15/01/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 11:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/09/2024 02:33

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS em 02/09/2024 23:59.
29/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:03

Indeferida a petição inicial
19/07/2024 13:57

Conclusos para julgamento
17/05/2024 06:51

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 19:36

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:20

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:12

Decorrido prazo de TERCEIROS POSSUIDORES DOS VEICULOS em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:12

Decorrido prazo de TERCEIROS POSSUIDORES DOS VEICULOS em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/05/2023.
24/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita haja vista que os documentos apresentados pela autora demonstram sua hipossuficiência para arcar com as custas do processo.

Ademais, acolho a declinação de incompetência do Juízo da 3ª Vara da Fazenda da Capital.

Por outro lado, emenda a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando nome e endereço dos réus ou qualquer dado que possibilite a identificação da parte e sua citação, uma vez que é dever do autor identificar suficientemente os litigantes, fornecendo os dados indicados no inciso II do art. 319 do Código Civil, sob pena de indeferimento da petição (parágrafo único do art. 321 do CPC).

Intime-se.

Belém, 19 de maio de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
20/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 09:32

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS - CPF: *37.***.*97-68 (AUTOR).
29/03/2023 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
09/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:40

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 00:14

Publicado Despacho em 13/10/2021.
09/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Intime-se a autora para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Anoto que as custas de ingresso podem ser recolhidas no mesmo prazo.

Intime-se.

Belém, 12 de agosto de 2021
07/10/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:28

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/07/2021 00:35

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS em 02/07/2021 23:59.
11/06/2021 00:00

Intimação

Processo: 0841755-81.2017.8.14.0301 DESPACHO Ante a declaração de incompetência do Juízo da 3ª Vara da Fazenda da Capital – ID 18623684, redistribuam os autos a 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, juiz natural da causa, conforme ID 10382465. Belém, 26 de abril de 2021. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
10/06/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 22:56

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2020 11:23

Expedição de Certidão.
26/09/2020 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2020 23:59.
26/08/2020 00:32

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS em 25/08/2020 23:59.
03/08/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 13:13

Cancelada a movimentação processual
30/07/2020 08:55

Outras Decisões
04/06/2020 15:41

Conclusos para decisão
04/06/2020 15:41

Cancelada a movimentação processual
10/12/2019 09:13

Redistribuído por dependência em razão de erro material
06/12/2019 12:58

Declarada incompetência
09/10/2019 01:40

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS em 08/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 10:07

Conclusos para decisão
17/09/2019 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2019 10:48

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/09/2019 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 09:09

Declarada incompetência
16/09/2019 10:47

Conclusos para decisão
16/09/2019 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2019 08:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
10/08/2019 00:24

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 09/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2019 13:43

Conclusos para decisão
16/05/2019 13:43

Movimento Processual Retificado
02/05/2019 11:41

Conclusos para decisão
13/08/2018 17:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/06/2018 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2018 09:58

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL
15/02/2018 13:21

Determinado o cancelamento da distribuição
14/12/2017 16:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 16:23

Conclusos para decisão
14/12/2017 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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