TJPA - 0800618-04.2021.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 13:19
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 14:37
Determinação de arquivamento
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25/05/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 09:49
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 12:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.
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09/03/2023 20:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.
-
17/02/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 05:11
Publicado Decisão em 16/02/2023.
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16/02/2023 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 18:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/02/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 10:19
Juntada de Ofício
-
15/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800618-04.2021.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) REQUERENTE(S): Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA Endereço: RUA JOSE RAFAEL VALENTE, S/N, DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, SAO CRISTOVAO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ELIEUSON CHARLES OLIVEIRA CORREA Endereço: RUA SANTOS DUMONT, S/N, AEROPORTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc.
Acolho a manifestação do Exmo.
Promotor de Justiça quanto ao ARQUIVAMENTO do TCO.
Acatando o pedido da defesa e o parecer favorável do Ministério público, DEFIRO o pedido de restituição do bem apreendido, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal.
OFICIE-SE a autoridade policial para efetivar a devolução do bem.
Arquive-se, pois, como postulado, o presente apuratório, efetuando-se a baixa no sistema processual.
Comunique-se à autoridade policial.
Ciência ao MP.
P.
I.
Cumpra-se.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
14/02/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 14:45
Determinado o Arquivamento
-
14/02/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 09:15
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 13:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/10/2022 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 10:25
Audiência Preliminar realizada para 05/10/2022 10:00 Vara Única de Alenquer.
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04/10/2022 19:27
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 19:25
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 15:10
Juntada de Petição de diligência
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26/09/2022 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2022 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2022 00:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/08/2022 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/08/2022 11:39
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 11:33
Expedição de Mandado.
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18/08/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 11:23
Expedição de Mandado.
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18/08/2022 10:54
Audiência Preliminar designada para 05/10/2022 10:00 Vara Única de Alenquer.
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28/07/2022 15:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/07/2022 03:52
Publicado Despacho em 14/07/2022.
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20/07/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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12/07/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 10:19
Conclusos para despacho
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21/04/2022 18:22
Juntada de Petição de petição
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08/04/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 11:32
Expedição de Certidão.
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07/04/2022 13:16
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/06/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2021
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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