26/07/2024 15:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804191-72.2021.8.14.0028
20/03/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 16/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de WYARLA SANTOS DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:57

Decorrido prazo de WYARLA SANTOS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2023 14:59

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 09/05/2023.
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
11/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:11

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 17:07

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 00:10

Decorrido prazo de WYARLA SANTOS DA SILVA em 30/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0804190-87.2021.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S)Nome: WYARLA SANTOS DA SILVA Endereço: Área Rural, Comunidade Lago dos Macacos, Área Rural de Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-899 .

Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: BR 422, KM 13, ELETRONORTE, ELETRONORTE, HIDRELÉTRICA TUCURUÍ (TUCURUÍ) - PA - CEP: 68464-000 Contato Tel.: DECISÃO 1.    Defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie.

Anoto, desde já, advertência quanto à penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal[1]  . 2.    Vejo que consta pedido de tutela de urgência.

E, como se sabe, a tutela de urgência (arts. 300 e 301 do CPC) pode assumir natureza antecipada satisfativa (antecedente ou incidental – art. 294, § único, CPC) ou natureza cautelar (antecedente ou incidental – art. 301). 3.    Na primeira hipótese, a tutela de urgência – provimento jurisdicional de caráter satisfativo (art. 300 do CPC) – antecipa o direito material pretendido, ao passo que a de natureza cautelar visa garantir a efetividade do processo em razão da “delatio temporis” (art. 5º, XXXV, da CF/88). 4.    No segundo caso (natureza cautelar), a medida acessória de urgência visa assegurar o direito posto em discussão (art. 301 do CPC). 5.    Para a concessão, exige-se a comprovação dos requisitos do instituto: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), sem olvidar a condição da reversibilidade (§ 3º). 6.    Feitas essas considerações, observo que a parte autora não preenche todos os requisitos da tutela pretendida.

Não vejo presença, em concreto e com clareza, de nexo causal entre o dano alegado pelo autor e atos praticados pela requerida, nem sua suposta extensão, restando, ao meu juízo e nesta etapa procedimental, fragilizada a fumaça do bom direito. 7.    Ademais, entendo que a matéria ventilada pela parte autora depende de maior dilação probatória, o que não cabe nesta fase processual, o que somente será possível no decorrer da instrução processual. 8.    Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado na inicial. 9.    Nos termos da Resolução n. 125/2010 do CNJ, que incentiva a autocomposição e estabelece que se alcançada será reduzida a termo e encaminhada ao juízo para homologação, remeta-se os autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC para agendamento de audiência de conciliação / mediação. 10.       Após o retorno dos autos com a audiência designada pelo CEJUSC, INTIME-SE o autor e CITE-SE o réu, este com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, para comparecimento e oferecimento de defesa no prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência ora designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, do CPC). 11.

Caso a audiência seja realizada na forma VIRTUAL, deverão as partes instalar o aplicativo indicado e portar, no ato, documento de identificação. 12.

Restando infrutífera a conciliação, será aberto para de 15 dias para apresentação de contestação, intimando-se, em seguida, a parte autora, na hipótese de defesa preliminar e/ou juntada de documentos com a resposta, para réplica, no prazo de 15 dias. 13.

Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão via PJE (CPC, artigo 334, § 3º), se for o caso. 14.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário conforme Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá-PA, 28 de maio de 2021. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá [1  ] Artigo 100, parágrafo único, do CPC: “Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa”
08/06/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:38

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2021 20:58

Conclusos para decisão
29/04/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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