29/10/2023 20:15

Decorrido prazo de ANGELO MADSON DA COSTA BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 20:15

Decorrido prazo de IVANEY DARLING DE CARVALHO COSTA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 20:15

Decorrido prazo de VALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 20:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:10

Decorrido prazo de IVANEY DARLING DE CARVALHO COSTA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:10

Decorrido prazo de VALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:49

Decorrido prazo de IVANEY DARLING DE CARVALHO COSTA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:49

Decorrido prazo de VALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:19

Decorrido prazo de ANGELO MADSON DA COSTA BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:03

Decorrido prazo de ANGELO MADSON DA COSTA BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 06:01

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0802639-49.2023.8.14.0401 DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Belém/PA, 04 de outubro de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
04/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
30/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:18

Decorrido prazo de IVANEY DARLING DE CARVALHO COSTA em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:39

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0802639-49.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Vista ao Ministério Público sobre petição Id. 101016326. 2- Sem prejuízo, certifique-se acerca do decurso de prazo recursal.

Belém/PA, 25 de setembro de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
25/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 13:30

Processo Desarquivado
20/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 07:05

Decorrido prazo de VALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:05

Decorrido prazo de ANGELO MADSON DA COSTA BARBOSA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:24

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 10:11

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 10:05

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 11:24

Processo Reativado
04/09/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:10

Decorrido prazo de IVANEY DARLING DE CARVALHO COSTA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:10

Decorrido prazo de VALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:58

Decorrido prazo de ANGELO MADSON DA COSTA BARBOSA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 14:27

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:24

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:21

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:18

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:32

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:24

Desentranhado o documento
09/08/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 13:13

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:00

Expedição de Mandado.
07/08/2023 03:31

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo n° 0802639-49.2023.8.14.0401 Autor: Ministério Público.

Querelantes: Ângelo Madson da Costa Barbosa e Ivaney Darling de Carvalho Costa Querelado: Valmir Nascimento dos Santos SENTENÇA Ângelo Madson da Costa Barbosa e Ivaney Darling de Carvalho Costa ofertaram queixa-crime contra Valmir Nascimento dos Santos pela prática do crime de calúnia (art. 138 c/c art. 141, III, ambos do CP), protocolada em 10/02/2023.

Em 25/05/2023, antes da intimação do querelado, os querelantes requereram a desistência do direito de queixa (Num. 93282237 - Pág. 1).

Instado, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do querelado com fulcro no art. 107, V, do Código Penal (Num. 97649991 - Pág. 1). É o relatório.

Decido.

A ação penal referente aos crimes tipificados nos artigos 138 do CP somente se procede mediante queixa.

O art. 50 do CPP estabelece que a renúncia ao direito de queixa pode ser feita por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.

No caso dos autos, o procurador constituído pelos querelantes com poderes especiais requereu a desistência da presente ação penal, renunciado, assim, ao direito de queixa.

Nesses casos, em respeito ao art. 107, V, do CP, impõe-se a extinção de punibilidade do querelado pela renúncia do direito de queixa por parte dos querelantes.

Em face do exposto, 1- Nos termos do art. 107, V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Valmir Nascimento dos Santos, brasileiro, residente e domiciliado passagem Augusta, 49, Curió- Utinga, Belém/PA, CEP 66610260. 2- Sem custas.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Belém/PA, 3 de agosto de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
03/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:56

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
31/07/2023 13:34

Conclusos para julgamento
31/07/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:40

Decorrido prazo de VALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:40

Decorrido prazo de IVANEY DARLING DE CARVALHO COSTA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:40

Decorrido prazo de ANGELO MADSON DA COSTA BARBOSA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:38

Decorrido prazo de VALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:38

Decorrido prazo de IVANEY DARLING DE CARVALHO COSTA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:37

Decorrido prazo de ANGELO MADSON DA COSTA BARBOSA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 02:44

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0802639-49.2023.8.14.0401 DESPACHO Vista ao Ministério Público sobre manifestação dos querelantes.

Belém/PA, 30 de maio de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
30/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
17/05/2023 13:21

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 06:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 06:06

Decorrido prazo de VALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 06:06

Decorrido prazo de IVANEY DARLING DE CARVALHO COSTA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 06:05

Decorrido prazo de ANGELO MADSON DA COSTA BARBOSA em 10/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:23

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0802639-49.2023.8.14.0401 DESPACHO Vista ao Ministério Público para fins do artigo 45 do CPP.

Belém/PA, 16 de fevereiro de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
16/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:16

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 08:23

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/02/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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