28/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/10/2024 10:58

Baixa Definitiva
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:24

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 08:01

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

BUSCA PESSOAL.

ARTIGO 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA DA POSSE DE CORPO DE DELITO.

ILICITUDE DAS PROVAS DERIVADAS.

NULIDADE.

PROCEDÊNCIA.

ABSOLVIÇÃO DO APELANTE.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
10/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
09/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 22:08

Conclusos para julgamento
08/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:42

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 12:44

Recebidos os autos
15/12/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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