14/03/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 08:54

Baixa Definitiva
14/03/2023 00:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL CARDOSO BRASIL em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:56

Juntada de Informações
15/02/2023 00:19

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806776-50.2022.8.14.0000 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO(A): G.

C.

B.

RELATOR: DES.

RICARDO FERREIRA NUNES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA contra decisão proferida na ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais (proc. nº 0821741-71.2020.8.14.0301), em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, ajuizada por G.

C.

B.

A decisão agravada determinou o bloqueio de R$60.280,00 (sessenta mil, duzentos e oitenta reais) das contas da operadora do plano de saúde ante o descumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida para custear o Tratamento Therasuit.

Ocorre que consultando o PJe, verifica-se que em 06/02/2023, o juízo de primeiro grau revogou a liminar que compelia o plano de saúde em custear o supracitado tratamento e determinou a liberação dos valores que estavam depositados em juízo, conforme se verifica a seguir: “Assim, com fincas na fundamentação e no ordenamento jurídico que disciplina a prestação da saúde suplementar, respaldado nos artigos 296 e 298 do CPC, REVOGO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA concedida no id 16448844, pela falta do requisito da probabilidade do direito perseguido pelo autor, tornando nulo qualquer efeito decorrente da ordem citada, principalmente o bloqueio/depósito de valores em nome da ré.

Como consequência, determino a imediata liberação em nome da ré do inteiro valor que se encontra depositado na subconta 2022012075, conforme documento do id 68585672, devendo a parte ré informar, em 5 dias, o banco, agência e conta para transferência, mediante a expedição de alvará judicial, devendo a Secretaria providenciar nesse sentido.” Assim, houve perda do objeto do presente recurso, que se restringia ao acerto ou desacerto da decisão que determinou bloqueio de numerário nas contas da recorrente, restando prejudicada sua análise.

Ante tais considerações e, com base no inciso III do art. 932 do CPC, decido negar seguimento ao presente recurso por se encontrar prejudicado em face da perda do objeto.

Belém, 13 de fevereiro de 2023.

Des.

RICARDO FERREIRA NUNES Relator
13/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:38

Prejudicado o recurso
13/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 11:11

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 13:12

Juntada de Petição de parecer
28/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL CARDOSO BRASIL em 27/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
30/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL CARDOSO BRASIL em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:03

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2022 16:57

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2022 14:26

Determinação de redistribuição por prevenção
17/05/2022 07:49

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação do juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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