04/09/2023 06:33

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 07:53

Decorrido prazo de JIANA COELHO DA COSTA em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:20

Decorrido prazo de JIANA COELHO DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:54

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0866374-02.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando a inércia da parte reclamada em relação a determinação exarada na sentença homologatória postada no ID 86293997.

Considerando que a patrona da autora informa no ID 84926047 que a parte demandada teria encaminhado apenas 3 (três) vouchers ao invés de 4 (quatro), sem, contudo, comprovar o alegado, vez que todos vouchers seriam encaminhados para o mesmo e-mail [email protected], conforme minuta de acordo postada no ID 84382288.

Desta forma, intime-se a advogada da autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que a reclamada encaminhou apenas 3 (três) vouchers ao invés dos quatros que fora acordado.

Decorrido o prazo sem manifestação, indefiro o pedido de execução postado no ID84926047 e determino o arquivamento dos presentes autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 1º de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
01/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:33

Juntada de identificação de ar
20/03/2023 22:12

Conclusos para despacho
20/03/2023 22:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 22:11

Juntada de Petição de certidão
05/03/2023 03:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/03/2023 23:59.
26/02/2023 00:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:09

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0866374-02.2022.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a reclamada Azul Linhas Aéreas juntou minuta de acordo no ID84382288, informando ao Juízo que as partes entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

A promovente peticionou no ID84926047 arguindo o descumprimento do supracitado acordo.

As partes são civilmente capazes, representadas por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e cancelo a audiência designada nos autos.

Considerando que a petição da reclamante postada no ID84926047 intime-se a reclamada Azul para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de descumprimento de acordo.

Decorrido o prazo, havendo manifestação, retornem os autos em conclusão.

Não havendo manifestação, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos.

Devendo a Secretaria realizar a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento e encaminhar os autos conclusos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 8 de fevereiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
10/02/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:51

Audiência Una cancelada para 10/05/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/02/2023 09:11

Homologada a Transação
05/02/2023 11:30

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2022 11:38

Audiência Una designada para 10/05/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/09/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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