08/05/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/04/2025 23:59.
07/05/2025 22:35

Decorrido prazo de MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
07/05/2025 21:23

Decorrido prazo de MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/04/2025 23:59.
22/04/2025 04:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº: 0801758-41.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] Requerente:REQUERENTE: MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, ISAAC WILLIANS MEDEIROS, MAYCO DA COSTA SOUZA Endereço Requerente: Nome: MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA Endereço: domiciliada na Rua Nova 3,, SN, Bairro Novo, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Endereço Requerido: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES Vistos etc.

Trata-se da fase de cumprimento de sentença, pela qual a parte credora realizou o levantamento dos valores depositados pela devedora, sendo expedido alvará de transferência/levantamento.

Vieram os autos conclusos. É breve relato.

Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários pendentes, na forma dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, e havendo custas pendentes não pagas, após a regular intimação para tal, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.

Em seguida, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVE-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão de custas
14/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0801758-41.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] Nome: MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA Endereço: domiciliada na Rua Nova 3,, SN, Bairro Novo, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, ISAAC WILLIANS MEDEIROS, MAYCO DA COSTA SOUZA Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES Vistos, etc... 1.

DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
20/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 20:17

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 09:05

Juntada de intimação de pauta
26/09/2023 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 13:58

Conclusos ao relator
08/09/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
12/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 16:48

Decorrido prazo de MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
19/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
19/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/06/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/04/2023 23:59.
16/05/2023 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 23:25

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:53

Publicado Sentença em 31/03/2023.
31/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 13:33

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
24/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 08:43

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 10:37

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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