05/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0808822-45.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 13 de março de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:32

Expedição de Carta.
13/03/2025 09:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
12/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 09:46

Juntada de Petição de carta
07/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/12/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:05

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:21

Expedição de Carta.
25/07/2024 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
24/07/2024 13:46

Juntada de Petição de carta
11/07/2024 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
28/11/2023 10:02

Recebidos os autos
28/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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