TJPA - 0801331-02.2023.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

YASMIM CAROLINE SARAIVA MENEZES

CPF *41.***.*90-68

Advogados

JACKELLYNE KELLY TRYNDADE GOMES DA ROCHA

OAB: 14131/PA

CPF *29.***.*10-53

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 23/07/2023 04:06

    Decorrido prazo de YASMIM CAROLINE SARAIVA MENEZES em 29/06/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:06

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/06/2023 23:59.

  • 23/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de YASMIM CAROLINE SARAIVA MENEZES em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:00

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801331-02.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: YASMIM CAROLINE SARAIVA MENEZES Endereço: Avenida João Pessoa, 94, São Sebastião, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-235 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 94922861 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram, conforme cláusula 8°, ao direito de interpor qualquer recurso.

    Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

  • 26/06/2023 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 09:05

    Transitado em Julgado em 26/06/2023

  • 26/06/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 20:50

    Homologada a Transação

  • 21/06/2023 15:33

    Audiência Conciliação realizada para 21/06/2023 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 21/06/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 10:43

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 13:40

    Decorrido prazo de YASMIM CAROLINE SARAIVA MENEZES em 13/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:29

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801331-02.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: YASMIM CAROLINE SARAIVA MENEZES Endereço: Avenida João Pessoa, 94, São Sebastião, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-235 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

    Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

    MANDA ao Sr.

    Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2023 15:30hs, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

    Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

    LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://bityli.com/j9gIu Altamira/PA, Quinta-feira, 02 de Março de 2023, às 09:39:05hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 02/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:38

    Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 01/03/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/03/2023 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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