TJPA - 0808063-81.2023.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

SERGIO SCHULZE

OAB: 23524/PA

CPF *12.***.*34-87

Polo Passivo

Partes

OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR

CPF *11.***.*87-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 08:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 04/03/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/02/2024 13:35

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 17/02/2024 14:50

    Decorrido prazo de OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:35

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:35

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 01:36

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 00:44

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que transcorreu in albis o prazo do ID 104333806, razão pela qual remeto os autos a Vossa Excelência para deliberação.

    Belém, 18 de dezembro de 2023.

    CINTHIA LOPES DA SILVA Grupo de Assessoramento e Suporte

  • 18/12/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:02

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/12/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2023 08:53

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 21:43

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/04/2023 23:59.

  • 17/05/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

  • 19/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR no ID 90150232, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 14 de abril de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA

  • 14/04/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 00:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 01:54

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 01:05

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0808063-81.2023.8.14.0301 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 Andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 RÉU/ENDEREÇO: Nome: OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR Endereço: Passagem Newton Miranda, 32, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-400 : DECISÃO/ MANDADO BANCO PAN S/A., por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de OZIAS XAVIER NEVES JUNIOR, também qualificado.

    Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

    Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

    Decido sobre a liminar.

    Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

    Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

    Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

    Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

    Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

    O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

    O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

    Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo, designado pela: Marca RENAULT, Modelo SANDERO EXPR 10, Chassi n.º 93Y5SRD04FJ377681, Ano de Fabricação 2014 e Modelo 2015, Cor CINZA, Placa OTZ8F66, Renavam *13.***.*34-61.

    Ainda que não apreendido o veículo o réu deverá ser citado, sendo advertido que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

    Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

    Belém, 10 de fevereiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz(a) da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020915505823200000082060278 091472309_INICIAL_88979 Petição 23020915505840500000082061282 Fiel Depositario - PA Documento de Comprovação 23020915505879000000082061283 CONTRATOProcuracao Banco PAN - 28.06.22 Procuração 23020915505917800000082061286 CONTRATOATA Assembleia 01.12.2021 Documento de Comprovação 23020915505958200000082061289 CONTRATOATA Eleicao Demerval 02.05.2019 Documento de Comprovação 23020915510029200000082061291 CONTRATOATA Eleicao Dutra 17.02.2020 Documento de Comprovação 23020915510081100000082061293 091472309_CONTRATO_GEDOC_88979 Documento de Comprovação 23020915510126800000082061294 091472309__GRAVAME_9310431 Documento de Comprovação 23020915510178200000082061296 091472309_NOTIFICACAO_88979 Documento de Comprovação 23020915510211100000082061297 091472309_EXTRATOPAN_88979 Documento de Comprovação 23020915510245900000082061298 CUSTAS OZIAS XAVIER 2022252061 Documento de Comprovação 23020915510282700000082061299 Certidão Certidão 23021013275737000000082126094

  • 17/02/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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