19/04/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 08:25

Juntada de Certidão
06/04/2023 03:56

Decorrido prazo de SAAESERVAUTDE AGUA E ESGOTO DE D ELISEUPA em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTIAGO DA COSTA em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:02

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por JOSE ANTONIO SANTIAGO DA COSTA em face do requerido, conforme qualificação contida nos autos.

Compulsando os autos verifico que o presente feito encontra-se parado há anos, sem que a parte autora apresente manifestação nos autos.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, verifico que o processo se encontra parado há vários anos, sem que tenha havido nenhuma manifestação da parte autora.

Ora, o andamento do processo não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça ocupando o Judiciário com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito, sequer, cumpre as diligências incumbidas a ele.

Destaco que o art. 238, § único, do CPC dispõe que as partes têm o dever de informar o juiz a respeito de mudança temporária ou definitiva de seu endereço residencial, o que não foi cumprido nos autos.

Portanto, intimada a parte autora na forma do dispositivo supracitado, permanecendo a inércia por mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento custas e deixo de condenar em honorários sucumbenciais, tendo em vista que o requerido não foi citado.

Caso a parte autora apresente recurso de apelação, retornem os autos conclusos para análise de possível retratação deste Juízo (art. 485, § 7º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído nos autos ou, se for o caso, por intermédio da Defensoria Pública.

Caso a parte tenha intentado a presente demanda sem representante processual com capacidade postulatória, intime-se por edital.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos.

Serve a presente como comunicação/mandado/ofício.

Dom Eliseu (PA), data definida pelo sistema.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
01/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 20:03

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 09:55

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:21

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 11:23

Expedição de Mandado.
21/03/2022 08:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/03/2022 13:31

Conclusos para julgamento
10/02/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 12:13

Processo migrado do sistema Libra
22/11/2021 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2021 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO
22/11/2021 12:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
22/11/2021 12:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
22/11/2021 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/04/2021 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/04/2021 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO
22/04/2021 10:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/04/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2019 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS
06/10/2018 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS
23/09/2018 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS
09/08/2018 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/08/2018 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/08/2018 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS
12/05/2018 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/03/2018 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2017 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS
29/06/2016 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/04/2016 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/04/2016 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2016 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2016 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2016 11:39

VISTAS AO DEFENSOR
06/10/2015 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2014 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/05/2014 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/03/2014 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2014 13:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/03/2014 13:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/03/2014 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2014 16:47

PROVIDENCIAR OUTROS
05/02/2014 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2014 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2014 13:43

Remessa
18/12/2013 10:43

VISTAS AO DEFENSOR
21/11/2013 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS
12/08/2013 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS
07/08/2013 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/08/2013 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2013 14:03

Mero expediente - Mero expediente
30/11/2012 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2012 13:31

A SECRETARIA
29/11/2012 13:31

A SECRETARIA
29/11/2012 13:31

A SECRETARIA
29/11/2012 13:31

A SECRETARIA
29/11/2012 13:30

A SECRETARIA
29/11/2012 13:30

A SECRETARIA
29/11/2012 13:30

A SECRETARIA
29/11/2012 13:29

A SECRETARIA
29/11/2012 13:29

A SECRETARIA
29/11/2012 13:29

A SECRETARIA
29/11/2012 13:28

A SECRETARIA
29/11/2012 13:28

A SECRETARIA
29/11/2012 13:28

A SECRETARIA
29/11/2012 13:27

A SECRETARIA
29/11/2012 13:27

A SECRETARIA
29/11/2012 13:27

A SECRETARIA
29/11/2012 13:25

A SECRETARIA
29/11/2012 13:24

A SECRETARIA
29/11/2012 13:24

A SECRETARIA
29/11/2012 13:23

A SECRETARIA
29/11/2012 13:23

A SECRETARIA
29/11/2012 13:23

A SECRETARIA
29/11/2012 13:23

A SECRETARIA
29/11/2012 13:22

A SECRETARIA
29/11/2012 13:22

A SECRETARIA
29/11/2012 13:22

A SECRETARIA
29/11/2012 13:21

A SECRETARIA
29/11/2012 13:21

A SECRETARIA
29/11/2012 13:21

A SECRETARIA
29/11/2012 13:20

A SECRETARIA
29/11/2012 13:20

A SECRETARIA
29/11/2012 13:20

A SECRETARIA
29/11/2012 13:19

A SECRETARIA
29/11/2012 13:19

A SECRETARIA
29/11/2012 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/11/2012 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/11/2012 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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