04/04/2023 13:42

Apensado ao processo 0807049-74.2023.8.14.0006
04/04/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 13:40

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:29

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE SILVA MATOS em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:47

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0800411-64.2019.8.14.0006 Requerente: CONDOMÍNIO ARPOADOR e outros Requerido: SERGIO HENRIQUE SILVA MATOS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

O enunciado nº 20 do FONAJE assevera que “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório...” Em face da ausência injustificada da parte autora a audiência, consoante termo de audiência de ID 86573108, declaro EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com arrimo no Art. 51, §2º da Lei 9.099/95, nos termos do enunciado constante no enunciado n° 28 do FONAJE: "Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas".

Decorridos 30 (trinta) dias após a intimação para recolhimento das custas, certifique-se acerca do pagamento ou não.

Em caso de não pagamento, proceda-se com a remessa dos autos à UNAJ para iniciar o procedimento de cobrança administrativa, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 e Resolução n.º 20/2021-TJPA.

Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito e cumpridas as diligências, arquivem-se.

P.R.I.C.

Expedientes necessários.

Ananindeua, data da assinatura digital.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 1130/2022-GP) auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 245/2023-GP)
23/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/02/2023 09:25

Conclusos para julgamento
16/02/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:29

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
31/10/2022 06:25

Juntada de identificação de ar
13/10/2022 05:18

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO ARPOADOR em 06/10/2022 23:59.
30/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 14:08

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:30

Audiência Una realizada para 02/06/2022 09:50 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
02/06/2022 10:29

Juntada de Petição de termo de audiência
02/06/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 03:10

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE SILVA MATOS em 02/05/2022 23:59.
02/05/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
13/04/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 11:50

Audiência Una designada para 02/06/2022 09:50 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/12/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:09

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO ARPOADOR em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:52

Juntada de Petição de diligência
08/07/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 11:04

Expedição de Mandado.
05/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:01

Audiência Una designada para 18/08/2021 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/07/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 11:18

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:18

Audiência una cancelada para 18/04/2019 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/01/2019 15:44

Audiência una designada para 18/04/2019 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/01/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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