17/03/2023 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/03/2023 10:20

Baixa Definitiva
17/03/2023 00:17

Decorrido prazo de MARICLEITON LIMA ROSA em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:12

Publicado Ementa em 01/03/2023.
01/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:54

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME MILITAR.

USO DE DOCUMENTO FALSO. 1.

PRELIMINAR MINISTERIAL.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

REJEIÇÃO. 2.

MÉRITO.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS.

ALEGAÇO INFUNDADA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATESTANDO A FALSIFICAÇÃO.

DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, PRESTADOS DE FORMA FIRME E COM DETALHES, INDICANDO O DENUNCIADO COMO AUTOR DO FATO, SENDO MEIO DE PROVA IDÔNEO PARA FUNDAMENTAR UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 3.

PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.

NÃO CABIMENTO.

EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.

FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA.

PENA JUSTA E PROPORCIONAL AO CASO EM CONCRETO. 4.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Egrégia 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, conhecimento do recurso, e improvimento, nos termos do Voto da Desembargadora Relatora, julgado na 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal de 2023.

Desª Maria Edwiges Miranda Lobato Relatora
27/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:52

Conhecido o recurso de MARICLEITON LIMA ROSA - CPF: *76.***.*56-53 (APELANTE) e não-provido
23/02/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:51

Conclusos para julgamento
21/10/2022 13:58

Juntada de Petição de parecer
30/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:54

Recebidos os autos
29/09/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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