TJPA - 0800338-47.2023.8.14.0008
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2025 00:29
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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13/04/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Inventário e Partilha] Processo nº: 0800338-47.2023.8.14.0008 Nome: GRACIENE DO SOCORRO SILVA DA CRUZ Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: J.
G.
N.
D.
C.
A.
Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: D.
H.
N.
D.
C.
A.
Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: G.
N.
D.
C.
A.
Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: DANILO NOBRE ARAUJO Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Diante da informação prestada pelos herdeiros na petição com id 140618660, determino a suspensão deste processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tempo que reputo suficiente para que a RECEITA FEDERAL apure o valor devido a título de restituição do imposto de renda do falecido. 2.
Decorrido o prazo, intimem-se os herdeiros para que se manifestem, informando quanto à restituição do imposto de renda ou formulando os requerimentos que entenderem cabíveis. 3.
Intimem-se as partes.
Barcarena/PA, data registrada no sistema.
AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. -
08/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/04/2025 10:34
Conclusos para decisão
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08/04/2025 10:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/04/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 01:36
Decorrido prazo de GRACIENE DO SOCORRO SILVA DA CRUZ em 25/10/2024 23:59.
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29/10/2024 01:36
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME NOBRE DA CRUZ ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
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29/10/2024 01:36
Decorrido prazo de DAVI HENRIQUE NOBRE DA CRUZ ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
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29/10/2024 01:36
Decorrido prazo de GABRYELLE NOBRE DA CRUZ ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
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04/10/2024 05:41
Publicado Despacho em 03/10/2024.
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04/10/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA PROCESSO: 0800338-47.2023.8.14.0008 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REQUERENTE: GRACIENE DO SOCORRO SILVA DA CRUZ, J.
G.
N.
D.
C.
A., D.
H.
N.
D.
C.
A., G.
N.
D.
C.
A.
FALECIDO (A): DANILO NOBRE ARAUJO DESPACHO Vistos os autos. 1.
Procedam-se a retifiicação no sistema PJE, conforme já determinado em despacho anterior, alterando a Classe Judicial e o Assunto, de Inventário (39) e Inventário e Partilha (7687), para Alvará Judicial (74), para fins de regularização no referido sistema. 2.
Constato que a parte autora requer seja incluída a restituição do imposto de renda do falecido, para recebimento, no entanto, verifico que consta a seguinte informação no documento de ID 108794716: "restituição não creditada, aguardando reagendamento pelo contribuinte", diante disto, deverá a parte autora diligenciar junto a Receita Federal para verificação dos procedimentos que devem ser realizados para que o valor seja devidamente creditado na conta bancária indicada na declaração de restituição de imposto de renda, ficando autorizado a autora a proceder junto a Receita Federal, o necessário para o depósito do valor para a conta bancária referida. 3.
Após, cumprida a diligência pela parte autora e depositado o valor na conta bancária do falecido, voltem-me os autos conclusos para nova requisição de consulta de valores em nome do falecido.
Intimem-se.
Expeçam-se o necessário[1].
Cumpra-se.
Barcarena/PA, dia, mês e ano da assinatura digital. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Barcarena/PA, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA, conforme Portaria 3659/2024-GP [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Barcarena. -
01/10/2024 01:30
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 01:28
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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29/08/2024 23:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 10:08
Conclusos para despacho
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06/05/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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20/04/2024 02:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.
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25/02/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 20:10
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 11:27
Recebida a emenda à inicial
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25/08/2023 14:38
Conclusos para decisão
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25/08/2023 14:37
Cancelada a movimentação processual
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20/06/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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25/03/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 18:08
Decorrido prazo de GABRYELLE NOBRE DA CRUZ ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 18:08
Decorrido prazo de DAVI HENRIQUE NOBRE DA CRUZ ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 18:08
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME NOBRE DA CRUZ ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
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19/03/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 03:12
Publicado Decisão em 28/02/2023.
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28/02/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:INVENTÁRIO (39) Assunto:[Inventário e Partilha] Processo nº:0800338-47.2023.8.14.0008 Nome: GRACIENE DO SOCORRO SILVA DA CRUZ Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: J.
G.
N.
D.
C.
A.
Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: D.
H.
N.
D.
C.
A.
Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: G.
N.
D.
C.
A.
Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: DANILO NOBRE ARAUJO Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1279, Betania, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO Proc.
N° 0800338-47.2023.8.14.0008 Defiro a gratuidade pleiteada pela parte requerente.
Trata-se de ação de inventário judicial.
Nos termos do que dispõe o artigo 1784 do Código Civil, com a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se desde logo aos sucessores legítimos e testamentários.
Dessa forma, constituindo-se o patrimônio do falecido em uma universalidade de bens, será necessária a definição do que exatamente o compõe, assim sendo, compreendo que a petição inicial, na ação de inventário, deve indicar a relação de bens, com atribuição de valores aos mesmos.
Caso não existam bens, a opção pelo processo de inventário se mostrará equivocada, devendo ser caso de conversão para ação de alvará, se existirem valores a ser levantados.
Na hipótese dos autos, os requerentes não informaram a existência de bens e sendo a busca por patrimônio atribuição da parte, não entendo ser caso de acolher o início do inventário do falecido com nomeação da requerente como inventariante.
Contudo, antes de extinguir a demanda ou converter a ação para o rito da ação de alvará judicial, oportunizo a comprovação da existência de bens passíveis de inventário pela parte requerente.
Na hipótese de requerimento de conversão para ação de alvará, determino: Deve a parte autora indicar quanto à existência de outros herdeiros não indicados na petição inicial, não sendo o suficiente a declaração constante da petição, devendo, pois, ser firmada declaração própria para eventual responsabilização criminal em caso de falsidade.
Considerando que o novo CPC prestigia o julgamento de mérito, oportunizo a emenda a inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de apresentar Certidão de dependentes habilitados à Pensão por morte, emitida pela Previdência Social, bem como, para que junte aos autos declaração de próprio punho quanto à inexistência de outros herdeiros e de bens a inventariar.
Em seguida, conclusos para aferição dos valores existentes em conta do falecido.
Após, já que existem herdeiros incapazes, vistas ao Ministério Público para sua necessária intervenção.
Conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Barcarena/PA, 10 de fevereiro de 2023.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. -
24/02/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/02/2023 20:05
Conclusos para decisão
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01/02/2023 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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