14/02/2023 06:09

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0803439-33.2016.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a reclamada juntou minuta de acordo no ID85740290, informando ao Juízo que as partes entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes, representadas por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, arquive-se os presentes autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 8 de fevereiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
10/02/2023 21:30

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/02/2023 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:31

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:21

Juntada de intimação de pauta
08/11/2019 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2019 11:01

Conclusos para decisão
07/11/2019 11:01

Movimento Processual Retificado
06/11/2019 10:47

Conclusos para despacho
25/10/2019 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2019 00:33

Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 00:33

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GOMES SILVA em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 12:29

Juntada de Certidão
18/10/2019 19:28

Juntada de Petição de apelação
18/10/2019 19:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 15:43

Julgado procedente o pedido
15/06/2018 11:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 11:47

Conclusos para julgamento
18/05/2018 11:47

Movimento Processual Retificado
11/05/2018 17:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 12:59

Conclusos para decisão
11/05/2018 12:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/05/2018 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/05/2018 12:58

Movimento Processual Retificado
11/05/2018 12:56

Juntada de Petição de termo de audiência
11/05/2018 12:56

Juntada de Termo de audiência
11/05/2018 10:54

Conclusos para decisão
11/05/2018 10:50

Movimento Processual Retificado
10/05/2018 22:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 09:38

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA em 03/10/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:23

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA RIBEIRO SANTOS em 25/09/2017 23:59:59.
09/08/2017 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 15:40

Audiência instrução e julgamento designada para 11/05/2018 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/08/2017 15:39

Audiência conciliação realizada para 09/08/2017 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/08/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 09:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 07:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 07:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 09:05

Audiência conciliação redesignada para 09/08/2017 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/05/2017 09:03

Juntada de Petição de certidão
30/05/2017 09:03

Juntada de Certidão
09/01/2017 09:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2017 09:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2016 01:02

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GOMES SILVA em 28/11/2016 23:59:59.
07/12/2016 00:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 28/11/2016 23:59:59.
01/12/2016 09:18

Mandado devolvido cancelado
07/11/2016 17:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2016 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2016 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2016 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2016 10:26

Expedição de Mandado.
26/10/2016 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2016 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2016 16:48

Conclusos para decisão
25/10/2016 16:48

Audiência conciliação designada para 11/10/2017 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/10/2016 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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