TJPA - 0800442-16.2019.8.14.0061

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tucurui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUISA OLIVEIRA GOMES

CPF *25.***.*90-91

Advogados

ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO

OAB: 14033/PA

CPF *81.***.*83-72

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:44

    Decorrido prazo de LUISA OLIVEIRA GOMES em 12/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:09

    Juntada de Relatório

  • 23/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:17

    Decorrido prazo de LUISA OLIVEIRA GOMES em 05/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:11

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:11

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 02:09

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0800442-16.2019.8.14.0061 Requerente: LUISA OLIVEIRA GOMES Advogado(s) do reclamante: ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO Requerido(a): : BANCO PAN S/A.

    Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO Vistos e examinados os autos.

    Considerando o trânsito em julgado da sentença, bem como o requerimento da parte exequente, dou prosseguimento ao processo inaugurando a fase de cumprimento de sentença e DETERMINO: 1.

    INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário da dívida no valor de R$ 4.738,17 (conforme cálculo apontado pelo exequente) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA), sob pena do acréscimo de 10% (dez por cento) a título de multa, nos moldes do que preceitua o §1º, artigo 523, do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 97 do FONAJE; 2.

    Ao realizar o pagamento, a parte executada deverá ATUALIZAR o cálculo até a data do efetivo depósito; 3.

    A parte executada poderá oferecer EMBARGOS nos termos do art. 52, inc.

    IX, da Lei n. 9.099/95, mediante garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

    Após comprovado nos autos o pagamento, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento.

    Ato contínuo, proceda-se às respectivas baixas e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, restando encerrada a fase de cumprimento de sentença; 5.

    Não havendo pagamento voluntário, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novo cálculo atualizado com o acréscimo da multa de 10% acima determinada, bem como para que se manifeste se há interesse na expedição de mandado de penhora e avaliação e/ou bloqueio via SISBAJUD; Intime-se.

    Cumpra-se.

    Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 14038974 Petição Inicial Petição Inicial 19112017531769600000013482429 14039057 1.INICIAL - LUISA OLIVEIRA GOMES X PANAMERICANO Petição 19112017531779600000013482462 14039056 2.SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 19112017531794100000013482461 14039053 3.PROCURAÇÃO Procuração 19112017531803200000013482458 14039050 4.RG E CPF Documento de Identificação 19112017531818300000013482455 14039049 5.COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO Documento de Comprovação 19112017531833700000013482454 14039060 6.DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de Comprovação 19112017531842200000013482465 14039061 7.CONSULTA INSS Documento de Comprovação 19112017531853200000013482466 14039062 8.DEMOSTRATIVO INSS Documento de Comprovação 19112017531864600000013482467 14039063 9.EXTRATO BENEFÍCIO Documento de Comprovação 19112017531877700000013482468 14039064 10.CNPJ BANCO PAN Documento de Identificação 19112017531888700000013482469 15270858 Despacho Despacho 19112909112690400000013653779 15270858 Intimação Intimação 19112909112690400000013653779 15270858 Citação Citação 19112909112690400000013653779 15615516 Habilitação em processo Petição 20021819065864800000014946295 15615517 habilitacao-1291613_1 Petição 20021819065869000000014946296 15615518 atos-constitutivos-2019_5 Documento de Identificação 20021819065874500000014946297 15615519 procuracao-banco-pan_4 Procuração 20021819065899700000014946298 15877342 Contestação Contestação 20030407171029700000015189383 15877343 contestacao-luisa-oliveira-gomes_2 Contestação 20030407171194600000015189384 15877344 proposta-cancelada-luisa-oliveira-gomes_4 Documento de Comprovação 20030407171207000000015189385 15918221 GUSTAVO FREIRE Petição 20030508481898300000015227610 15918223 carta-de-preposicao-Danilo Documento de Identificação 20030508481906500000015227612 15918225 substabelecimento-Gessica e Gustavo Substabelecimento 20030508481914400000015227614 15918232 GUSTAVO FREIRE Petição 20030508511088900000015227619 15918234 carta-de-preposicao-Danilo Documento de Identificação 20030508511094600000015227621 16222449 Termo de Audiência Termo de Audiência 20031710210289900000015509932 16222451 =0800442162019 VERSO Termo de Audiência 20031710210296900000015509934 16222453 0800442162019 FRENTE[ Termo de Audiência 20031710210302200000015509936 16222470 Certidão Certidão 20031710300153200000015509949 16627730 Sentença Sentença 20041311215019400000015872780 16966049 RECURSO INOMINADO Apelação 20042918244271400000016164087 16966050 RECURSO INOMINADO Recurso Inominado 20042918244282800000016164088 16966051 Portaria TJPA Documento de Comprovação 20042918244293100000016164089 16627730 Intimação Intimação 20041311215019400000015872780 18195571 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052718435741500000016578703 18195571 Intimação Intimação 20052718435741500000016578703 18195571 Intimação Intimação 20052718435741500000016578703 18482583 Contrarrazões Petição 20072215550672300000017507902 18482584 cr-ri-luisa-oliveira-gomes-x-pan_1595441442 Contrarrazões 20072215550679700000017507903 17442695 Certidão Certidão 20072410374146700000016578725 19114917 Decisão Decisão 20082011282731400000018084625 19176144 Identificação de AR Identificação de AR 20082410503837200000018140258 19176145 AR 0800442-16.2019 PJE OK Identificação de AR 20082410503863900000018140259 19114917 Intimação Intimação 20082011282731400000018084625 19114917 Intimação Intimação 20082011282731400000018084625 19114917 Intimação Intimação 20082011282731400000018084625 19920263 Ofício Ofício 20092510025884500000018818483 89828301 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22121215020000000000085170442 89828302 Petição Intercorrente Petição 23021416325600000000085170443 89828303 pet-luisa-oliveira-gomes_1676308272 Petição 23021416325600000000085170444 89828304 Certidão de julgamento CARTA 23021709544900000000085170445 89828305 Acórdão Acórdão 23021712443500000000085170446 89828306 Voto do Magistrado Voto 23021712443600000000085170447 89828307 Intimação Intimação 23022307444200000000085170448 89828308 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23032908070500000000085170449 90628960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041110121367400000085898894 90628960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041110121367400000085898894 90971190 Petição Petição 23041418164449900000086202911 90971191 pet-descida-dos-autos-luisa-oliveira-gomes_1 Petição 23041418164465700000086202912 94024994 REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23053115405850000000088951669 94024995 Planilha de cálculo Documento de Comprovação 23053115405890700000088951670

  • 24/07/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 02:46

    Decorrido prazo de LUISA OLIVEIRA GOMES em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:45

    Decorrido prazo de LUISA OLIVEIRA GOMES em 16/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:21

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 08/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:21

    Decorrido prazo de LUISA OLIVEIRA GOMES em 08/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:19

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

  • 15/04/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

  • 14/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:08

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/09/2020 10:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/09/2020 10:02

    Juntada de Petição de ofício

  • 11/09/2020 01:14

    Decorrido prazo de LUISA OLIVEIRA GOMES em 10/09/2020 23:59.

  • 10/09/2020 01:03

    Decorrido prazo de ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO em 09/09/2020 23:59.

  • 10/09/2020 01:03

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2020 23:59.

  • 31/08/2020 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2020 01:31

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2020 23:59.

  • 20/08/2020 11:28

    Outras Decisões

  • 17/08/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2020 01:24

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2020 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 18:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2020 11:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/03/2020 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 10:21

    Juntada de

  • 05/03/2020 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2020 07:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2020 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/12/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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