30/06/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 10:23

Juntada de Alvará
26/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2023 10:00

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 12:35

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:34

Conclusos para julgamento
28/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA NEVES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 02:29

Decorrido prazo de WILLIAMS FEIO RAMOS em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 01:26

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0030763-17.2019.814.0401

Vistos.

Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de RENATO DA SILVA NEVES, pela prática do delito previsto no art. 306 da Lei n. 9.503/97(CTB) e art. 331 do CPB (Desacato).

Narra a peça acusatória que no dia 25.12.2019, por volta de 22h45min, os policiais militares Luiz Renato Souza dos Reis, Arella Christine Cardoso Viana e mais dois policiais foram acionados acerca da ocorrência de um acidente na Rua 28 de Setembro, bairro do Reduto.

Ao chegarem no local, conseguiram impedir o linchamento do denunciado Renato da Silva Neves, sendo informado por populares que o mesmo havia conduzido na contramão da via seu carro, tendo colidido em vários carros que se encontravam na mão correta e atropelado a vítima Luís Gonzaga de Souza Reis.

A colisão causou danos no para-lama traseiro do lado esquerdo, lanterna e vidro da janela do veículo da vítima Joélcio Cruz.

Narra a denúncia, por fim, que segundo relatos da vítima e testemunhas, o denunciado se encontrava visivelmente alcoolizado, apresentando odor etílico, andar cambaleante, fala desconexa e face ruborizada, bem como comportamento alterado.

Também desacatou a policial militar Arella Christine Cardoso Viana.

Devido à atitude do denunciado, foi necessário o uso de algemas para a sua condução até a Seccional Urbana de São Brás.

Recebida a denúncia no dia 27.06.2022 (id.67588994), determinada a citação do(s) acusado(s) e a apresentação de resposta(s) escrita(s), estas foram apresentadas por intermédio de Advogado legalmente constituído (id.79615551), pugnando pela rejeição da denúncia e absolvição sumária do denunciado.

Dado vista dos autos ao representante do Ministério Público, este emanou parecer favorável à absolvição sumária do(s) denunciado(s), conforme petição codificada no doc. id.86293134, considerando os argumentos trazidos pela defesa do acusado, bem como diante da falta de provas concretas acerca da materialidade do crime tipificado no artigo 306, Caput, da Lei n. 9.503/97 (CTB), bem como pela não ocorrência do crime disposto no artigo 331, do Código Penal Brasileiro (Desacato), motivo pelo qual requer seja reconhecida a ausência dos mínimos elementos de convicção capazes de suportar a continuação da ação penal. É o sucinto relatório.

Decido.

Perquirindo os presentes autos, o qual forneceu subsídios à peça acusatória, verifico que o denunciado não praticou o delito narrado na denúncia.

A peça acusatória imputa ao acusado os crimes dos artigos 306 da Lei n. 9.503/97(CTB) e 331 do CPB (Desacato).

A absolvição sumária deve ser deferida quando for evidente o constrangimento ilegal decorrente de uma medida arbitrária e ilegal e sem o mínimo conjunto probatório a ensejar a persecução penal em desfavor do acusado, o que, como se vê, é o caso, pois não há, in casu, provas de cometimento dos ilícitos criminais por parte do denunciado RENATO DA SILVA NEVES, tanto é que em face das novas provas apresentadas aos autos, o titular da Ação Penal requereu a absolvição sumária do réu.

Como se sabe, a denúncia e a queixa, na condição de peças responsáveis pelo encetamento do processo criminal, principalmente pelas sérias consequências advindas de seu recebimento, devem estar imbuídas, sob pena de não prosperarem, de um mínimo de respaldo probatório no sentido de evidenciar o interesse de agir de quem as promove, seja do Ministério Público, seja do querelante.

Da análise do processo e da resposta escrita, verifico que não ficou demonstra a ocorrência dos crimes descritos na denúncia, impondo-se a absolvição sumária do denunciado.

ANTE AO EXPOSTO, com base no art. 415, inciso III e art. 397, III do CPP, ACOLHO A TESE DEFENSIVA INTERPOSTA, formulada na resposta escrita inicial (id.79615551) e o parecer Ministerial (id.86293134), e ABSOLVO SUMARIAMENTE O DENUNCIADO RENATO DA SILVA NEVES.

Após ciência das partes e não havendo a interposição de recurso, arquivem-se os autos.

Belém/PA, 10 de fevereiro de 2023.

Horácio de Miranda Lobato Neto Juiz de Direito
23/02/2023 11:30

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:27

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
10/02/2023 08:53

Conclusos para julgamento
10/02/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/11/2022 01:29

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA NEVES em 11/11/2022 23:59.
18/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
17/10/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:44

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 14:13

Expedição de Mandado.
30/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 09:31

Recebida a denúncia contra RENATO DA SILVA NEVES - CPF: *07.***.*65-39 (REU)
20/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:26

Processo migrado do sistema Libra
04/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 08:10

REMESSA INTERNA
19/11/2021 10:24

Remessa
18/11/2021 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2021 14:54

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
18/11/2021 14:52

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
18/11/2021 14:52

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
21/09/2021 08:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/09/2021 08:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/09/2021 12:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
17/09/2021 12:56

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
17/09/2021 12:56

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
17/09/2021 11:23

À DISTRIBUIÇÃO
16/09/2021 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2021 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2021 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2021 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/09/2021 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/09/2021 10:59

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
13/09/2021 16:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4393-06
13/09/2021 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2021 16:39

Remessa - MP
13/09/2021 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2021 10:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2021 12:12

A CORREGEDORIA
14/07/2021 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2021 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2021 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/07/2021 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2021 09:09

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
30/06/2021 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0638-55
30/06/2021 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2021 09:39

Remessa - MP
30/06/2021 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2021 11:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2020 12:44

CORREGEDORIA DE POLICIA
02/10/2020 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/10/2020 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2020 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2020 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2020 09:53

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
29/09/2020 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2020 13:05

Remessa - MP
29/09/2020 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2020 15:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2020 13:56

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
06/03/2020 08:42

CORREGEDORIA DE POLICIA
05/03/2020 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/03/2020 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2020 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2020 14:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
04/03/2020 14:05

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência JUIZO SINGULAR para Competência MEDIDAS CAUTELARES, da Vara 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
03/03/2020 11:26

À DISTRIBUIÇÃO
21/02/2020 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/02/2020 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/02/2020 10:18

Mero expediente - Mero expediente
21/02/2020 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2020 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2020 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2020 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2020 11:41

Remessa - MP- ISAÍAS MEDEIROS
24/01/2020 12:52

Remessa - defensor
24/01/2020 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2020 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2020 08:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2020 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/5579-84(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/3928-54(Inquérito Policial).
16/01/2020 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/01/2020 11:12

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
15/01/2020 10:36

À DISTRIBUIÇÃO
15/01/2020 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2020 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2020 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2020 12:16

REMESSA INTERNA
10/01/2020 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2020 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/01/2020 11:21

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
08/01/2020 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0030763-17.2019.8.14.0401 em distribuição por continuidade
08/01/2020 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI
07/01/2020 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/12/2019 09:14

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S
27/12/2019 09:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/12/2019 08:58

À DISTRIBUIÇÃO
27/12/2019 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/12/2019 08:16

CERTIDAO - CERTIDAO
27/12/2019 08:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/12/2019 22:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/12/2019 15:48

Mero expediente - Mero expediente
26/12/2019 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/12/2019 15:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/12/2019 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/12/2019 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/12/2019 13:42

MANUTENCAO DE FLAGRANTE - MANUTENCAO DE FLAGRANTE
26/12/2019 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/12/2019 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/12/2019 11:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/12/2019 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/12/2019 09:19

AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA
26/12/2019 08:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/12/2019 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: EDMAR SILVA PEREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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