TJPA - 0859502-05.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CASEMIRO MARCELINO CHAGAS

CPF *55.***.*96-87

DANIELE RIBEIRO DA CONCEICAO

CPF *59.***.*92-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ: 30.090.611/0001-39

Advogados

JONATAN DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 19471/PA

CPF *01.***.*82-58

KASIANNE SAMARA GUEDES RIBEIRO

OAB: 30180/PA

CPF *06.***.*84-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

  • 01/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de DANIELE RIBEIRO DA CONCEICAO em 21/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de CASEMIRO MARCELINO CHAGAS em 21/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:50

    Juntada de identificação de ar

  • 16/03/2023 07:50

    Juntada de identificação de ar

  • 06/03/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 14:03

    Juntada de Alvará

  • 06/03/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 04:42

    Decorrido prazo de CENTRAL CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 03/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2023 06:52

    Publicado Sentença em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0859502-05.2021.8.14.0301 REQUERENTE: DANIELE RIBEIRO DA CONCEICAO, CASEMIRO MARCELINO CHAGAS REQUERIDO: CENTRAL CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que o valor do débito foi bloqueado via SISBAJUD e a parte executada não apresentou impugnação ao bloqueio nem embargos à execução, conforme certidão constante dos autos.

    Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

    Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

    Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, intimando-o para recebimento, e, após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 8 de fevereiro de 2023.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 11/02/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de CENTRAL CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2023 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 08:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 06:07

    Juntada de identificação de ar

  • 14/12/2022 10:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:51

    Juntada de cálculo judicial

  • 29/11/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 03:54

    Decorrido prazo de CENTRAL CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 24/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 06:31

    Juntada de identificação de ar

  • 19/10/2022 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/09/2022 05:28

    Decorrido prazo de CASEMIRO MARCELINO CHAGAS em 29/08/2022 23:59.

  • 07/09/2022 05:28

    Decorrido prazo de DANIELE RIBEIRO DA CONCEICAO em 29/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/08/2022 10:14

    Decorrido prazo de CENTRAL CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 06:13

    Juntada de identificação de ar

  • 22/08/2022 06:13

    Juntada de identificação de ar

  • 05/08/2022 00:44

    Publicado Sentença em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2022 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:31

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 12:14

    Juntada de

  • 07/02/2022 12:12

    Audiência Conciliação realizada para 07/02/2022 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 20/01/2022 12:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 10:46

    Audiência Conciliação designada para 07/02/2022 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 08/10/2021 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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