28/09/2025 01:49

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
25/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/09/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:58

Publicado Intimação em 11/09/2025.
12/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 10:40

Juntada de Informações
09/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/09/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/09/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 08:32

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/08/2025.
10/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0801076-09.2022.8.14.0125 Impugnante Banco Original S.A.

Impugnado João Ferreira da Silva Fundamento impugnação ao cumprimento de sentença SENTENÇA I.

Relatório Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, interposto pela parte executada, Banco Original S.A., em face do pedido feito pelo exequente, aduzindo prazo muito curto para cumprir a liminar, multa excessiva, limitação da multa ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (id 144886928) Intimado o autor apresentou defesa. (id 149150359) II.

Fundamentação Inicialmente ressalta-se que, em regra, a impugnação ao cumprimento de sentença não tem efeito suspensivo, salvo se o juiz o conceder, à vista das circunstâncias da causa, na forma do art. 525, §6º, e mesmo que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 6o A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Vejamos a lição de Humberto Teodoro: "Há, porém, um prazo legal para cumprimento voluntário pelo devedor, que corre independentemente de citação ou intimação do devedor.

A sentença condenatória líquida, ou a decisão de liquidação da condenação genérica, abrem, por si só, o prazo de 15 dias para o pagamento do valor da prestação devida." Não há excesso porque o impugnado executou exatamente no valor máximo da multa aplicada por este juízo, cuja decisiun transitou em julgado: “9.

Ante o exposto, não conheço do recurso, ante a sua deserção.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (Enunciado 122, FONAJE – É cabível a condenação de custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado – XXI Encontro-Vitória/ES).

Belém, 08 de outubro de 2024.

SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Relatora - 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais” Assim, transitada em julgado a sentença, não pode o Juiz reformar a coisa julgada, data vênia.

Além do mais o cumprimento de sentença ateou-se ao limite da multa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como determinado na decisão liminar.

III.

Dispositivo Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO OS VALORES BLOQUEADOS e suas atualizações no SDJ. (id 147678993) Com o trânsito em julgado expeça-se alvará via SDJ dos valores de id 147678993.

Condeno o impugnante em custas, multa de 10% pelo não cumprimento voluntario e 10% de honorários da fase de cumprimento de sentença.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.

P.R.I.C.

São Geraldo do Araguaia, assinado de forma digital.

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
07/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0801076-09.2022.8.14.0125 Impugnante Banco Original S.A.

Impugnado João Ferreira da Silva Fundamento impugnação ao cumprimento de sentença SENTENÇA I.

Relatório Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, interposto pela parte executada, Banco Original S.A., em face do pedido feito pelo exequente, aduzindo prazo muito curto para cumprir a liminar, multa excessiva, limitação da multa ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (id 144886928) Intimado o autor apresentou defesa. (id ) II.

Fundamentação Inicialmente ressalta-se que, em regra, a impugnação ao cumprimento de sentença não tem efeito suspensivo, salvo se o juiz o conceder, à vista das circunstâncias da causa, na forma do art. 525, §6º, e mesmo que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 6o A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Vejamos a lição de Humberto Teodoro: "Há, porém, um prazo legal para cumprimento voluntário pelo devedor, que corre independentemente de citação ou intimação do devedor.

A sentença condenatória líquida, ou a decisão de liquidação da condenação genérica, abrem, por si só, o prazo de 15 dias para o pagamento do valor da prestação devida." Não há excesso porque o impugnado executou exatamente no valor máximo da multa aplicada por este juízo, eis que o acordão somente alterou o valor da condenação e não as datas de inicio dos juros e correção: “15.

Diante de todo o exposto, conheço do recurso e dou parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), mantendo os demais termos da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o parcial provimento do recurso. 16.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95.

Belém/PA, 12 de novembro de 2024.

SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Relatora - 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais” III.

Dispositivo Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e Homologo os valores bloqueados e suas atualizações no SDJ, já incluídas a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença.

Com o trânsito em julgado expeça-se alvará via SDJ dos valores de id 143051889.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.

P.R.I.C.

São Geraldo do Araguaia, assinado de forma digital.

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
01/08/2025 16:46

Desentranhado o documento
01/08/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 13:38

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:38

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
10/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Não havendo pagamento voluntario realizo as pesquisas no SISBAJUD: SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.

P.R.I.C.

São Geraldo do Araguaia, datado e assinado digitalmente.

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
04/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Intime-se o executado na pessoa de seu Advogado (DJE) ou Procurador (pessoalmente), para pagamento dos valores apresentados no cumprimento de sentença, sob pena de ser acrescidos de honorários advocatícios de 10% do valor da obrigação e ainda multa de 10%; Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2.

Não realizado o pagamento, após certificado pela Secretaria, defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.

P.R.I.C.

São Geraldo do Araguaia, datado e assinado digitalmente.

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
02/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:02

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:28

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento
21/11/2023 11:58

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:47

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:45

Conclusos para julgamento
28/07/2023 08:44

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:15

Audiência Una realizada para 27/07/2023 11:30 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.
26/07/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 15/05/2023 23:59.
11/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 00:02

Audiência Una designada para 27/07/2023 11:30 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.
29/03/2023 09:48

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 10:14

Conclusos para decisão
27/03/2023 09:29

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:26

Desentranhado o documento
27/03/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 13:45

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia Fórum Juiz Miguel Antunes Carneiro, Av.

Presidente Vargas, Nº 323, Bairro Centro - CEP 68570-000 / FONE:94-33311200 / EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0801076-09.2022.8.14.0125 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Liminar ] DECISÃO R.H. 1.

Intime-se o executado na pessoa de seu Advogado, via DJE, para pagamento dos valores apresentados no cumprimento provisório da multa, sob pena de ser acrescidos de honorários advocatícios de 10% do valor da obrigação e ainda multa de 10%; bem como para se manifestar sobre o não cumprimento da liminar deferida por esse Juízo. 2.

Não realizado o pagamento, após certificado pela Secretaria, defiro o pedido de bloqueio via sistema BACENJUD.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.

P.R.I.C.

São Geraldo do Araguaia, datado e assinado eletronicamente ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
23/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:38

Deferido o pedido de JOAO FERREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*81-08 (REQUERENTE)
21/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:26

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 05:04

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 06/09/2022 23:59.
03/08/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:34

Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:46

Conclusos para decisão
25/07/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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