TJPA - 0007321-07.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS

CPF *04.***.*59-61

Advogados

BERNARDETTE MARIA DE MELO E SILVA

OAB: 6268/PA

CPF *51.***.*85-91

Polo Passivo

Partes

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 21:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 21:56

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 10/07/2025 11:40

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 00:59

    Decorrido prazo de PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 01:54

    Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

  • 05/04/2025 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

  • 01/04/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:15

    Juntada de despacho

  • 18/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 11:03

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 15:33

    Decorrido prazo de PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:22

    Decorrido prazo de PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:22

    Decorrido prazo de PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS em 16/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:45

    Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0007321-07.2014.8.14.0301 AUTOR: PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIMEM-SE as partes apeladas para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

    Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

    Int.).

    Belém - PA, 17 de fevereiro de 2023 ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

  • 17/02/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 04:39

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 05:07

    Decorrido prazo de PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS em 06/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS em 30/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 00:40

    Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 05/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/08/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/03/2022 11:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073210720148140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 7. - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto

  • 16/11/2021 15:46

    REMESSA INTERNA

  • 04/11/2021 09:53

    Remessa

  • 27/10/2021 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/10/2021 10:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/10/2021 08:52

    Segurança - Segurança

  • 18/10/2021 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 08:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/10/2021 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2019 10:41

    CONCLUSOS

  • 19/12/2017 11:51

    REMESSA INTERNA

  • 15/12/2017 12:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/12/2017 08:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/12/2017 08:13

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 06/12/2017 13:27

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2017 15:29

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 27/09/2017 14:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/09/2017 14:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/09/2017 10:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/09/2017 10:14

    Incompetência - Incompetência

  • 25/09/2017 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2017 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2017 13:52

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/07/2015 10:20

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/05/2015 15:40

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 25/05/2015 15:39

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 26/03/2015 14:00

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 09/02/2015 11:14

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/01/2015 09:27

    OUTROS

  • 19/12/2014 11:28

    OUTROS

  • 19/12/2014 09:18

    OUTROS

  • 21/11/2014 13:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2014 10:07

    OUTROS

  • 19/11/2014 10:07

    OUTROS

  • 14/11/2014 08:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2014 08:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2014 08:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2014 09:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2014 09:14

    Remessa

  • 21/10/2014 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2014 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2014 13:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2014 08:16

    OUTROS

  • 11/09/2014 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2014 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2014 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2014 13:01

    AGUARDANDO PETICAO

  • 13/08/2014 09:03

    OUTROS

  • 27/06/2014 14:37

    OUTROS

  • 14/05/2014 10:35

    OUTROS

  • 13/05/2014 09:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/05/2014 09:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/04/2014 09:46

    Remessa

  • 24/04/2014 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2014 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2014 10:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO

  • 21/03/2014 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/03/2014 11:26

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/03/2014 11:13

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/03/2014 12:22

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 19/02/2014 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2014 10:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2014 10:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/02/2014 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2014 13:21

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 18/02/2014 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2014 13:21

    Não-Concessão - Não-Concessão

  • 13/02/2014 11:34

    OUTROS

  • 13/02/2014 11:33

    OUTROS

  • 12/02/2014 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2014 08:32

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/02/2014 11:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/02/2014 11:51

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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