25/06/2021 08:27

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 08:27

Baixa Definitiva
25/06/2021 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO DE ASSIS BOECHAT em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:02

Decorrido prazo de FABIOLA BARROS AKITAYA em 24/06/2021 23:59.
01/06/2021 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTUMENTO: N.º 0800894-78.2020.8.14.0000 COMARCA: BELÉM JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA AGRAVANTE: LEONARDO DE ASSIS BOECHAT ADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT – 1.483 - OAB/TO AGRAVADA: FABIOLA BARROS AKITAYA ADVOGADO(A): MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO – OAB/PA 20.249 RELATORA: DESA.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO PRIVADO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS.

DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS EM 3,65 VEZES O SALÁRIO-MÍNIMO.

INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MINORAÇÃO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DESNECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS/AGRAVADOS.

NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSIBILIDADE DO ALIMENTANTE/AGRAVANTE NEM DA ALTERAÇÃO NO SEU PORDER AQUISITIVO.

PROPORCIONALIDADE PRESENTE NA ESPÉCIE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1) Os alimentos devem ser adequados às necessidades do alimentado e à efetiva capacidade econômica dos alimentantes, em conformidade com o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil. 2) A parte agravante não se desincumbiu do ônus de infirmar as razões de decidir do pronunciamento jurisdicional alvejado, tampouco a presunção de necessidade dos alimentos. 3) Igualmente não restou demonstrado o risco de comprometimento da subsistência da parte agravante, porquanto mesmo que, ad argumentandum, o alimentante está com empréstimos, dívidas e com nome negativado, não são argumentos suficientes a lhe retirar a possibilidade financeira de custear a pensão arbitrada na origem. 4) Assim, incabível a redução dos alimentos provisórios fixados, diante da não demonstração de que o valor fixado originariamente extrapola as possibilidades do alimentante e a necessidade das alimentandas, o que não obsta posterior modificação após a necessária incursão probatória. 5) Prejudicada a análise do recurso de agravo interno interposto, face julgamento de desprovimento do recurso principal. 6) Agravo de instrumento conhecido e improvido.
31/05/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:58

Conhecido o recurso de FABIOLA BARROS AKITAYA - CPF: *61.***.*14-72 (AGRAVADO) e não-provido
17/05/2021 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2021 10:40

Conclusos para julgamento
16/04/2021 10:40

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 09:09

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 09:07

Juntada de Certidão
15/04/2021 00:23

Decorrido prazo de FABIOLA BARROS AKITAYA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO DE ASSIS BOECHAT em 14/04/2021 23:59.
05/04/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:09

Conclusos para decisão
05/04/2021 14:09

Cancelada a movimentação processual
27/11/2020 15:10

Cancelada a movimentação processual
02/10/2020 12:57

Cancelada a movimentação processual
21/07/2020 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2020 21:14

Conclusos para decisão
05/02/2020 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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