração em 21.06.2018 (Ids 54217160 e 54217164), bem como houve o trânsito em julgado da respectiva sentença (Id 54217168).

Iniciado o cumprimento do julgado pelo exequente J G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Id 54217166 e 54217173), a parte executada ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresentou impugnação (Id 54217179), com posterior manifestação do autor exequente (Id 54217183).

Em deliberação datada de 10.09.2020, este juízo acolheu a impugnação do executado, oportunidade em que rejeitou a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, bem como reconheceu que o credor deverá habilitar seu crédito junto ao juízo da recuperação judicial, onde tramita o processo nº 1072469-28,2017.816.01000, nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, sob pena de prejuízo aos demais credores inscritos no plano, desvirtuando, assim, o objetivo da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Id 54217184).

A certidão de crédito foi devidamente expedida (Id 54217187).

A secretaria certificou a pendência no pagamento das custas processuais (Id 54217289).

A executada requereu a expedição de certidão para habilitação das custas processuais finais nos autos da recuperação judicial (Id 54217293).

Em 16.03.2022, a Secretaria certificou o encerramento da tramitação física, a digitalização dos autos e a migração para o sistema PJE, bem como intimou as partes para manifestação (Id 54217294 e 86044065).

A executada, ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em 03.03.203, reforçou “que se encontra em Recuperação Judicial, processo n.º 1072469-28.2017.8.26.0100, perante a 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP, cujo processamento foi deferido em 10/08/2017, pelo Juízo da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP e, por essa razão, reitera o requerimento de expedição de certidão para habilitação das custas processuais finais nos autos da Recuperação Judicial” (Id 87699279).

A exequente, J G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, em 03.04.2023, informou que a requerida teria encerrado seu plano de recuperação judicial, sem o pagamento do crédito da requerente, bem como requereu o prosseguimento nos termos do art.523 do NCPC, nos mesmos termos das fls. 291/296 (Id 90246414). É relatório.

Decido. 1.

Do pedido de Id 87699279: Inicialmente, em relação ao pedido da executada de expedição de certidão para habilitação das custas processuais finais nos autos da recuperação judicial (Id 87699279), cuido registrar que as custas judiciais têm natureza jurídica de taxa e, portanto, representam um tributo, a despeito da aparente confusão ocorrente em algumas legislações estaduais que utilizam o termo genérico "custas" ou empregam simultaneamente as rubricas “custas” e “taxa judiciária”.

Em complemento, registro que o crédito tributário não se sujeita a nenhum tipo de concurso de credores, recuperação judicial ou falência, conforme previsão legal.

Com efeito, os créditos tributários contra o falido têm tratamento diferenciado em virtude dos privilégios das Fazendas Públicas.

Em recente julgamento do STJ (REsp 1872153), o ministro Luis Felipe Salomão sintetizou de forma muito didática esse tratamento: "É certo que os créditos tributários não se submetem ao concurso formal (ou processual) instaurado com a decretação da falência ou com o deferimento da recuperação judicial, vale dizer, não se subordinam à vis attractiva (força atrativa) do juízo falimentar ou recuperacional, motivo pelo qual as execuções fiscais terão curso normal nos juízos competentes".

Ponderou,

por outro lado, que "os credores tributários sujeitam-se ao concurso material decorrente da falência, pois deverão respeitar os rateios do produto da liquidação dos bens de acordo com a ordem legal de classificação dos créditos (LREF, artigos 83 e 84)".

Portanto, as Fazendas Públicas (União, Estados e municípios), mesmo com a falência do contribuinte, poderão dar continuidade nas execuções fiscais contra a falida e os corresponsáveis.

No entanto, sujeitam-se ao concurso de credores para o recebimento dos créditos, conforme rito estabelecido no artigo 7-A da Lei 11.101/05 (LRFE).

Artigo 7º-A.

Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput e no §1º do artigo 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) Dessa forma, indefiro o pedido de da executada de expedição de certidão para habilitação das custas processuais finais nos autos da recuperação judicial, ao tempo em que determino a inscrição da suplicada na Dívida Ativa do Estado. 2.

Do pedido de Id 90246414: Em relação à alegação do exequente no sentido de que a requerida teria encerrado seu plano de recuperação judicial, sem o pagamento do crédito da requerente, bem como do requerimento de prosseguimento nos termos do art.523 do NCPC, nos mesmos termos das fls. 291/296 (Id 90246414), verifico que a parte requerente olvidou de demonstrar suas alegações.

Com efeito, a decisão lançada no bojo do processo de recuperação judicial nº 1030930-48.2018.826.0100, em trâmite na 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP (e colacionada a estes autos) é diversa daquela noticiada pela executada, não consta referência à executada ou ao exequente e, ainda assim, ao final apenas afixa prazo para o administrador judicial apresentar relatório acerca do cumprimento do plano de recuperação judicial.

Também não há informações pormenorizadas acerca da rejeição ou descumprimento do plano, nem de qualquer outra circunstância prevista no art. 73 da LRFE, que justifique eventual convolação da recuperação judicial em falência ou mesmo efetiva recuperação judicial da executada, dentre outros.

Como é cediço, as demandas executivas serão suspensas pelo prazo improrrogável de 180 dias, contados a partir do deferimento do processamento da recuperação judicial.

Não ficarão suspensas, todavia, ações que já estiverem em curso contra a devedora, nas quais o credor demande quantia ilíquida (ações de conhecimento).

Assim, só há que se falar em suspensão e juízo universal (recuperação judicial) para os créditos líquidos e certos.

Nos termos do § 1º, do art. 6º, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais, a ação que demandar quantia ilíquida deve prosseguir no juízo em que proposta, até que seja reconhecida sua liquidez.

Uma vez declarado o direito, isto é, tornado líquido o crédito, ele será incluído no quadro geral de credores, e sua execução será processada pelo juízo falimentar.

Nesse sentido, sigo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO FALIMENTAR.

AÇÃO DE CONHECIMENTO E AÇÃO CAUTELAR.

ATRATIVIDADE OPERADA APENAS QUANTO A CRÉDITOS LÍQUIDOS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO ATÉ A APURAÇÃO DA LIQUIDEZ DO CRÉDITO. 1.

A ação de conhecimento e a ação cautelar propostas contra sociedade empresária falida deve ser processada no juízo de origem até a apuração da liquidez do crédito, nos termos do parágrafo 1º do art. 6º da Lei n.º 11.101/05. 2.

O juízo falimentar apenas se afigura competente para os atos de execução do montante apurado.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR PARA PROCESSAR AS AÇÕES ATÉ A APURAÇÃO DA LIQUIDEZ DO CRÉDITO. (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.542 - SP (2010/0103819-5); RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO; 16/03/2011)”.

Registre-se ainda que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.

Restou estabelecido que, à luz do art. 49 da LRFE, no caso de títulos de crédito – exemplos de créditos líquidos –, não há dúvida de que sua constituição se dá na data de emissão, ainda que não tenha ocorrido o vencimento.

Já no caso dos créditos ilíquidos – como aqueles decorrentes de responsabilidade civil, das relações de trabalho e da prestação de serviços –, deve prevalecer a interpretação, quanto ao momento de existência do crédito, que a constituição se dá quando do fato gerador, o qual não depende de decisão judicial declaratória, bastando que se refira a obrigações contraídas anteriormente ao pedido, devendo se submeter à forma de satisfação preconizada perante o juízo universal, a despeito da sentença condenatória ou homologatória ter sido proferida e/ou ter transitado em julgado em momento posterior ao pedido de recuperação judicial e/ou falência (Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18122020-Data-do-fato-gerador-define-se-credito-deve-ser-submetido-aos-efeitos-da-recuperacao-judicial.aspx) No caso concreto, pois, não há dúvidas de que a satisfação almejada deve tramitar perante o juízo universal e nos moldes da LRFE, o que já foi deliberado e procedido por este juízo, inclusive com a expedição da respectiva certidão de crédito, razão pela qual indefiro o pedido da exequente. 3.

Deliberações Finais: 3.1.

Inscreva-se a executada na Dívida Ativa do Estado, em razão da ausência de pagamento das custas processuais e não submissão do crédito tributário ao regime da recuperação judicial e falência, na forma argumentada no Item 1; 3.2.

Por força da submissão deste processo de recuperação de crédito exequendo ao regime da LRFE, bem como da pretérita expedição da respectiva certidão de crédito, arquive-se e baixe-se, com as anotações e cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Altamira/PA, 2 de agosto de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
03/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
22/04/2023 23:29

Decorrido prazo de JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0004800-07.2014.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- À Secretaria desta Unidade Judiciária a fim de que proceda à habilitação dos advogados das partes. 2- Em observância às Portarias Conjunta 01 e 02/2018-GP/VP, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, bem como para que requeiram o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Havendo alegação de que a digitalização/migração dos autos físicos ao PJE está desordenada e/ou com algumas folhas faltando, desde já, determino que a secretaria desta Unidade Judiciária proceda à retificação da digitalização dos autos físicos a fim de corrigir a falha, bem como proceder à organização das folhas, se houver necessidade. 4- Por fim, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 5 de fevereiro de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
11/03/2023 03:41

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 04:27

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0004800-07.2014.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- À Secretaria desta Unidade Judiciária a fim de que proceda à habilitação dos advogados das partes. 2- Em observância às Portarias Conjunta 01 e 02/2018-GP/VP, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, bem como para que requeiram o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Havendo alegação de que a digitalização/migração dos autos físicos ao PJE está desordenada e/ou com algumas folhas faltando, desde já, determino que a secretaria desta Unidade Judiciária proceda à retificação da digitalização dos autos físicos a fim de corrigir a falha, bem como proceder à organização das folhas, se houver necessidade. 4- Por fim, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 5 de fevereiro de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
09/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 12:39

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:49

Processo migrado do sistema Libra
16/03/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048000720148140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7780. - Justificativa: AÇ
09/03/2022 11:00

PROCESSOS A DIGITALIZAR
11/02/2022 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/02/2022 11:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/02/2022 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/02/2022 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/02/2022 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2022 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3016-67
03/02/2022 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3016-67
03/02/2022 15:46

Remessa - QB441208385BR
03/02/2022 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2022 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2022 11:55

AGUARDANDO PAGAMENTO
26/01/2022 10:35

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
17/01/2022 12:08

AGUARDANDO PAGAMENTO
17/01/2022 11:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/01/2022 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2022 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/11/2021 10:11

À UNAJ
19/11/2021 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/08/2021 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/08/2021 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2021 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/08/2021 12:46

Mero expediente - Mero expediente
22/07/2021 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/05/2021 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS
26/05/2021 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/05/2021 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/05/2021 17:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0202-23
24/05/2021 17:19

Remessa - OD903878769BR
24/05/2021 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2021 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2021 13:02

AGUARDANDO PAGAMENTO
11/05/2021 09:54

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
04/05/2021 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2021 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/05/2021 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2021 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/05/2021 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/04/2021 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/04/2021 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2021 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO
15/12/2020 08:37

AGUARDANDO PAGAMENTO
02/12/2020 11:53

VISTAS AO ADVOGADO - FAÇO CARGA AO Dr.JULIANO HENRIQUES NEGRÃO GRANATO. OAB/27977-A PROCESSO TEM 2 VOLUMES, CONTE 345 FOLHAS. FONE(11)98122-2100
20/11/2020 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/11/2020 11:55

À UNAJ
05/11/2020 11:07

OUTROS
04/11/2020 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2020 12:11

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2020 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2020 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/10/2020 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR (4070018), que representa a parte J G COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (8597400) no processo 00048000720148140005.
26/10/2020 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (25102772), que representa a parte ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA (6626042) no processo 00048000720148140005.
26/10/2020 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte J G COMERCIO E SERVICOS LTDA ME no processo 00048000720148140005.
22/10/2020 09:35

OUTROS
08/10/2020 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2020 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 16:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9947-16
07/10/2020 16:29

Remessa
07/10/2020 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2020 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2020 11:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/10/2020 11:03

SENTENCIADOS
30/09/2020 10:42

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
30/09/2020 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2019 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2019 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (26380698), que representa a parte J G COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (8597400) no processo 00048000720148140005.
18/07/2019 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS
18/07/2019 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2019 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2019 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/06/2019 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2177-12
27/06/2019 12:02

Remessa
27/06/2019 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2019 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2019 17:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7801-13
24/06/2019 17:55

Remessa
24/06/2019 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2019 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 11:14

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado Joao Feliciano Caramuru OAB/PA nº 14737, com 330 fls.
31/05/2019 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/05/2019 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2019 16:10

Mero expediente - Mero expediente
29/05/2019 16:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2019 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/05/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2019 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1045-88
06/05/2019 10:44

Remessa
06/05/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2019 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS
15/04/2019 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2019 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2019 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4904-18
12/04/2019 11:54

Remessa
12/04/2019 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2019 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2019 13:51

AGUARDANDO PETICAO
20/03/2019 12:53

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
19/03/2019 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2019 13:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/03/2019 13:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RATEAMENTO
19/03/2019 13:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
19/03/2019 13:24

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
18/03/2019 11:23

À UNAJ
14/03/2019 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/03/2019 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2019 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2019 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/02/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2019 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 12:14

AGUARDANDO PETICAO
21/02/2019 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2954-09
21/02/2019 12:10

Remessa
21/02/2019 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2019 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2019 09:55

VISTAS AO ADVOGADO - faço vistas ao Dr.João Feliciano Caramuru dos Santos Junior OAB-14.737 CONTENDO 290 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS .
23/01/2019 08:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/01/2019 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - FAÇO VISTAS DOS AUTOS ACIMA AO DR.JOÃO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR OAB-14.737 TELE.99174-2997 CONTENDO 290 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
11/01/2019 11:45

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2019 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2019 10:35

Mero expediente - Mero expediente
12/12/2018 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2018 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO
30/11/2018 09:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
28/11/2018 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2018 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 12:18

Mero expediente - Mero expediente
22/11/2018 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2018 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS
05/11/2018 11:00

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA no processo 00048000720148140005.
16/10/2018 08:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/10/2018 08:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO PAOLIELLO (7984332), que representa a parte ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA (6626042) no processo 00048000720148140005.
16/10/2018 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2018 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2018 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2018 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2018 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2018 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2018 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6755-15
05/10/2018 10:36

AGUARDANDO PETICAO
04/10/2018 15:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4970-32
04/10/2018 15:35

Remessa
04/10/2018 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2018 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2018 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6755-15
30/08/2018 17:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6755-15
30/08/2018 17:13

Remessa
30/08/2018 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2018 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2018 16:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/08/2018 08:40

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado João Feliciano Caramuru OAB/PA nº 14737, com 270 fls.
03/07/2018 13:00

SENTENCIADOS
03/07/2018 10:37

VISTAS AO ADVOGADO - CONTATO: 93-991742997, 981111811, 3515-0698.
26/06/2018 08:18

SENTENCIADOS
25/06/2018 12:50

OUTROS
25/06/2018 07:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2018 12:40

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
21/06/2018 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2017 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2017 10:38

OUTROS
04/09/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2017 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2017 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/09/2017 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/09/2017 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6018-32
01/09/2017 10:26

Remessa
01/09/2017 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2017 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 11:50

VISTAS AO ADVOGADO
25/08/2017 15:28

AGUARDANDO PRAZO
25/08/2017 15:28

AGUARDANDO PRAZO
25/08/2017 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2017 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2017 12:54

Mero expediente - Mero expediente
16/08/2017 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2017 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2017 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO
11/08/2017 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/07/2017 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS
28/07/2017 08:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8447-07
28/07/2017 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2017 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2017 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2017 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8447-07
27/07/2017 11:18

Remessa
27/07/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2017 09:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/07/2017 09:43

AGUARDANDO PETICAO
25/07/2017 11:36

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
21/07/2017 09:34

SENTENCIADOS
20/07/2017 11:03

OUTROS
19/07/2017 16:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2017 16:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2017 12:07

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
19/07/2017 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2017 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2017 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2017 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO
15/02/2017 11:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA no processo 00048000720148140005.
15/02/2017 11:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA no processo 00048000720148140005.
15/02/2017 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (7732259), que representa a parte ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA (6626042) no processo 00048000720148140005.
15/02/2017 11:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte D G COMERCIO E SERVICOS LTDA ME no processo 00048000720148140005.
15/02/2017 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR (4070018), que representa a parte D G COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (8597400) no processo 00048000720148140005.
08/02/2017 10:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/10/2016 14:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/10/2016 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2016 08:45

Mero expediente - Mero expediente
07/10/2016 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/09/2016 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2016 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS
23/08/2016 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO
23/08/2016 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO
27/06/2016 11:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/06/2016 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3783-63
16/06/2016 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2016 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2016 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2016 19:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3783-63
15/06/2016 19:43

Remessa
15/06/2016 19:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2016 19:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2016 17:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
15/06/2016 11:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/06/2016 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2016 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2016 08:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/06/2016 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7522-07
09/06/2016 10:25

Remessa - e retificação do polo ativo
09/06/2016 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2016 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2016 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2016 09:30

Mero expediente - Mero expediente
07/06/2016 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2016 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2016 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0833-52
06/05/2016 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2016 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2016 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2016 18:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0833-52
03/05/2016 18:27

Remessa
03/05/2016 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2016 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2016 16:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/04/2016 14:05

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2016 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2016 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2016 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2016 15:34

Remessa - renunciou ao mandato
11/04/2016 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2016 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2016 14:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/04/2016 14:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/04/2016 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2016 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/04/2016 10:30

Mero expediente - Mero expediente
06/04/2016 07:41

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
15/03/2016 07:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/12/2015 09:12

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
30/11/2015 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2015 13:58

Mero expediente - Mero expediente
30/11/2015 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/11/2015 08:32

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
22/10/2015 12:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/06/2015 11:06

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
25/06/2015 09:03

PRELIMINAR - PRELIMINAR
25/06/2015 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2015 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2015 09:02

Mero expediente - Mero expediente
25/06/2015 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2015 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/04/2015 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS
03/03/2015 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS
02/03/2015 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS
25/02/2015 12:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIVIAN TOPAL PIZARRO (8035160), que representa a parte ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇOES LTDA (6626042) no processo 00048000720148140005.
25/02/2015 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2015 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2015 10:16

AGUARDANDO PETICAO
19/02/2015 08:26

Remessa
19/02/2015 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2015 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2015 11:41

VISTAS AO ADVOGADO - Faço vistas desses autos ao Dr. Cristian José de Sousa delgado OAB/PA 19.800-A, com todas as folhas numeradas e rubricadas.
18/12/2014 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL (54567), que representa a parte ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇOES LTDA (6626042) no processo 00048000720148140005.
15/12/2014 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS
15/12/2014 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2014 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2014 12:11

Remessa
10/12/2014 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2014 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2014 12:25

AGUARDANDO PRAZO
08/10/2014 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/10/2014 11:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2014 10:30

AGUARDANDO MANDADO
01/10/2014 10:29

AGUARDANDO MANDADO
26/09/2014 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DANIEL BERBARY PONTES
26/09/2014 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/09/2014 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL
26/09/2014 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL
25/09/2014 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2014 12:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2014 12:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2014 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2014 10:34

Citação CITACAO
25/09/2014 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2014 14:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/08/2014 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS
06/08/2014 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2014 13:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/07/2014 11:40

Remessa
29/07/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2014 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2014 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2014 10:10

Mero expediente - Mero expediente
09/07/2014 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2014 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2014 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/07/2014 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/07/2014 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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