21/07/2021 14:26

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 14:26

Transitado em Julgado em 19/07/2021
20/07/2021 00:29

Decorrido prazo de CRISTIANE BEPUNU COSTA DE ASSIS em 19/07/2021 23:59.
06/07/2021 12:03

Juntada de Petição de diligência
06/07/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 00:47

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME em 30/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ SENTENÇA PROCESSO N. 0800331-68.2019.8.14.0049 EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME EXECUTADO: CRISTIANE BEPUNU COSTA DE ASSIS Vistos etc., Dispenso o relatório, conforme autoriza o artigo 38 da Lei 9099/95.

O processo encontra-se paralisado por tempo desproporcional, sem providências da parte autora.

Levando-se em consideração a obrigação da parte autora de garantir o andamento do processo, tem-se que a mesma instada a se manifestar nos autos quedou-se inerte.

O não comparecimento aos autos para manifestação necessária a continuidade da ação, denota circunstância caracterizadora de abandono processual.

Nestes termos, há circunstância caracterizadora de extinção do processo, conforme pacífica jurisprudência dos Tribunais: EXECUÇÃO – EXTINÇÃO PELO ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE – APELAÇÃO – Extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão do abandono da causa – Exequente que, apesar de intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, quedou-se inerte - Sentença mantida.

Recurso não provido. (TJSP – SP 0002918-86.2009.8.26.0575 (TJ-SP) – Data da publicação: 07/03/2018.

Nada obsta, porém, que o autor/exequente ingresse com nova ação/execução caso queira exercer o direito que lhe assiste.

Ademais, vale destacar que o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95, dispõe não ser necessária a prévia intimação da parte em qualquer hipótese de extinção do processo no âmbito dos juizados especiais.

ISTO POSTO, julgo o processo, e promovo a EXTINÇÃO DO FEITO com fundamento no art. 485, III do CPC/2015.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

PRIC.

Santa Izabel do Pará, 8 de junho de 2021.

Elano Demétrio Ximenes Juiz de Direito
15/06/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 12:20

Expedição de Mandado.
15/06/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:19

Expedição de Mandado.
09/06/2021 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2021 11:01

Conclusos para julgamento
19/03/2021 11:01

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:43

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.
03/02/2021 09:11

Juntada de Petição de diligência
03/02/2021 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2020 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2020 08:10

Expedição de Mandado.
15/11/2020 08:09

Expedição de Mandado.
15/11/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 07:58

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 09:40 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.
01/10/2020 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2020 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2020 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 10:57

Conclusos para despacho
30/04/2020 10:16

Juntada de Certidão
30/04/2020 10:15

Audiência Una cancelada para 06/05/2020 11:30 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.
09/03/2020 12:40

Expedição de Mandado.
09/03/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 12:37

Juntada de Mandado
09/03/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 12:28

Audiência Una designada para 06/05/2020 11:30 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.
16/12/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 00:12

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME em 04/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 14:16

Conclusos para despacho
22/11/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:19

Juntada de ato ordinatório
30/10/2019 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2019 13:39

Conclusos para decisão
24/09/2019 13:39

Juntada de Certidão
26/04/2019 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 20:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2019 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2019 12:02

Expedição de Mandado.
02/04/2019 12:01

Juntada de mandado
26/02/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 09:42

Conclusos para despacho
25/02/2019 09:41

Movimento Processual Retificado
22/02/2019 12:11

Conclusos para decisão
22/02/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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