TJPA - 0801024-48.2023.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF *80.***.*06-96

Advogados

RICARDO BELIQUE

OAB: 16911/PA

CPF *40.***.*35-00

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB: 16264/MS

CPF *14.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 21/07/2023 10:17

    Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:17

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:16

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 13/06/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801024-48.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Acesso Dois, 1213, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-360 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 94121670 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram, cláusula 8º, ao direito de interpor qualquer recurso.

    Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito

  • 07/06/2023 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 10:09

    Transitado em Julgado em 07/06/2023

  • 07/06/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:18

    Homologada a Transação

  • 05/06/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 08:09

    Audiência Conciliação convertida em diligência para 07/06/2023 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 01/06/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 01:52

    Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:39

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801024-48.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Acesso Dois, 1213, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-360 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

    Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

    MANDA ao Sr.

    Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 07/06/2023 14:30hs, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

    Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

    LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://bityli.com/EdBt3 Altamira/PA, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023, às 09:11:49hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 17/02/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:11

    Audiência Conciliação designada para 07/06/2023 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 15/02/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 19:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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