18/02/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.

Já o art. 158, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código Processual.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 07 de fevereiro de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
16/02/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:08

Extinto o processo por desistência
07/02/2023 12:07

Conclusos para julgamento
07/02/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
18/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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