TJPA - 0802914-26.2022.8.14.0015

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA ETSUKO GOMES KUBOTA

CPF *74.***.*17-34

Advogados

MAURO ALAN MONTEIRO DOS SANTOS

OAB: 27104/PA

CPF *72.***.*30-91

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ: 04.913.711/0002-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:37

    Publicado Sentença em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0802914-26.2022.8.14.0015 Parte Requerente: Nome: ELISANGELA ETSUKO GOMES KUBOTA Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 712, Betânia, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-670 Advogado(s) do reclamante: MAURO ALAN MONTEIRO DOS SANTOS Parte Requerida: Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Endereço: MAXIMINO PORPINO, 230, centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuida-se de ALVARÁ JUDICIAL, movida por ELISANGELA ETSUKO GOMES KUBOTA, por meio de advogado constituído, requerendo o levantamento de valores deixados em vida por seu falecido marido, Sr.

    Cláudio Rodrigues dos Santos.

    Juntou aos autos os documentos.

    Após regular tramitação do feito, em Id. 86425897 a autora peticionou pugnado pela desistência da ação e extinção do processo, tendo em vista as negativas de depósitos em conta corrente confirmadas.

    Vieram os autos conclusos. É o relato.

    Decido.

    Preceitua o art. 485, do CPC: 'O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação'.

    O § 4º do aludido dispositivo complementa: 'Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação'.

    Dessa forma, observa-se que o termo final para o pedido de desistência por parte do autor, sem a necessidade de se ouvir o réu, é o término do prazo de resposta No presente caso, observa-se que sequer há lide, inexistindo requerido.

    Portanto, pertinente e possível se torna o pedido do autor.

    ANTE O EXPOSTO, considerando o pedido de desistência formulado pelo autor, HOMOLOGO O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

    Custas processuais pela autora.

    Contudo, em razão da gratuidade processual requerida, suspendo a exigibilidade de sua cobrança, com base no art. 98, § 8º, do NCPC.

    Dou esta por transitada nesta data, arquivem-se.

    Castanhal/PA, data conforme sistema.

    JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

  • 01/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/03/2023 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 08:37

    Transitado em Julgado em 28/02/2023

  • 01/03/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:59

    Extinto o processo por desistência

  • 23/02/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 21:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/01/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 00:42

    Decorrido prazo de ELISANGELA ETSUKO GOMES KUBOTA em 30/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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