TJPA - 0045192-42.2012.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 10:56
Juntada de Petição de apelação
-
27/08/2025 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/08/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 21:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/08/2025 08:53
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 15:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:24
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:24
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:23
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:23
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0045192-42.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: R.
DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-240 DECISÃO Em razão do julgamento da ADI 5154, que ensejou a suspensão destes autos, determino seu prosseguimento.
Considerando o disposto no art. 26 da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015, determino: § A Unidade de Processamento Judicial das Varas de Fazenda Pública que encaminhe os presentes autos à Unidade de Arrecadação Judicial para o cálculo das custas processuais finais, devendo estes serem devolvidos no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento naquela Unidade, na forma do §2° do art. 26 do Regimento de Custas. § Após, a realização das contas, havendo custas pendentes de quitação, intimem-se os autores para o pagamento do respectivo boleto, por meio ato ordinatório. § Com o pagamento, ou não havendo necessidade deste, retornem os autos conclusos para sentença.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1 -
23/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 10:47
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
23/05/2025 10:47
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 11:26
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
16/05/2025 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 10:48
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADPF de número 5154
-
06/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 03:41
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 18:05
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES em 08/03/2023 23:59.
-
13/02/2023 05:12
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
11/02/2023 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
-
10/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0045192-42.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: R.
DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-240 DECISÃO Em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento da ADI 5154, permanecendo assim os motivos que levaram ao sobrestamento da presente ação.
Assim, determino a manutenção da suspensão do feito, com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento da referida ADI.
Nesse sentido: Direito Constitucional, Administrativo e Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF Considerando que a matéria objeto do presente recurso, qual seja, a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 039/2002 que incluiu militares estaduais no mesmo regime previdenciário de servidores públicos civis, continua sendo apreciada no bojo da ADI n.º 5154 pelo e.
STF, ainda pendente de conclusão, estando o julgamento suspenso no aguardo dos votos dos Ministros Roberto Barroso e Edson Fachim, conforme recente consulta ao site daquela Corte; Considerando, ainda, que em decisão colegiada da 2ª Turma de Direito Público, consubstanciada no v.
Acórdão nº 189.198 que, por unanimidade, conheceu e proveu Embargos de Declaração, para deferir o pedido de sobrestamento de ação de mesmo objeto até o julgamento da ADI 5154 pelo e.
STF; Considerando, finalmente, os princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 265, IV, alínea a, do CPC/73, atual art. 313, V, alínea a, do CPC/2015), decorrente do julgamento da ADI n0- 5154 peloa1 STF: Determino o SOBRESTAMENTO deste processo na forma prevista pelo art. 313, V, alínea a, do CPC/2015 até o julgamento da ADI nº 5154.
Acautele-se em Secretaria e depois do julgamento da ADI voltem-me conclusos.
P.R.
I.C.
Belém (PA), Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJ-PA - AC: 00463953920128140301 BELÉM, Relator: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/11/2019, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/11/2019) Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se a UPJ fazendo o devido movimento de suspensão.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1 -
09/02/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:37
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em adi 5154
-
23/01/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 06:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
-
23/07/2022 10:10
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES em 18/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 05:51
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHAES em 15/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 12:46
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
-
21/07/2022 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
11/07/2022 18:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/07/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 20:25
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 12:13
Processo migrado do sistema Libra
-
29/09/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 08:49
AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
-
20/05/2021 14:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/02/2021 11:33
REMESSA INTERNA
-
18/02/2021 10:01
Remessa
-
04/12/2019 11:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/12/2019 11:39
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
17/01/2019 13:11
AGUARDANDO PRAZO
-
19/07/2018 10:35
AGUARDANDO PRAZO
-
06/06/2018 13:47
AGUARDANDO PRAZO
-
29/08/2017 09:50
AGUARDANDO PRAZO
-
29/08/2017 08:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/08/2017 11:50
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
17/08/2017 11:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/08/2017 11:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/08/2017 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2017 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/08/2017 13:36
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/08/2017 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2017 10:40
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
20/06/2016 11:48
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
19/10/2015 09:32
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
25/02/2015 10:10
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
12/01/2015 11:44
CONCLUSOS
-
17/12/2014 12:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/12/2014 12:08
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
16/12/2014 12:08
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
16/12/2014 12:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
16/12/2014 10:42
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
16/12/2014 10:42
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
15/12/2014 09:17
Remessa
-
15/12/2014 09:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2014 09:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/08/2014 08:10
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2014 08:55
AGUARDANDO REMESSA MP
-
30/07/2014 08:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/07/2014 08:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/07/2014 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2014 13:00
Mero expediente - Mero expediente
-
05/06/2014 10:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/06/2014 12:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/06/2014 12:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/06/2014 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/06/2014 12:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/06/2014 11:17
Remessa
-
02/06/2014 11:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/06/2014 11:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/05/2014 12:15
VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo adv. Antônio Costa, Fls. 103, fone 3212-2550.
-
29/05/2014 12:09
VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo adv. Antônio Costa, Fls. 103, fone 3212-2550.
-
29/05/2014 09:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/05/2014 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2014 10:40
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
20/05/2014 10:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/05/2014 09:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO (861640), que representa a parte ESTADO DO PARÁ (4084388) no processo 00451924220128140301.
-
14/04/2014 07:35
PROVIDENCIAR OUTROS
-
11/04/2014 13:33
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
04/04/2014 11:21
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
-
01/04/2014 09:25
À DISTRIBUIÇÃO
-
01/04/2014 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/04/2014 09:25
Mero expediente - Mero expediente
-
01/04/2014 09:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/04/2014 09:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/04/2014 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/03/2014 13:47
OUTROS
-
05/11/2013 09:04
OUTROS
-
31/10/2013 10:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/10/2013 10:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/10/2013 10:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/10/2013 10:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/10/2013 13:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/10/2013 13:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/08/2013 09:44
OUTROS
-
17/06/2013 09:31
AGUARDANDO MANDADO
-
29/04/2013 17:59
Remessa
-
29/04/2013 17:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/04/2013 17:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2013 09:40
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/04/2013 09:40
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/04/2013 09:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : IRINEU GOMES DE CASTRO
-
03/04/2013 09:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/04/2013 08:10
MANDADO(S) A CENTRAL
-
01/04/2013 10:24
MANDADO(S) A CENTRAL
-
13/03/2013 12:27
AGUARDANDO MANDADO
-
13/03/2013 08:53
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
13/03/2013 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2013 11:15
PREPARACAO DE MANDADO
-
31/01/2013 11:15
PREPARACAO DE MANDADO
-
24/01/2013 13:42
OUTROS
-
21/01/2013 10:07
PREPARACAO DE MANDADO
-
17/01/2013 09:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/01/2013 08:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/01/2013 12:06
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
16/01/2013 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2013 12:06
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/01/2013 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2012 14:21
OUTROS
-
29/10/2012 10:59
OUTROS
-
23/10/2012 13:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/10/2012 13:40
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
19/09/2012 11:12
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
19/09/2012 11:12
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
-
18/09/2012 10:13
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
18/09/2012 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2012
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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