TJPA - 0804925-35.2022.8.14.0045

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO NUNES PEREIRA

CPF *55.***.*80-25

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:15

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/04/2023 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:00

    Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES PEREIRA em 13/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/02/2023 18:11

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0804925-35.2022.8.14.0045 Nome: SEBASTIAO NUNES PEREIRA Endereço: Rua Pioneiro José Pinto, 173, Serrinha, REDENçãO - PA - CEP: 68553-297 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO/MANDADO

    Vistos.

    Firmo a competência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda em razão da natureza acidentária, nos termos da Resolução 27/2017 - TJPA.

    DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 98, do CPC.

    NOMEAÇÃO DE PERITO Considerando que em demandas desta natureza a perícia é imprescindível NOMEIO como Médico Perito, o DR.

    LÚCIO WEBER RABELO, inscrito no CRM sob o nº 6.882/PA, para a realização do Laudo Pericial.

    Assim sendo, INTIME-SE o Perito acima nomeado.

    Arbitro os honorários do Perito em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), obedecendo os limites e critérios fixados pela Resolução nº 232 de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI.

    Tratando-se de partes beneficiárias da gratuidade de justiça, OFICIE-SE o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, para a emissão de Nota de Empenho perante a Secretaria de Planejamento (Art. 2º, §2º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    Após a comunicação pela Secretaria de Planejamento acerca do empenho do valor arbitrado, INTIME-SE o Sr.

    Perito para informar, nos autos, a data e o local da perícia (Art. 2º, §3º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    AUTORIZO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária para custeio de despesas em favor do Perito nomeado (Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    O pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, mediante remessa de certidão.

    O valor remanescente dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários.

    Advirta-se, ao Sr.

    Perito, que o Laudo Pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como, deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

    Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Financias, o efetivo pagamento dos honorários do Perito, REMETAM-SE os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da despesa antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    QUESITOS Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

    Ato contínuo, INTIME-SE o Perito Judicial para a realização da perícia médica da parte Autora, mediante prévia ciência, no mínimo de 05 (cinco) dias, das partes (Art. 466, §2º e Art. 474, CPC), encaminhando o Laudo Pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, CPC).

    Posteriormente, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo do Perito do Juízo, podendo, o Assistente Técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, CPC).

    CITAÇÃO Após, CITE-SE a parte Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, sob pena de revelia (Art. 344, CPC), respeitadas as prerrogativas processuais atinentes à Fazenda Pública.

    Sobrevindo Contestação, presentes os requisitos dos Arts. 350 e 351, do CPC, INTIME-SE o(a) Autor(a) para, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

    Após, com ou sem manifestação, certificando-se no último caso, retornem os autos conclusos.

    P.R.I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Redenção/PA, data registrada no sistema.

    NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

  • 13/02/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 21:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 20:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 20:21

    Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES PEREIRA em 20/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 02:06

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 22/09/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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