11/06/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 11:25

Transitado em Julgado em 17/04/2023
30/03/2023 01:49

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA PROCESSO: 0800966-50.2022.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MINEIR BENTO DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S/A., BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA MINEIR BENTO DE OLIVEIRA ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO PAN S.A. e BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados nos autos.

Em petição de Id 86607703, o autor desistiu da ação e requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito.

DECIDO.

A norma do art. 485, VIII, do CPC, prevê as possibilidades de extinção do processo, sem resolução do mérito, dentre as quais a desistência da ação de forma unilateral, apenas condicionando a inocorrência de oferecimento de contestação pelo réu (art. 485, § 4º, do CPC).

Considerando que, no presente feito, a requerida não apresentou contestação, não se vislumbra qualquer óbice à desistência pretendida, razão bastante a ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito.

ISTO POSTO, COM ESPEQUE NA NORMA DO ART. 485, VIII, DO CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, na forma da Lei.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.C.

Rio Maria – PA, 27 de março de 2023.

EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
28/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:23

Extinto o processo por desistência
11/03/2023 04:29

Decorrido prazo de MINEIR BENTO DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:56

Decorrido prazo de MINEIR BENTO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:00

Conclusos para julgamento
15/02/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 06:13

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800966-50.2022.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MINEIR BENTO DE OLIVEIRA DESPACHO A norma do inciso VIII, do art. 6º, do CDC, estabelece, no contexto dos direitos básicos do consumidor e de modo a facilitar a defesa de seus diretos, a inversão do ônus da prova, quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Atento às razões expostas na petição inicial (ID. 78563530), conquanto o autor tenha requerido a inversão do ônus da prova, sequer indicou a prova que pretende seja produzida e a finalidade que dela espera.

Ademais, a inversão generalizada não condiz com os princípios da cooperação, ampla defesa e contraditório efetivo.

I – Em consequência, determino a intimação do requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e sanar a omissão acima mencionada.

II – Determino, ainda, que o autor, no mesmo prazo, colacione aos autos cópias do extrato bancário, de sua titularidade, referente ao mês de maio de 2019, período correspondente à inclusão do contrato nº 326888563-3, no benefício previdenciário nº. 169.525.949-9.

III - Após e uma vez expedida a certidão de triagem, voltem os autos conclusos.

IV - Intime-se.

V – Expeça-se o necessário.

Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente.

Guilherme Leite Roriz Juiz de Direito Substituto
11/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2022 15:52

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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