TJPA - 0006885-29.2020.8.14.0013
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 13:02
Transitado em Julgado em 10/04/2024
-
04/04/2024 22:05
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/04/2024 12:05
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/04/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 10:15
Julgado improcedente o pedido
-
21/03/2024 08:55
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 08:51
Expedição de Informações.
-
21/03/2024 08:50
Expedição de Informações.
-
19/03/2024 11:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/03/2024 07:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 20:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/02/2024 11:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 10:07
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2023 09:00 Vara Criminal de Capanema.
-
28/11/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 05:05
Decorrido prazo de JONNATHAN DA SILVA OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
-
08/10/2023 17:04
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2023 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 14:12
Juntada de Informações
-
30/08/2023 12:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/12/2023 09:00 Vara Criminal de Capanema.
-
30/08/2023 12:47
Juntada de Ofício
-
30/08/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2023 12:42
Juntada de Ofício
-
30/08/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 09:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/08/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 11:20
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:18
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/07/2023 14:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/07/2023 12:29
Decorrido prazo de JONNATHAN DA SILVA OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 12:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:39
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
-
13/07/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0006885-29.2020.8.14.0013 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU(S): JONNATHAN DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(S): FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR OAB/PA Nº 19.674 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.
Dr.
Júlio Cezar Fortaleza de Lima, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA, fica Vª.
Sra.
Intimado a apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias, nos autos do processo supra mencionado.
Aldo Araújo Marinho Diretor de Secretaria Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Capanema, assino nos termos do provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicado no âmbito das Comarcas do Interior, conforme prov.
Nº 006/2009- CJCI. -
10/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 14:57
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 10:00 Vara Criminal de Capanema.
-
16/05/2023 18:01
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2023 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2023 13:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 10:00 Vara Criminal de Capanema.
-
23/03/2023 13:06
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 13:00
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 12:46
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 02:57
Publicado Decisão em 16/02/2023.
-
16/02/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.
BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0006885-29.2020.8.14.0013 DENUNCIADO: JONATHAN DA SILVA OLIVEIRA, vulgo Gordo, brasileiro, natural de Belém/PA, filho de Edna da Silva Carvalho e João Almeida de Oliveira, custodiado no Centro de Recuperação de Capanema-PA.
ADVOGADO: FERNANDO MAGALHÃES PEREIRA JÚNIOR – OAB/PA nº 19.674.
RÉU PRESO DECISÃO Diante da defesa prévia apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal.
Não houve a demonstração, por parte dos acusados, de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos de extinção da punibilidade dos agentes.
Diante disso, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06, em virtude de preencher os requisitos previstos no art. 41 do CPP.
Dessarte, conforme franqueado pela Portaria nº 3229/2022-GP, de 29 de agosto de 2022, do TJPA, publicada na Edição nº 7443/2022 do DJe, de 30 de agosto de 2022, as audiências poderão ser realizadas por meio virtual ou misto.
Diante disso, para a realização do ato, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da Unidade Judiciária, vez que o acesso será viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.
No caso presente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2023, às 10h00min.
Expeça-se o necessário para a intimação das testemunhas e acusado, devendo os oficiais de justiça solicitarem a estes a apresentação de endereço de e-mail ou contato de WhatsApp para que possam participar da audiência por videoconferência.
Caso não possuam acesso à internet, serão cientificados para comparecer ao Ministério Público ou ao Fórum desta comarca no dia e hora designados.
Ciência ao Ministério Público e à defesa.
Publique-se e cumpra-se com urgência.
SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.
Capanema/PA, data registrada no sistema.
JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema -
14/02/2023 17:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/02/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 12:42
Recebida a denúncia contra JONNATHAN DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *75.***.*64-87 (REU)
-
13/02/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 09:26
Juntada de Informações
-
30/08/2022 11:59
Desentranhado o documento
-
30/08/2022 11:59
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 16:33
Juntada de Petição de parecer
-
14/07/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 20:22
Juntada de Petição de diligência
-
16/02/2022 20:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2021 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2021 10:33
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 10:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/11/2021 10:30
Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
-
11/11/2021 13:21
Processo migrado do sistema Libra
-
13/09/2021 10:45
OUTROS
-
13/09/2021 09:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/09/2021 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2021 11:14
OUTROS
-
24/08/2021 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/08/2021 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
24/08/2021 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
18/08/2021 09:41
OUTROS
-
17/08/2021 11:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6322-08
-
17/08/2021 11:13
Remessa
-
17/08/2021 11:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/08/2021 11:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/08/2021 11:21
VISTAS AO PROMOTOR
-
06/08/2021 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2021 08:58
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/05/2021 09:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
12/05/2021 09:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/05/2021 09:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/05/2021 11:16
OUTROS
-
22/04/2021 11:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2403-66
-
22/04/2021 11:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/04/2021 11:40
Remessa
-
22/04/2021 11:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/02/2021 11:11
OUTROS
-
25/01/2021 10:51
OUTROS
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18/11/2020 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/11/2020 11:13
CERTIDAO - CERTIDAO
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18/11/2020 10:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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18/11/2020 10:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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