TJPA - 0062477-05.2015.8.14.0055

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA AMARAL TRINDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS

CPF *35.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 09:08

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de ALESSANDRA AMARAL TRINDADE em 28/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 10:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/02/2023 03:11

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 17/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do réu, sob a acusação de ter praticado o crime descrito na denúncia na data em que nela consta.

    O Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da prescrição (id retro). É o Relatório.

    Passo a decidir.

    Sobre a prescrição, conceitua o jurista Fernando Capez: “É a perda do direito-poder-dever de punir pelo Estado em face do não exercício da pretensão punitiva (interesse em aplicar a pena) ou da pretensão executória (interesse de executá-la) durante certo tempo.

    O não exercício da pretensão punitiva acarreta a perda do direito de impor a sanção.

    Então, só ocorre antes de transitar em julgado a sentença final (RT, 601/433).

    O não exercício da pretensão executória extingue o direito de executar a sanção imposta.

    Só ocorre, portanto, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. (in Curso de Direito Penal – Parte Geral – Volume 1, Editora Saraiva, Página 614)” Analisando os autos, verifico que já ocorreu a Prescrição Penal.

    ISTO POSTO, de acordo com o disposto no artigo 61 do Código de Processo Penal, considerando tudo o que mais consta dos autos, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu pelos fatos narrados nestes autos, com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o Réu somente pelo Diário da Justiça Eletrônico.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias e arquivem-se.

    São Miguel do Guamá, data e hora na assinatura eletrônica.

    DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

  • 16/02/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 06:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/02/2023 20:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 21:42

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/07/2022 12:51

    Juntada de documento de migração

  • 20/07/2022 12:51

    Juntada de documento de migração

  • 20/07/2022 12:51

    Juntada de documento de migração

  • 20/07/2022 12:50

    Juntada de documento de migração

  • 27/05/2022 10:01

    REMESSA INTERNA

  • 12/05/2022 17:34

    Remessa

  • 12/05/2022 08:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00624770520158140055: - O asssunto 11162 foi removido. - O asssunto 3435 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11162 para 3435. - Observação alterada. - Justificativa: A

  • 14/12/2021 15:29

    OUTROS

  • 14/12/2021 15:22

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 14/12/2021 15:22

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 28/01/2020 13:07

    OUTROS

  • 28/01/2020 13:06

    OUTROS

  • 16/01/2020 11:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 12:45

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 13/01/2020 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2020 12:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2020 12:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2020 09:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/01/2020 09:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/01/2020 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/01/2020 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2020 09:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/01/2020 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/01/2020 09:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/01/2020 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2020 10:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/01/2020 10:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/01/2020 10:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA

  • 10/01/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/01/2020 10:23

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/01/2020 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/01/2020 10:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/01/2020 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 10:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/12/2019 09:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

  • 12/12/2019 16:16

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/12/2019 16:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2019 15:19

    OUTROS

  • 22/08/2019 13:10

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/08/2019 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2019 13:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2019 13:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/08/2019 13:09

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/08/2019 13:21

    OUTROS

  • 01/08/2019 12:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 13:45

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/07/2019 12:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE FIORINDO DA SILVA para : AMOS BEZERRA DA SILVA

  • 29/07/2019 12:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

  • 29/07/2019 12:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE FIORINDO DA SILVA para : AMOS BEZERRA DA SILVA

  • 29/07/2019 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

  • 29/07/2019 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2019 11:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/07/2019 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2019 11:20

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/12/2018 15:00

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 13/12/2018 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 11:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2018 11:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 11:45

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 13/12/2018 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2018 13:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/12/2018 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2018 13:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/07/2018 14:52

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 11/07/2018 13:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/07/2018 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2018 13:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/07/2018 13:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/07/2018 14:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/06/2018 08:32

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/06/2018 13:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : AMOS BEZERRA DA SILVA

  • 15/06/2018 12:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 15/06/2018 11:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2018 11:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2018 11:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 15/06/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2018 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2018 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2018 13:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/06/2018 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2018 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2018 13:41

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/02/2018 10:08

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 06/11/2017 10:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2017 10:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2227-56

  • 06/11/2017 10:52

    Remessa

  • 06/11/2017 10:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2017 09:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3771-86

  • 28/08/2017 09:17

    Remessa - ATRAVÉS DO OFICIO Nº 180/17 DATADO DE 10/08/17 DEVOLVEMOS A INCLUSA CARTA PRECATÓRIA Nº 00029479820178140023

  • 28/08/2017 09:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2017 09:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2017 08:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5717-02

  • 11/07/2017 08:36

    Remessa - OFICIO Nº 766/17 DATADO DE 21/06/17 AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 27/07/17

  • 11/07/2017 08:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2017 08:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2017 11:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9418-77

  • 26/06/2017 11:22

    Remessa - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 02/08/17

  • 26/06/2017 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2017 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2017 13:41

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/06/2017 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2017 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2017 13:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/06/2017 09:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/06/2017 09:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/05/2017 13:06

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/05/2017 11:30

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/05/2017 13:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

  • 02/05/2017 13:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : AMOS BEZERRA DA SILVA

  • 28/04/2017 08:59

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/04/2017 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2017 08:53

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 28/04/2017 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2017 08:47

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 28/04/2017 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2017 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2017 08:39

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 27/01/2016 08:41

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/01/2016 17:09

    REMESSA INTERNA

  • 26/01/2016 11:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/01/2016 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2016 11:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/10/2015 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/10/2015 11:16

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 28/10/2015 11:16

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 28/10/2015 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 28/10/2015 10:32

    Remessa - REF. AO PROC. Nº 0062477-05.2015.814.0055

  • 28/10/2015 10:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2015 13:48

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/10/2015 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2015 11:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/10/2015 11:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/10/2015 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2015 08:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/09/2015 08:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/09/2015 12:01

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/09/2015 15:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FRANCISCO SALES MORAES DE OLIVEIRA para : JOSE FIORINDO DA SILVA

  • 23/09/2015 15:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : FRANCISCO SALES MORAES DE OLIVEIRA

  • 21/09/2015 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2015 11:38

    Citação CITACAO

  • 17/09/2015 10:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2015 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 10:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/09/2015 12:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/09/2015 12:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/09/2015 11:35

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 04/09/2015 11:35

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 04/09/2015 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 04/09/2015 10:18

    Remessa - REF. AO PROC. Nº 0062477-05.2015.814.0055

  • 04/09/2015 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2015 15:39

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 04/08/2015 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2015 15:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/08/2015 15:35

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/08/2015 12:41

    A SECRETARIA

  • 04/08/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 04/08/2015 11:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/08/2015 11:09

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 04/08/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 04/08/2015 11:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA

  • 04/08/2015 11:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA

  • 03/08/2015 11:42

    Remessa - INQUÉRITO POLICIAL POR FRAGLANTE Nº78/2014.000370-4 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ARTIGO 180 RECEPTAÇÃO DOLOSA

  • 03/08/2015 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800553-92.2020.8.14.0116

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Leidiane de Sousa Ferreira

Advogado: Ludmila Dantas Sena

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800767-14.2019.8.14.0021

Luiz Francisco Pereira

Advogado: Diorgeo Diovanny S. Mendes da R. L. da S...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2019 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0000226-81.2018.8.14.0010

Jonathas Paiva Moraes

Senhor Adilson e Senhora Selma

Advogado: Ezequiel Marques dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0004896-29.2013.8.14.0014

Antonio Altobelle Rodrigues da Silva

Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2013 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0802050-13.2022.8.14.0039

Nayobhe Lynna Oliveira Lima

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2022 16:55

Exibir Processo