TJPA - 0000027-10.2017.8.14.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2023 08:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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07/04/2023 08:16
Baixa Definitiva
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16/03/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCELO RAMON DAS NEVES em 15/03/2023 23:59.
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28/02/2023 00:09
Publicado Ementa em 28/02/2023.
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28/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 11:02
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME DO ART. 16, PARAGRAFO ÚNICO, INCISO IV DA LEI 10.826/03 - PEDIDO DA DEFESA.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE.PLAUSIBILIDADE.
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. mors omnia solvit.
NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE EX VI ART. 107, I DO CPB – DECISÃO UNÂNIME.
I - Em decorrência do princípio mors omnia solvit (a morte tudo apaga), não existe possibilidade de se executar pena contra o falecido ou seus descendentes, devendo ser extinta a punibilidade do recorrente, com fundamento no artigo 62 do Código de Processo Penal e art. 107, inciso I, do Estatuto Penal; II - Devidamente comprovado o óbito do apelante, por meio da certidão juntada aos autos, pertinente as razões defensivas, na medida em que eventual punibilidade estaria extinta, nos termos do art. 107, I, do Código Penal; III – Em face dos argumentos esposados, de rigor declarar a extinção da punibilidade, pela morte do agente, art. 107, inciso I, do CPB.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em declarar extinta a punibilidade por morte do agente, na conformidade do voto do relator.
Julgamento presidido pela Exma.
Desa.
Vânia Bitar.
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Relator -
24/02/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 11:38
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
13/02/2023 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2023 12:32
Deliberado em Sessão - Retirado
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27/01/2023 10:29
Juntada de Petição de certidão
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26/01/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/12/2022 23:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
-
05/12/2022 15:23
Deliberado em Sessão - Retirado
-
24/11/2022 08:42
Juntada de Petição de certidão
-
23/11/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 15:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/11/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 15:35
Conclusos para julgamento
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24/03/2022 15:34
Cancelada a movimentação processual
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24/03/2022 10:33
Juntada de Petição de parecer
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22/03/2022 13:16
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 09:29
Conclusos ao relator
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03/02/2022 15:47
Juntada de Petição de parecer
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01/02/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2021 14:12
Processo migrado do sistema Libra
-
21/11/2021 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2021 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2021 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2021 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2021 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2021 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2021 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2021 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2021 08:56
REMESSA INTERNA
-
06/10/2021 10:55
Remessa
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06/10/2021 10:49
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
06/10/2021 10:49
Remessa - Remessa
-
06/10/2021 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2021 09:14
OUTROS
-
27/09/2021 09:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
27/09/2021 09:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
27/09/2021 08:31
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
24/09/2021 11:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2019-41
-
24/09/2021 11:23
Remessa - Of. nº 126926/2021
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24/09/2021 11:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/09/2021 11:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/09/2021 09:48
OUTROS
-
01/09/2021 09:46
OUTROS
-
01/09/2021 09:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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01/09/2021 09:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
01/09/2021 09:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/09/2021 09:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6514-94
-
01/09/2021 09:06
Remessa - Of.nº 228/2021
-
01/09/2021 09:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2021 09:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2021 08:14
OUTROS
-
18/08/2021 08:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/08/2021 18:07
OUTROS
-
17/08/2021 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2021 10:27
Mero expediente - Mero expediente
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17/08/2021 10:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/08/2021 09:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusão/retorno destes autos ao gabinete do(a) Exmo.(a) Desembargador(a) Relator(a), observada juntada de prot 20.***.***/8910-69, of. 585/2021-Cart. de Registro Civil Guedes de Oliveira, anexo, certidão de óbito de Marcelo Ramon,
-
12/08/2021 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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12/08/2021 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/08/2021 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
12/08/2021 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/08/2021 09:11
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
11/08/2021 12:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8910-69
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11/08/2021 12:08
Remessa
-
11/08/2021 12:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/08/2021 12:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/08/2021 10:19
OUTROS
-
09/08/2021 09:24
OUTROS
-
06/08/2021 16:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3376-68
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06/08/2021 16:05
Remessa - Resposta ao Of. n° 280/2021 Proc. 00000271020178140070
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06/08/2021 16:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/08/2021 16:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/08/2021 13:25
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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04/08/2021 13:25
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
04/08/2021 13:25
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/08/2021 13:25
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
30/07/2021 14:45
OUTROS
-
30/07/2021 13:48
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/07/2021 13:48
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
28/07/2021 11:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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28/07/2021 11:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
28/07/2021 11:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/07/2021 11:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
28/07/2021 11:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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28/07/2021 11:46
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
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27/07/2021 13:42
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/07/2021 13:42
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
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27/07/2021 13:42
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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27/07/2021 13:42
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
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15/07/2021 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA
-
15/07/2021 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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15/07/2021 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
-
15/07/2021 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
-
15/07/2021 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA
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15/07/2021 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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15/07/2021 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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15/07/2021 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/07/2021 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA
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15/07/2021 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA
-
15/07/2021 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
-
15/07/2021 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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15/07/2021 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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15/07/2021 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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15/07/2021 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA
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15/07/2021 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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14/07/2021 15:17
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
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14/07/2021 15:15
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Remessa de Of.277/2021-UPJ-PENAL ao CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em cumprimento de despacho - envio de certidão de óbito.
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14/07/2021 15:14
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Remessa de Of.278/2021-UPJ-PENAL ao CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em cumprimento de despacho - envio de certidão de óbito.
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14/07/2021 15:13
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Remessa de Of.279/2021-UPJ-PENAL ao 2º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, NASCIMENTO E ÓBITOS DAS PESSOAS NATURAIS em cumprimento de despacho - envio de certidão de óbito.
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14/07/2021 15:11
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Remessa de Of.280/2021-UPJ-PENAL ao CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELÉM em cumprimento de despacho - envio de certidão de óbito.
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14/07/2021 15:10
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Remessa de Of.281/2021-UPJ-PENAL ao CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE ANANINDEUA em cumprimento de despacho - envio de certidão de óbito.
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14/07/2021 15:08
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Remessa de Of.282/2021-UPJ-PENAL ao CARTÓRIO TRIGUEIRO em cumprimento de despacho - envio de certidão de óbito.
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14/07/2021 15:07
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Remessa de Of.283/2021-UPJ-PENAL ao CARTÓRIO GIVALDO ARAÚJO em cumprimento de despacho - envio de certidão de óbito.
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14/07/2021 15:04
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Remessa de Of.284/2021-UPJ-PENAL ao CARTÓRIO SANTIAGO TEIXEIRA ¿ TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL INTERDIÇÃO E TUTELA em cumprimento de despacho - envio de certidão de óbito.
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14/07/2021 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 14:48
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
14/07/2021 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 14:48
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
14/07/2021 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 14:48
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
14/07/2021 14:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 14:47
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
14/07/2021 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 14:30
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
14/07/2021 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 14:30
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
14/07/2021 14:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 14:29
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
14/07/2021 14:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 14:29
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
05/04/2021 14:17
PROVIDENCIAR OFICIO
-
31/03/2021 14:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/03/2021 10:06
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
-
05/03/2021 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/03/2021 09:26
Mero expediente - Mero expediente
-
05/03/2021 09:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/01/2021 12:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com petição nº 2021.00134288-83, ref. a comunicação de falecimento do apelante Marcelo Ranon das Neves, juntada aos autos.
-
28/01/2021 12:14
OUTROS
-
28/01/2021 12:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
28/01/2021 12:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
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27/01/2021 10:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4288-83
-
27/01/2021 10:56
Remessa
-
27/01/2021 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/01/2021 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/01/2021 10:23
OUTROS
-
25/01/2021 10:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/01/2021 17:02
OUTROS
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22/01/2021 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2021 08:51
Mero expediente - Mero expediente
-
22/01/2021 08:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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08/01/2021 13:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusão ao gabinete do Exmo. Des. Relator em razão de certidão de transcurso do prazo - 01 Vol., 01 apenso e 01 mídia.
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08/01/2021 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2021 13:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/01/2021 11:43
OUTROS
-
13/03/2020 10:54
AGUARDANDO PRAZO
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12/03/2020 11:56
RESENHA
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12/03/2020 11:52
RESENHA
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11/03/2020 10:46
A SECRETARIA - 01 vol com 85 fls e 1 apenso.
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11/03/2020 10:46
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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10/03/2020 10:24
Remessa - 01 volume c/ 83 fls e 01 apenso - Após autuação, encaminhar os autos para a Secretaria da UPJ Criminal para cumprimento das diligências já determinadas pelo relator
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10/03/2020 10:24
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, de MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO para DESEMBARGADOR RELATOR ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, JUSTIFICATIVA: Redistribuído por prevenção
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05/03/2020 08:50
Remessa - Remessa dos autos (01 VOLUME/01 APENSO/01 MIDIA), à CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2018 bem como despacho, exarado pelo(a) Magistrado(a) que acolheu a prevenção arguída, a saber, Des. RÔMULO NUNES(redistribuir).
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05/03/2020 08:49
OUTROS
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04/03/2020 08:35
AGUARDANDO REMESSA
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03/03/2020 13:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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28/02/2020 13:09
RESENHA
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28/02/2020 12:55
RESENHA
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28/02/2020 12:03
A SECRETARIA
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28/02/2020 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/02/2020 12:02
Mero expediente - Mero expediente
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28/02/2020 12:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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29/11/2019 14:06
Remessa - Remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Desembargador RÔMULO NUNES, em cumprimento ao despacho de fl. 78 - 01 Vol., 01 apenso, 01 anexo e 01 mídia.
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28/11/2019 08:23
AGUARDANDO REMESSA
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27/11/2019 09:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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26/11/2019 13:11
OUTROS
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25/11/2019 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/11/2019 12:00
Mero expediente - Mero expediente
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25/11/2019 12:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento;
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11/10/2019 14:20
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28529 - SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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23/09/2019 14:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/09/2019 11:30
A SECRETARIA - 01 vol com 76 fls e 1 apenso
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20/09/2019 11:30
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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18/09/2019 10:05
Remessa - 01 VOL COM 01 ANEXO E 01 APENSO (01 MÍDIA)
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18/09/2019 10:05
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA EDWIG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2019
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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