12/04/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 10:09

Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023 10:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ JUNIOR em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 00:48

Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:18

Indeferida a petição inicial
30/11/2022 14:47

Conclusos para julgamento
30/11/2022 14:47

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:26

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
23/05/2022 02:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ JUNIOR em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 02:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ em 16/05/2022 23:59.
26/04/2022 04:47

Publicado Despacho em 25/04/2022.
26/04/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0831120-02.2021.8.14.0301 [Inventário e Partilha] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ e outros Nome: JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ Endereço: Travessa São Pedro, 380, 1201, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66023-570 DESPACHO-MANDADO

VISTOS.

CHAMO O FEITO A ORDEM :para retificar a classe/ assunto junto aos sistema PJE afim de constar se tratar de AÇÃO DE ALVARÁ. 1.

Trata-se de Ação de Alvará ajuizado em razão da parte autora “acreditar” que existem valores depositados em conta bancária em nome de pessoa falecida.

Cumpre salientar que o direito de ação está intrinsecamente relacionado ao interesse processual, ou seja, para o deferimento da petição inicial faz-se imprescindível que a parte requerente demonstre que existe a necessidade da tutela jurisdicional, não podendo ser ajuizada com base em meras conjecturas ou elucubrações.

Desta feita, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial, nos termos do art. 320 e 321, sob pena de indeferimento da exordial e extinção da ação, com fulcro no art. 485, I do CPC, haja vista se tratar de documentos indispensáveis ao ajuizamento da lide, no sentido de: A) COMPROVAR a existência de valores depositados junto a conta bancária pertencente à de cujos, através da juntada do respectivo extrato; B) COMPROVAR a inexistência de herdeiros cadastrados/vinculados à falecida junto ao INSS, com a juntada de documento emitido pelo citado Órgão. 2.

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos .

Belém/PA,(datado e assinado eletronicamente) VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém VM SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
20/04/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 01:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ JUNIOR em 15/07/2021 23:59.
07/07/2021 10:55

Conclusos para despacho
07/07/2021 00:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ JUNIOR em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0831120-02.2021.8.14.0301 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: Nome: JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ Endereço: Travessa São Pedro, 380, 1201, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-570 Nome: JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ JUNIOR Endereço: Travessa São Pedro, 380, 1201, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-570 RÉU: Nome: JOSE ANTONIO FONTELES CRUZ Endereço: Travessa São Pedro, 380, 1201, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-570 Compulsando os autos, verifica-se que a demanda gira em torno de interesse de CURATELADO (conforme Termo de Curatela acostado em ID. 27652459.) e possivelmente tutelado sob os auspícios de Vara Competente para analisar e julgar interesse de Órfãos, Interditos e Incapazes.

Assim sendo, redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis e empresariais competentes para processar e julgar feitos do cível, comércio, órfãos, interditos e ausentes, uma vez que pende fato que atrai a competência dos juízos da 1ª, 2ª ou 3ª varas cíveis e empresariais de Belém, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei n. 5.008/1981 (Código de Organização Judiciária do Estado do Pará), abaixo transcrito: “Art. 105.

Como Juiz de Órfãos, Interditos e Ausentes, compete aos Juízes de Direito: I – Processar e julgar: a) Os inventários e arrolamentos em que forem interessados, por qualquer modo, órfãos menores e interditos” (grifos nossos).

Cumpra-se.

Belém, 14 de junho de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
14/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2021 16:24

Conclusos para decisão
04/06/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830144-92.2021.8.14.0301

Cinthia Verena Lobato Rodrigues

Uniao de Ensino Superior do para

Advogado: Carlos Alberto dos Santos Costa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2021 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0831480-34.2021.8.14.0301

Armindo Figueiredo Pinheiro

Advogado: Shaji Thomas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/06/2021 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0805238-80.2019.8.14.0051

Amos de Sousa Farias

Marcio da Costa de Deus e Silva

Advogado: Fernanda de Paiva Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/05/2019 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0862593-74.2019.8.14.0301

Gerson Riebisch de Figueiredo Junior

Paulo Herculano da Silva Souza Junior

Advogado: Mayara Lucia de Souza Nascimento Tinoco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/11/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0832360-26.2021.8.14.0301

Wenefredo Soares Filho

Advogado: Jean dos Passos Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2021 19:58

Exibir Processo