TJPA - 0807880-13.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ: 51.855.716/0001-01

Advogados

ANDRE LUIS FEDELI

CPF *60.***.*33-01

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA TRINDADE DE PAULA

CPF *46.***.*39-87

Advogados

TIAGO VASCONCELOS ALVES

OAB: 18790/PA

CPF *45.***.*88-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 19:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 19:48

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/05/2024 09:23

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TRINDADE DE PAULA em 15/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 09:43

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 00:24

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:08

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TRINDADE DE PAULA em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 07:25

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 07:26

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/09/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 08:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/07/2023 13:38

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:38

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:13

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:13

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:55

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 01:03

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 24/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO 1.

    Para análise do pedido de gratuidade formulado pela requerida outorgo o prazo de 15 dias para que a mesma junte: a) 12 últimas faturas de cartão de crédito; b) 12 últimos extratos bancários mensais; c) DIRPF dos três últimos exercícios; d) carnê de IPUTU 2023 do imóvel onde reside. 2.

    As partes poderão se manifestar sobre provas no prazo de 15 dias. 3. À UNAJ para manifestação sobre eventuais custas pendentes.

    Belém, 20 de maio de 2023.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

  • 20/05/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 01:04

    Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

  • 18/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro nos Arts. 152, 350 e 351 do CPC, intimo a parte autora para, querendo, apresentar resposta à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 14/05/2023.

    Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 14/05/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 09:38

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:09

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TRINDADE DE PAULA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:09

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:09

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TRINDADE DE PAULA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:09

    Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 07:32

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 21/02/2023 21:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2023 21:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0807880-13.2023.8.14.0301 AUTOR: R.

    A.

    D.

    C.

    L.

    REU: M.

    D.

    F.

    T.

    D.

    P.

    ENDEREÇO: Nome: M.

    D.

    F.

    T.

    D.

    P.

    Endereço: Rua Coronel Cavaleiro de Marcedo, 28, Ariramba (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66919-140 DECISÃO / MANDADO R.

    A.

    D.

    C.

    L., por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra M.

    D.

    F.

    T.

    D.

    P., objetivando a constrição de dois veículos descritos na inicial.

    Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.

    Juntou os documentos necessários aos autos.

    A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

    Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 86353356, constante nos autos.

    Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão dos seguintes bens e de seus respectivos documentos: 1. automóvel MARCA/MODELO HYUNDAI HB20 1.0 COMFOR, ANO DE FAB/MOD 2016/2016, COR PRATA, PLACA QEN 8692, CHASSI 9BHBG51CAGP60098. 2. automóvel MARCA/MODELO VOLKSWAGEN SAVEIRO, ANO DE FAB/MOD 2014/2015, COR PRATA, PLACA QDH 5394, CHASSI 9BWLB45U2FP117286, como descritos na petição inicial.

    Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.

    Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.

    Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

    Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.

    Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).

    No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

    Belém, 20 de fevereiro de 2023.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 10a vara cível e empresarial

  • 20/02/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 09:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2023 20:34

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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