23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0803231-82.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SORRISO SERVICOS & PAPELARIA LTDA REPRESENTANTE: MARIA CATARINA CORREIA FURTADO Advogado do(a) AUTOR: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - PA23161 Advogado do(a) REPRESENTANTE: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - PA23161 REQUERIDO: OI S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 DECISÃO A autora interpôs recurso inominado e não é beneficiária da justiça gratuita.

Intimada a recolher o preparo, a recorrente aduziu que o benefício da gratuidade judiciária é um dos pedidos discutidos no mérito recursal e requereu a remessa dos autos à Turma Recursal (ID 112498706).

Diante disso, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que tempestivo (ID 111815371).

Intime-se a ré/recorrida para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo e observadas todas as cautelas legais.

Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica.

ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará
09/08/2022 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/08/2022 08:20

Baixa Definitiva
09/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 00:07

Decorrido prazo de WILLIAMES RUBENS GONCALVES COSTALAT em 19/07/2022 23:59.
15/06/2022 00:04

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
13/06/2022 14:25

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual
15/05/2020 11:33

Cancelada a movimentação processual
14/05/2020 13:50

Juntada de Petição de parecer
06/04/2020 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2019 15:00

Conclusos para decisão
16/10/2019 14:35

Recebidos os autos
16/10/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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