14/03/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 09:03

Baixa Definitiva
14/03/2023 00:12

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL CARDOSO BRASIL em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:54

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:19

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0808815-88.2020.8.14.0000 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO(A): G.

C.

B.

RELATOR: DES.

RICARDO FERREIRA NUNES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA contra decisão proferida na ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais (proc. nº 0821741-71.2020.8.14.0301), em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, ajuizada por G.

C.

B.

A decisão agravada deferiu tutela de urgência no sentido de, no prazo de 20 dias, compelir a operadora do plano de saúde em custear ao ora recorrido Tratamento Therasuit, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais) até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Ocorre que consultando o PJe, verifica-se que em 06/02/2023, o juízo de primeiro grau revogou a liminar anteriormente concedida, conforme se verifica a seguir: “Assim, com fincas na fundamentação e no ordenamento jurídico que disciplina a prestação da saúde suplementar, respaldado nos artigos 296 e 298 do CPC, REVOGO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA concedida no id 16448844, pela falta do requisito da probabilidade do direito perseguido pelo autor, tornando nulo qualquer efeito decorrente da ordem citada, principalmente o bloqueio/depósito de valores em nome da ré.

Como consequência, determino a imediata liberação em nome da ré do inteiro valor que se encontra depositado na subconta 2022012075, conforme documento do id 68585672, devendo a parte ré informar, em 5 dias, o banco, agência e conta para transferência, mediante a expedição de alvará judicial, devendo a Secretaria providenciar nesse sentido.” Assim, houve perda do objeto do presente recurso, que se restringia ao acerto ou desacerto da decisão que determinou, em sede de tutela de urgência, a cobertura do Tratamento Therasuit, restando prejudicada sua análise.

Ante tais considerações e, com base no inciso III do art. 932 do CPC, decido negar seguimento ao presente recurso por se encontrar prejudicado em face da perda do objeto.

Belém, 13 de fevereiro de 2023.

Des.

RICARDO FERREIRA NUNES Relator
13/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:39

Prejudicado o recurso
13/02/2023 13:24

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 14:02

Juntada de Petição de parecer
18/10/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:07

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:56

Conclusos ao relator
15/12/2020 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL CARDOSO BRASIL em 14/12/2020 23:59.
23/11/2020 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 00:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/11/2020 23:59.
18/11/2020 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL CARDOSO BRASIL em 17/11/2020 23:59.
04/11/2020 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2020 00:13

Conclusos para decisão
06/10/2020 00:13

Cancelada a movimentação processual
31/08/2020 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação do juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006586-20.2013.8.14.0006

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Lucidalva Silva de Freitas

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2013 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0000062-52.2017.8.14.0075

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Josimar Mota Goncalves

Advogado: Jose Orlando da Silva Alencar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/01/2017 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0800950-91.2023.8.14.0005

Romulo Souza da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0801245-48.2022.8.14.0043

Lilia do Socorro Santana dos Santos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Po...

Advogado: Miguel Moreira Valente

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0806461-43.2018.8.14.0006

Estacio Sarmento do Carmo

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Luis Otavio Lobo Paiva Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2018 08:30

Exibir Processo