06/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/04/2023 03:52

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2023 23:59.
02/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:09

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO em 08/03/2023 23:59.
13/02/2023 05:12

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002523-47.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento da ADI 5154, permanecendo assim os motivos que levaram ao sobrestamento da presente ação.

Assim, determino a manutenção da suspensão do feito, com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento da referida ADI.

Nesse sentido: Direito Constitucional, Administrativo e Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF Considerando que a matéria objeto do presente recurso, qual seja, a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 039/2002 que incluiu militares estaduais no mesmo regime previdenciário de servidores públicos civis, continua sendo apreciada no bojo da ADI n.º 5154 pelo e.

STF, ainda pendente de conclusão, estando o julgamento suspenso no aguardo dos votos dos Ministros Roberto Barroso e Edson Fachim, conforme recente consulta ao site daquela Corte; Considerando, ainda, que em decisão colegiada da 2ª Turma de Direito Público, consubstanciada no v.

Acórdão nº 189.198 que, por unanimidade, conheceu e proveu Embargos de Declaração, para deferir o pedido de sobrestamento de ação de mesmo objeto até o julgamento da ADI 5154 pelo e.

STF; Considerando, finalmente, os princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 265, IV, alínea a, do CPC/73, atual art. 313, V, alínea a, do CPC/2015), decorrente do julgamento da ADI n0- 5154 peloa1 STF: Determino o SOBRESTAMENTO deste processo na forma prevista pelo art. 313, V, alínea a, do CPC/2015 até o julgamento da ADI nº 5154.

Acautele-se em Secretaria e depois do julgamento da ADI voltem-me conclusos.

P.R.

I.C.

Belém (PA), Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJ-PA - AC: 00463953920128140301 BELÉM, Relator: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/11/2019, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/11/2019) Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se a UPJ fazendo o devido movimento de suspensão.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1
09/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em adi 5154
23/01/2023 13:28

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
04/09/2022 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.
23/07/2022 16:18

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 13:55

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO em 19/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
22/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:37

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:47

Processo migrado do sistema Libra
08/11/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
08/11/2021 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2021 08:59

REMESSA INTERNA
21/07/2021 10:58

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
25/05/2021 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2021 12:21

REMESSA INTERNA
18/02/2021 09:39

Remessa
04/12/2019 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA
06/11/2018 12:02

AGUARDANDO PRAZO
01/11/2018 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2018 14:47

CERTIDAO - CERTIDAO
21/09/2018 09:03

AGUARDANDO PRAZO
14/06/2018 17:55

AGUARDANDO PRAZO
10/05/2018 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/05/2018 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2018 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2018 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2018 12:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2018 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/04/2018 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 11:03

CONCLUSOS
15/03/2018 10:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/03/2018 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2018 09:49

AGUARD. REMES. DISTRIB.
09/03/2018 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2018 08:02

À DISTRIBUIÇÃO
02/02/2018 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/02/2018 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025238120078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10338 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10338.
02/02/2018 10:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Var
30/01/2018 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2018 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/01/2018 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte JOSE OMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO (3997192) no processo 00025238120078140301.
06/12/2017 10:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/12/2017 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/12/2017 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2017 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2017 11:31

Incompetência - Incompetência
17/11/2017 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2017 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2017 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2017 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2017 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2017 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6533-49
13/11/2017 14:36

Remessa
13/11/2017 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2017 11:11

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2017 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2017 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/10/2017 09:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/10/2017 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2017 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2017 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2017 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2017 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2017 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2017 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2017 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2017 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2017 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2017 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2017 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2017 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2017 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2017 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2017 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2017 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2017 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2017 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2017 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4489-16
12/07/2017 10:48

Remessa
12/07/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2017 09:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/06/2017 08:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV
23/06/2017 13:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
23/06/2017 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (12593916), que representa a parte JOSE OMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO (3997192) no processo 00025238120078140301.
23/06/2017 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (47522), que representa a parte ESTADO DO PARA (8612629) no processo 00025238120078140301.
23/06/2017 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte JOSE OMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO (3997192) no processo 00025238120078140301.
23/06/2017 10:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (8003210), que representa a parte JOSE OMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO (3997192) no processo 00025238120078140301.
23/06/2017 09:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (1416015) do processo 00025238120078140301.Motivo: RECADASTRO
23/06/2017 09:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE OSMAR DE ALBURQUE ROCHA NETO (1585063) do processo 00025238120078140301.Motivo: recadastro
02/06/2017 12:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/05/2017 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/05/2017 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/05/2017 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2017 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/04/2017 08:27

Citação CITACAO
27/04/2017 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2017 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2017 08:26

Mero expediente - Mero expediente
26/08/2016 10:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/08/2016 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2016 09:50

OUTROS
13/07/2016 09:11

Remessa
13/07/2016 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2016 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2016 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2016 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2016 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2016 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2016 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2016 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2016 09:37

OUTROS
30/03/2016 10:39

OUTROS
14/03/2016 12:57

Remessa
11/03/2016 09:32

Remessa
11/03/2016 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2016 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2016 09:22

OUTROS
03/12/2015 14:53

AGUARDANDO REMESSA MP
03/12/2015 14:01

Remessa
03/12/2015 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2015 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2015 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/12/2015 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/12/2015 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2015 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2015 11:49

Mero expediente - Mero expediente
29/10/2015 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2015 10:22

OUTROS
30/06/2015 08:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2015 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2015 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2015 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2015 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2015 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2015 15:54

Remessa
26/06/2015 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2015 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2015 10:05

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
09/06/2015 10:05

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
09/06/2015 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
09/06/2015 09:49

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
09/06/2015 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
08/06/2015 08:47

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
08/06/2015 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
08/06/2015 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
11/05/2015 09:32

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 09:32

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 08:24

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 08:24

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2015 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2015 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2015 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/04/2015 08:46

Remessa
30/04/2015 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2015 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2015 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2015 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/04/2015 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2015 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2015 09:43

Remessa
26/02/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2014 09:07

Remessa
11/12/2014 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2014 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2014 10:42

OUTROS
20/06/2014 11:54

OUTROS
20/06/2014 11:54

OUTROS
20/06/2014 11:53

OUTROS
20/06/2014 09:59

OUTROS
06/02/2014 09:45

OUTROS
21/01/2014 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2014 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2014 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2014 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2014 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2014 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2014 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2013 11:25

Remessa
13/12/2013 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2013 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2013 08:02

OUTROS
27/11/2013 18:39

Remessa
27/11/2013 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2013 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2013 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2013 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2013 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/09/2013 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONÇALVES FILHO
27/09/2013 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/09/2013 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL
05/09/2013 08:51

AGUARDANDO MANDADO
04/09/2013 10:51

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
04/09/2013 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2013 10:08

PREPARACAO DE MANDADO
29/08/2013 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/08/2013 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2013 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2013 12:29

Mero expediente - Mero expediente
07/08/2013 09:07

Remessa
07/08/2013 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2013 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2013 08:47

Remessa
12/06/2013 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2013 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2013 13:27

OUTROS
03/05/2013 13:25

OUTROS
03/05/2013 13:15

OUTROS
03/05/2013 13:14

OUTROS
30/04/2013 11:59

OUTROS
30/04/2013 11:49

OUTROS
24/04/2013 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2013 12:00

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/04/2013 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2013 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO
15/04/2013 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2013 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2013 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2013 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2013 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2013 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2013 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2013 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2013 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2013 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2013 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2013 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/04/2013 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2013 09:10

Mero expediente - Mero expediente
15/03/2013 08:52

Remessa
15/03/2013 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2013 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2013 13:36

Remessa
05/02/2013 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2013 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2012 09:43

OUTROS
30/10/2012 11:48

OUTROS
18/07/2012 12:22

OUTROS
10/01/2012 12:33

Remessa
10/01/2012 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2012 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2011 13:35

OUTROS
15/09/2011 09:01

OUTROS
05/09/2011 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2011 13:33

Remessa
02/09/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2011 12:52

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/08/2011 10:17

Remessa
03/08/2011 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2011 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2011 08:50

AGUARDANDO PETICAO
27/07/2011 08:47

AGUARDANDO PETICAO
19/07/2011 13:16

AGUARDANDO PETICAO
10/03/2011 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/03/2011 13:54

Remessa
02/03/2011 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2011 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2010 16:16

Remessa
29/11/2010 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2010 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
07/07/2010 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2010 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2010 08:32

VINCULAÇÃO
06/07/2010 10:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*74-66
05/11/2009 16:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/11/2009 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2009 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/11/2009 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/11/2009 09:45

VINCULAÇÃO
29/10/2009 10:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-09
14/09/2009 10:17

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/08/2009 15:25

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 05/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
06/10/2008 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/07/2008 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/07/2008 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/07/2008 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2008 11:37

Decisão interlocutória
17/07/2008 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/07/2008 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/05/2008 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2008 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2008 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2008 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2008 10:17

VINCULAÇÃO
13/05/2008 10:17

VINCULAÇÃO
12/05/2008 09:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-87
12/05/2008 09:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-86
14/02/2007 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/02/2007 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/02/2007 13:16

VINCULAÇÃO
13/02/2007 14:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-49
05/02/2007 11:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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