TJPA - 0802585-72.2021.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

SILVANETE DOS SANTOS PALHETA

CPF *25.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS AVENIDA S.A

CNPJ: 00.819.201/0179-48

Advogados

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER

OAB: 4676/MT

CPF *45.***.*34-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 09:05

    Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 22/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 22:56

    Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 02:28

    Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 02:28

    Decorrido prazo de SILVANETE DOS SANTOS PALHETA em 17/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 00:42

    Publicado Sentença em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0802585-72.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILVANETE DOS SANTOS PALHETA Endereço: Nome: SILVANETE DOS SANTOS PALHETA Endereço: Travessa dos Berredos, 1652, passando a auto escola vale, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-005 REQUERIDO: LOJAS AVENIDA S.A Endereço: Nome: LOJAS AVENIDA S.A Endereço: MANOEL BARATA, 581, CRUZEIRO (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66810-100 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

    Decido. 1.

    Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente as obrigações impostas por sentença, tendo a parte autora pleiteado o levantamento dos valores depositados em juízo, sem apresentar qualquer oposição ao cálculo apresentado pelo reclamado, restando incontroverso o valor depositado em subconta judicial, conforme petição de ID nº 86770146, Num. 86723927, Num. 86304065. 2.

    Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3.

    Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, sem oposição do autor, declaro satisfeita a obrigação pela parte reclamada, nos termos do art.526, §3º, do CPC, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. 4.

    Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, e art.526, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. 5.

    Assim, tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor da parte exequente, na forma pleiteada na petição de ID- 86770146. 6.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. 7.

    Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 8.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 01/03/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 08:55

    Juntada de Alvará

  • 01/03/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 08:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 11:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/09/2022 22:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 13:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/09/2022 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 10:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/05/2022 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 09:00

    Audiência Una realizada para 25/01/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 20/01/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 10:11

    Audiência Una designada para 25/01/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 29/09/2021 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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