25/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
14/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:27

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 11:51

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:49

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
16/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:32

Juntada de identificação de ar
05/06/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 09:29

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:40

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 08:43

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/12/2023 23:59.
08/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 07:36

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:35

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:45

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 00:56

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805823-22.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH MARTINS DOS SANTOS REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Nome: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Endereço: Crefisa S.A Crédito Financiamento e Investimentos, 387, Rua Canadá 387, Jardim América, SãO PAULO - SP - CEP: 01436-900 Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por MARIA SANTINA DOS SANTOS COSTA e ELAINE COSTA DOS SANTOS em face de LOJA MAGAZINE LUIZA S/A, LUIZASEG SEGUROS S.A., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e ESTRELA ASSISTÊNCIA- MATRIZ.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3º do art. 99 do CPC.

Diante da relação jurídica consumerista entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor para a facilitação da defesa de seus direitos, posto que presentes as condições ensejadoras da medida, quais sejam a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte.

Tendo em vista o desinteresse da parte autora na realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme consta na inicial e com base no (art. 334, do CPC/15), cite-se o requerido, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335, III, c/c art. 231, e §1º, todos da nova lei processual civil.

Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020210342386600000081608102 0 - INICIAL CREFISA 3448 Petição 23020210342414800000081608104 1 - PROCURAÇÃO Procuração 23020210342494500000081608106 2 - POBREZA Documento de Comprovação 23020210342556800000081608108 3 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 23020210342619400000081608110 4 - RESIDENCIA Documento de Comprovação 23020210342681500000081608113 5 - EXTRATO INSS Documento de Comprovação 23020210342728400000081608115 6 - CERTIDAO Documento de Comprovação 23020210342769700000081608118 7 - RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 23020210342816700000081608119 050100123448 Documento de Comprovação 23020210342859200000081608122 CALCULO CORRETO Documento de Comprovação 23020210342945400000081608123 CALCULO PESSOAL Documento de Comprovação 23020210342987300000081608126 TAXA PESSOAL Documento de Comprovação 23020210343026200000081610279
16/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETH MARTINS DOS SANTOS - CPF: *52.***.*21-15 (AUTOR).
02/02/2023 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2023 10:36

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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