16/12/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:04

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição
12/12/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:16

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Paragominas/PA Processo N.º: 0800713-52.2023.8.14.0039 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: BRUNO HENRIQUE DE AVIZ PEREIRA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 05 dias) Nos termos do art. 93, XIV da CF/88 e, conforme provimento 006/2009 – CJCI (atos de mero expediente delegados pelo Juízo) faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o denunciado: BRUNO HENRIQUE DE AVIZ PEREIRA, brasileiro, outrora residente e domiciliado a RUA BUJARU, Nº 42, BAIRRO: PROMISSÃO II, PARAGOMINAS /PA, compareça em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, e comprove a propriedade dos bens apreendidos no processo conforme ID nº 87190307 e, em sendo comprovada a propriedade, RECEBA os objetos mediante Termo de Recebimento, sob pena de destinação/destruição.

E encontrando-se em local incerto e não sabido, fica por este EDITAL, devidamente INTIMADO. .

Paragominas/PA, 22 de outubro de 2024 POLLYANA BRAZ BEZERRA CAVALCANTI Diretor(a) de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Paragominas/PA
22/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:40

Expedição de Edital.
18/10/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 07:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 07:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/07/2024.
20/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO nº: 0800713-52.2023.8.14.0039 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Roubo Majorado] DECISÃO Instado o Parquet a se manifestar sobre a destinação dos bens apreendidos nos presente feito, requereu que os bens fossem destinados segundo o Manual de Bens Apreendidos do CNJ (ID-119918294).

Compulsando os autos constatei que os objetos apreendidos nos autos (ID-87190307) estavam em poder do denunciado BRUNO HENRIQUE DE AVIZ PEREIRA, a quando de sua prisão em flagrante, sendo que ao final da instrução esse foi absolvido no presente feito.

Assim, determino a Secretaria que intime pessoalmente o denunciado BRUNO HENRIQUE DE AVIZ PEREIRA, residente e domiciliado a RUA BUJARU, Nº 42, BAIRRO: PROMISSÃO II, PARAGOMINAS /PA, para que compareça em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, e comprovando a propriedade dos aludidos bens, RECEBA os objetos em referência, sob pena de destinação/destruição dos mesmos, em caso de não comparecimento para tal, em tudo observadas as cautelas legais.

Intime-se.

Após a juntada da certidão e o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Paragominas, data e hora registrados no sistema.

WANDER LUIS BERNARDO Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal de Paragominas
17/07/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 09:03

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:01

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:00

Desentranhado o documento
17/07/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:10

Juntada de Ofício
07/05/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:57

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
29/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
27/04/2024 22:36

Juntada de despacho
19/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
06/09/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
03/09/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 07:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 04:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS 0800713-52.2023.8.14.0039 DESPACHO ORDINATÓRIO 1.

Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203, do NCPC e o Provimento n.º 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2.

Intime-se os advogados de defesa do réu Bruno Henrique de Aviz Pereira via DJEn, Dra.

Daria Karolina Viana Castelo Branco, OAB/PA nº 33709 e o advogado Dr.

Pedro Henrique dos Santos Rocha, OAB/PA nº 33771, para ciência da r. sentença.

Paragominas, 21 de agosto de 2023 POLLYANA BRAZ B.

CAVALCANTI Diretora de secretaria da Vara Criminal/Execução Penal da Comarca de Paragominas
21/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:11

Desmembrado o feito
08/08/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 15:45

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:45

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:30

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:22

Juntada de Alvará de Soltura
08/08/2023 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 14:20

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
08/08/2023 09:15

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
20/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2023 12:00 Vara Criminal de Paragominas.
17/07/2023 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
02/07/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 12:48

Juntada de Ofício
23/06/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2023 12:00 Vara Criminal de Paragominas.
21/06/2023 09:00

Desentranhado o documento
21/06/2023 09:00

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 13:50

Mantida a prisão preventida
07/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 02:06

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº: 0800713-52.2023.8.14.0039 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Roubo Majorado] DECISÃO 1.

Defiro o pedido de habilitação de ID 92749662; 2.

Determino a intimação das patronas do réu BRUNO HENRIQUE DE AVIZ PEREIRA, via DJE, para informar no prazo de 10 (dez) dias se ratificam a resposta à acusação apresentada no ID 92643324 ou apresentar novas; 3.

Em seguida, ao Ministério Público, para requerer o que entender de direito acerca da certidão de ID 92281705; 4.

Em seguida, conclusos para decisão; Paragominas, data registrada no sistema.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito
22/05/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:40

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:33

Publicado Citação em 10/04/2023.
12/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
09/04/2023 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
05/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:13

Expedição de Edital.
03/04/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 12:11

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 09:44

Expedição de Mandado.
15/03/2023 09:44

Expedição de Mandado.
15/03/2023 09:44

Expedição de Mandado.
15/03/2023 09:39

Confirmada a citação eletrônica
15/03/2023 09:35

Confirmada a citação eletrônica
15/03/2023 09:21

Confirmada a citação eletrônica
15/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2023 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 08:00

Conclusos para decisão
08/03/2023 08:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 02:29

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:26

Juntada de
03/03/2023 11:21

Mantida a prisão preventida
01/03/2023 13:05

Juntada de informação
01/03/2023 12:59

Juntada de informação
28/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:07

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 09:20

Cadastro de :
23/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/02/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 16/02/2023.
17/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 16/02/2023.
17/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 22:39

Audiência Custódia realizada para 14/02/2023 12:30 Vara Criminal de Paragominas.
14/02/2023 17:40

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
14/02/2023 13:14

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:20

Audiência Custódia designada para 14/02/2023 12:30 Vara Criminal de Paragominas.
13/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2023 12:23

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/02/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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