TJPA - 0808735-89.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/05/2025 16:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/04/2025 00:20
Publicado Certidão em 16/04/2025.
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19/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0808735-89.2023.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: RAIMUNDO RIBEIRO PONTES RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.
Belém-PA, 14 de abril de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.
Belém-PA, 14 de abril de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
14/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 11:48
Processo Reativado
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14/04/2025 11:45
Desentranhado o documento
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14/04/2025 11:45
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado
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08/04/2025 09:57
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 10:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/02/2025 14:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO PONTES em 05/02/2025 23:59.
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10/02/2025 14:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
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17/01/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 08:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/10/2024 10:00
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 12:13
Julgado procedente o pedido
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06/11/2023 11:12
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 09:51
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 04:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.
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14/06/2023 10:55
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 11:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/04/2023 08:48
Conclusos para decisão
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18/04/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 10:01
Conclusos para despacho
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23/03/2023 10:01
Cancelada a movimentação processual
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24/02/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 02:43
Publicado Decisão em 23/02/2023.
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22/02/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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18/02/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
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16/02/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/02/2023 13:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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16/02/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 13:47
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2023 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2023 17:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2023 17:14
Conclusos para decisão
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13/02/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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