06/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
22/04/2023 11:20

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 13:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:56

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:56

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:55

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0001887-42.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 DECISÃO Em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento da ADI 5154, permanecendo assim os motivos que levaram ao sobrestamento da presente ação.

Assim, determino a manutenção da suspensão do feito, com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento da referida ADI.

Nesse sentido: Direito Constitucional, Administrativo e Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF Considerando que a matéria objeto do presente recurso, qual seja, a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 039/2002 que incluiu militares estaduais no mesmo regime previdenciário de servidores públicos civis, continua sendo apreciada no bojo da ADI n.º 5154 pelo e.

STF, ainda pendente de conclusão, estando o julgamento suspenso no aguardo dos votos dos Ministros Roberto Barroso e Edson Fachim, conforme recente consulta ao site daquela Corte; Considerando, ainda, que em decisão colegiada da 2ª Turma de Direito Público, consubstanciada no v.

Acórdão nº 189.198 que, por unanimidade, conheceu e proveu Embargos de Declaração, para deferir o pedido de sobrestamento de ação de mesmo objeto até o julgamento da ADI 5154 pelo e.

STF; Considerando, finalmente, os princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 265, IV, alínea a, do CPC/73, atual art. 313, V, alínea a, do CPC/2015), decorrente do julgamento da ADI n0- 5154 peloa1 STF: Determino o SOBRESTAMENTO deste processo na forma prevista pelo art. 313, V, alínea a, do CPC/2015 até o julgamento da ADI nº 5154.

Acautele-se em Secretaria e depois do julgamento da ADI voltem-me conclusos.

P.R.

I.C.

Belém (PA), Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJ-PA - AC: 00463953920128140301 BELÉM, Relator: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/11/2019, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/11/2019) Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se a UPJ fazendo o devido movimento de suspensão.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1
23/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em adi 5154
09/02/2023 09:56

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/08/2022 05:45

Decorrido prazo de IGEPREV em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 10:10

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:51

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
21/07/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
06/07/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:58

Processo migrado do sistema Libra
29/09/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
29/09/2021 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 13:33

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
19/04/2021 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2021 13:11

REMESSA INTERNA
12/02/2021 13:43

Remessa
04/12/2019 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2019 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA
21/01/2019 13:21

AGUARDANDO PRAZO
26/09/2018 11:15

AGUARDANDO PRAZO
19/09/2018 14:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA
10/09/2018 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
08/06/2018 10:14

AGUARDANDO PRAZO
01/09/2017 13:41

AGUARDANDO PRAZO
01/09/2017 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/08/2017 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/08/2017 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2017 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/08/2017 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2017 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2017 13:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/08/2017 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2017 10:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
06/12/2016 15:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/06/2016 11:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/10/2015 12:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/02/2015 13:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/12/2014 10:03

CONCLUSOS
10/12/2014 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2014 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO
22/10/2014 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/10/2014 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO (4063626), que representa a parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV (2838303) no processo 00018874720118140301.
30/09/2014 11:22

RESENHA
29/09/2014 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2014 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/09/2014 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 08:19

Mero expediente - Mero expediente
22/08/2014 09:58

CONCLUSOS
07/07/2014 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/07/2014 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2014 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2014 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2014 09:54

Remessa
02/07/2014 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2014 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2014 08:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2014 09:40

AGUARDANDO REMESSA MP
27/05/2014 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2014 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/05/2014 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/05/2014 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS
05/05/2014 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/04/2014 08:26

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
15/04/2014 11:03

À DISTRIBUIÇÃO
14/04/2014 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2014 11:01

Mero expediente - Mero expediente
14/04/2014 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/04/2014 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2014 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2014 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/03/2014 08:17

OUTROS
14/02/2014 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/02/2014 10:29

Remessa
14/02/2014 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2014 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2014 11:31

VISTAS AO ADVOGADO
11/12/2013 08:53

OUTROS
18/11/2013 13:22

AGUARDANDO MANDADO
23/08/2013 10:48

OUTROS
17/06/2013 10:41

AGUARDANDO MANDADO
18/02/2013 09:54

AGUARDANDO MANDADO
07/02/2013 11:04

AGUARDANDO MANDADO
03/12/2012 12:32

AGUARDANDO MANDADO
30/11/2012 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2012 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2012 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2012 12:05

AGUARDANDO MANDADO
26/10/2012 11:56

AGUARDANDO MANDADO
04/10/2012 08:05

AGUARDANDO MANDADO
05/07/2012 12:09

AGUARDANDO MANDADO
22/05/2012 11:17

AGUARDANDO MANDADO
26/04/2012 14:40

AGUARDANDO MANDADO
27/02/2012 15:42

AGUARDANDO MANDADO
09/01/2012 13:39

AGUARDANDO MANDADO
07/11/2011 14:24

AGUARDANDO MANDADO
26/09/2011 09:03

AGUARDANDO MANDADO
15/09/2011 14:32

Remessa
15/09/2011 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2011 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2011 13:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/08/2011 13:59

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/07/2011 08:15

AGUARDANDO MANDADO
25/07/2011 09:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/07/2011 09:34

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/06/2011 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : KAREN TACIANA DE FIGEUIREDO SANTOS
30/06/2011 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/06/2011 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO
30/06/2011 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/06/2011 09:09

AGUARDANDO MANDADO
30/06/2011 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL
30/06/2011 09:02

MANDADO(S) A CENTRAL
28/06/2011 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2011 12:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/06/2011 12:49

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
28/06/2011 12:35

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
28/06/2011 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2011 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2011 12:28

A SECRETARIA
27/06/2011 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2011 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2011 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2011 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2011 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2011 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2011 11:43

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA
21/01/2011 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2011 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA
12/01/2011 11:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/01/2011 11:22

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
12/01/2011 11:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/01/2011 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2011

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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