05/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/04/2025 01:46

Decorrido prazo de Interessados incertos ou desconhecidos em 01/04/2025 23:59.
12/02/2025 11:46

Publicado Edital em 06/02/2025.
12/02/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
05/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:09

Expedição de Edital.
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
30/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:06

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2023 23:44

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:57

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 06:36

Juntada de identificação de ar
25/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:00

Decorrido prazo de LAERSON RENOSTRO em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2023 02:11

Publicado Despacho em 02/06/2023.
04/06/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809112-68.2022.8.14.0051 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Nome: LAERSON RENOSTRO Endereço: Rua Japauá, 416, Floresta, SANTARéM - PA - CEP: 68025-140 Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Rua Henri Dunant, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 DESPACHO/MANDADO I - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

II - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI).

III - Promova-se a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, do réu em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no art. 257, inciso III, do CPC.

IV - Intimem-se, para que manifestem interesse na causa, a União, o Estado e o Município, na forma do art. 242, § 3º, do CPC, habilitando-os como terceiros interessados no feito, se isso ainda não foi feito.

V - Dê-se ciência ao Ministério Público.

VI – Transcorridos os prazos, autos conclusos.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito
31/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
10/03/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 07:41

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809112-68.2022.8.14.0051 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Nome: LAERSON RENOSTRO Endereço: Rua Japauá, 416, Floresta, SANTARéM - PA - CEP: 68025-140 Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Rua Henri Dunant, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 DESPACHO/MANDADO Determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promover a emenda a inicial nos seguintes termos: 1- Comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça (última declaração de IR, extrato da conta bancária, fatura de cartão de crédito, etc.), anotando desde já o sigilo dos documentos eventualmente apresentados, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, ou, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento das custas iniciais; 2- Apresentar planta topográfica e memorial descritivo do imóvel firmada por profissional habilitado com dimensões, limites, confrontantes, perímetros, área e indicação dos pontos cardeais, bem como demais elementos necessários para a completa identificação da área; 3-Trazer certidão dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Comum e da Justiça Federal da comarca da circunscrição judiciária da situação do imóvel da usucapião e do domicílio da autora, com prazo de quinze anos(contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome do autor e do proprietário indicado no registro de imóveis, a fim de visualizar eventuais possessórias e reivindicatórias envolvendo as partes e o imóvel visado, de modo a demonstrar o caráter pacífico da posse; 4-Carrear aos autos o carnê do IPTU do ano da distribuição da ação ou certidão de valor venal do imóvel atualizada; além de documentos comprobatórios da alegada posse ininterrupta de todo o período, tais como pagamento de IPTU, de luz, de água, despesas com edificação, reforma ou conservação, correspondências antigas ou outros documentos que sirvam ao proposito,bastando apresentar dois documentos mais antigos e dois mais recentes.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Após, em tudo cumprido e certificado, voltem conclusos.

Serve a presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
12/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2022 08:32

Declarada incompetência
19/07/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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