TJPA - 0006570-88.2012.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA

CPF *74.***.*09-34

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES

OAB: 12401/PA

CPF *83.***.*84-87

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB: 9083/PA

CPF *93.***.*97-34

ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 8395/PA

CPF *27.***.*73-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

INGRAM MICRO INFORMATICA LTDA

CNPJ: 81.627.838/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 11:19

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 13:35

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:56

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:56

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 16/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 01:18

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0006570-88.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento da ADI 5154, permanecendo assim os motivos que levaram ao sobrestamento da presente ação.

    Assim, determino a manutenção da suspensão do feito, com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento da referida ADI.

    Nesse sentido: Direito Constitucional, Administrativo e Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF Considerando que a matéria objeto do presente recurso, qual seja, a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 039/2002 que incluiu militares estaduais no mesmo regime previdenciário de servidores públicos civis, continua sendo apreciada no bojo da ADI n.º 5154 pelo e.

    STF, ainda pendente de conclusão, estando o julgamento suspenso no aguardo dos votos dos Ministros Roberto Barroso e Edson Fachim, conforme recente consulta ao site daquela Corte; Considerando, ainda, que em decisão colegiada da 2ª Turma de Direito Público, consubstanciada no v.

    Acórdão nº 189.198 que, por unanimidade, conheceu e proveu Embargos de Declaração, para deferir o pedido de sobrestamento de ação de mesmo objeto até o julgamento da ADI 5154 pelo e.

    STF; Considerando, finalmente, os princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 265, IV, alínea a, do CPC/73, atual art. 313, V, alínea a, do CPC/2015), decorrente do julgamento da ADI n0- 5154 peloa1 STF: Determino o SOBRESTAMENTO deste processo na forma prevista pelo art. 313, V, alínea a, do CPC/2015 até o julgamento da ADI nº 5154.

    Acautele-se em Secretaria e depois do julgamento da ADI voltem-me conclusos.

    P.R.

    I.C.

    Belém (PA), Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJ-PA - AC: 00463953920128140301 BELÉM, Relator: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/11/2019, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/11/2019) Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se a UPJ fazendo o devido movimento de suspensão.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1

  • 23/02/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 09:30

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em adi 5154

  • 09/02/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:07

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 05:54

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SARMANHO DA COSTA em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 15:41

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 07/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/10/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 09:02

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 25/05/2021 09:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2021 11:49

    REMESSA INTERNA

  • 12/02/2021 13:13

    Remessa

  • 04/12/2019 11:30

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/01/2019 09:08

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 08:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/08/2018 12:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/08/2018 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/08/2018 09:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2018 13:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/08/2018 11:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/08/2018 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2018 10:19

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 09/07/2018 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/07/2018 13:10

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/06/2018 09:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/06/2018 09:11

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA

  • 14/06/2018 09:53

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2018 09:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/04/2018 15:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2018 14:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/04/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2018 11:33

    Incompetência - Incompetência

  • 16/04/2018 11:27

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/04/2018 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2018 09:13

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 16/04/2018 08:59

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/04/2018 08:56

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/04/2018 18:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2018 15:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2018 15:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2018 15:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2018 10:22

    OUTROS

  • 09/04/2018 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2018 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2018 10:39

    Remessa

  • 28/03/2018 08:10

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 26/03/2018 09:58

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/03/2018 08:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/03/2018 08:30

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 26/03/2018 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2018 15:44

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/03/2018 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2018 15:44

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/03/2018 13:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2018 15:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/08/2017 13:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/08/2017 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2017 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2017 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2017 09:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2017 09:09

    Remessa

  • 25/07/2017 09:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2017 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/07/2017 13:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA BUSARELLO DYSARZ (4069603), que representa a parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV (506320) no processo 00065708820128140301.

  • 06/06/2017 14:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/06/2017 09:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/06/2017 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/05/2017 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2017 14:32

    Improcedência - Improcedência

  • 26/01/2017 10:43

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/01/2017 10:30

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/01/2017 10:24

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 23/01/2017 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/01/2017 10:11

    OUTROS

  • 19/01/2017 09:29

    A SECRETARIA - Certidão.

  • 18/01/2017 16:57

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 11/10/2016 08:13

    À UNAJ

  • 06/10/2016 12:37

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 09/09/2016 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2016 12:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2016 13:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2016 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2015 13:34

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/05/2015 15:39

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 25/05/2015 15:38

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 09/04/2015 14:44

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 22/10/2014 09:18

    OUTROS

  • 16/10/2014 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/10/2014 11:09

    OUTROS

  • 03/10/2014 10:13

    OUTROS

  • 25/06/2014 14:58

    OUTROS

  • 21/05/2014 10:24

    OUTROS

  • 30/04/2014 13:30

    OUTROS

  • 15/04/2014 11:57

    OUTROS

  • 03/04/2014 15:43

    OUTROS

  • 17/03/2014 11:14

    OUTROS

  • 07/11/2013 10:17

    OUTROS

  • 04/11/2013 12:25

    OUTROS

  • 14/05/2013 08:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/05/2013 08:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/05/2013 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2013 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2013 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2013 10:08

    Remessa

  • 06/05/2013 10:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2013 10:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2013 13:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/04/2013 14:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/04/2013 14:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/04/2013 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2013 11:19

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 27/02/2013 09:32

    OUTROS

  • 25/02/2013 14:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/02/2013 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/02/2013 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/02/2013 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/02/2013 09:54

    Remessa

  • 21/02/2013 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2013 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2013 12:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/02/2013 13:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2013 11:38

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/01/2013 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2013 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2013 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2013 08:53

    AGUARDANDO PETICAO

  • 17/01/2013 13:17

    AGUARDANDO PETICAO

  • 30/11/2012 13:19

    Remessa

  • 30/11/2012 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2012 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2012 11:38

    VISTAS AO ADVOGADO - o ADVOGADO RETIRA O PRESENTE PROCESSO DE 120 FLS. FONE: 32122550 84177006

  • 21/11/2012 10:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/11/2012 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2012 13:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/11/2012 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2012 10:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/10/2012 12:26

    OUTROS

  • 13/09/2012 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/09/2012 13:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 05/09/2012 12:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/08/2012 10:02

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/08/2012 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2012 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2012 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/08/2012 10:29

    Remessa

  • 10/08/2012 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2012 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2012 13:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/07/2012 11:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/07/2012 11:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/07/2012 11:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/06/2012 07:29

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/06/2012 13:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR

  • 12/06/2012 10:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/06/2012 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2012 13:06

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 18/05/2012 09:46

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 18/05/2012 09:45

    OUTROS

  • 02/04/2012 11:44

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/03/2012 13:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/03/2012 13:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/03/2012 13:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

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  • 15/03/2012 09:51

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  • 09/03/2012 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2012 13:16

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/03/2012 09:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/03/2012 09:27

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

  • 09/02/2012 13:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 09/02/2012 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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